licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em governança pública, integridade administrativa e interlocução institucional com órgãos de controle externo, assim como no desenvolvimento regular do mister constitucional relativa ao Poder Legislativo Municipal, destinados ao acompanhamento global da gestão administrativa, visando aprimorar a preparação, produção, condução, conclusão e revisão dos atos administrativos de incumbência da Câmara Municipal de Coari, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE COARI
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE COARI/AM
Local
Coari/AM
CNPJ do órgão
04262366000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04262366000190-1-000002/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade06/03/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal, abrangendo atuação perante órgãos de controle (TCM/PA, TCE/PA, TCU, CGU, Ministérios Públicos e departamentos de auditoria), perante o Poder Judiciário (TJE/PA – 1º e 2º graus – e Justiça Federal, quando a matéria exigir), bem como suporte jurídico no âmbito administrativo e legislativo, inclusive emissão de pareceres, elaboração de minutas normativas e acompanhamento de procedimentos internos e licitatório, visando atender as necessidades desta Casa de Leis.

MPA - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ · Ipixuna do Pará/PAR$ 280 mil
Inexigibilidade19/03/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria em Direito Constitucional, Administrativo e Financeiro, bem como para o auxílio à Procuradoria-Geral do Município no patrocínio e na defesa de causas judiciais e administrativas perante órgãos dos diversos entes da Administração Pública, no âmbito administrativo e judicial, envolvendo a seara cível, direito financeiro e trabalhista, conforme especificações e quantitativos estabelecidos neste Termo de Referência.

Prefeitura · Serra Caiada/RNR$ 169 mil
Inexigibilidade12/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no legislativo municipal, especializada em licitação e compras públicas, além de auxílio jurídico nas demandas judiciais e administrativas nos demais setores da Câmara Municipal. O serviço exigirá presença in loco 01 (uma) vez semana e consultoria todos os dias de segunda a sexta em horário comercial, e demais especificações conforme o Termo de Referência

Câmara Municipal de Paula Cândido · Paula Cândido/MGR$ 43 mil