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Inexigibilidade

Contratação de empresa especializada em ASSESSORAMENTO JURÍDICO exclusivamente em atuação judicial contenciosa perante a Justiça Estadual do Rio Grande do Norte, Federal, Trabalhista e Tribunal de Contas do Estado do RN e da Uniao, com o emprego de conhecimentos técnicos singulares do nosso escritório, inclusive dos advogados integrantes do nosso quadro.

Órgão: MUNICIPIO DE MARTINS
Unidade compradora: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS
Local: Martins/RN
CNPJ do órgão: 08153462000150
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 08153462000150-1-000255/2025

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CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NAS ESFERAS RECURSAIS, COM MEDIDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM PROCESSOS JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS E DE JUSTIÇA, ATENDENDO DEMANDA DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN

CAMARA MUNICIPAL DE MARTINS · Martins/RNR$ 46 mil

Inexigibilidade14/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil, incluindo o auxílio na elaboração da folha de pagamento e emissão de contracheques, e envio das obrigações acessórias, como eSocial, RAIS, DIRF e SIAI-DP, entre outras. Abrange também a emissão das guias de recolhimento, tais como DARF, GPS e GRU, além da execução das atividades contábeis relacionadas à escrituração e ao envio dos documentos exigidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como a elaboração dos balanços contábeis.

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS PUBLICOS DE MOSSORO · Mossoró/RNR$ 48 mil

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Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos profissionais, para desenvolver as atividades de assessoria técnica e acompanhamento in loco de Processos junto aos órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, localizados em Brasília-DF, como também assessoramento na área e regularização de pendências administrativas na Capital do Estado do Rio Grande do Norte

MUNICIPIO DE GOIANINHA · Goianinha/RNR$ 126 mil

Inexigibilidade19/03/2026

Contratação pessoa jurídica especializada nos serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica quanto ao acompanhamento processual dos processos que tramitam na Turma Recursal de Natal, e a realização de sustentação oral em processos na qual figurem o Município de Nova Cruz/RN.

Prefeitura · Nova Cruz/RNR$ 114 mil

Inexigibilidade29/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS E/OU ADVOCATÍCIOS PARA ASSESSORIA, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, ATOS REGULAMENTATÓRIOS E MINUTAS DE PEÇAS E/OU EDITAIS, INCLUSO O DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE AÇÕES NA ESFERA ADMINISTRATIVA. ANALISANDO RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTE DE CONDUTA EXPEDIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO; ADVOCACIA EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

CÂMARA MUNICIPAL · Lagoa Nova/RNR$ 102 mil