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Inexigibilidade

Prestação de serviço para ministrar, o Curso "Proteção dos Vulneráveis na Família: Crianças e Idosos", na modalidade a distância (EaD), por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA/Moodle) da UNICORP-TJBA, destinado aos Magistrados e Servidores, no quantitativo de até 40 (quarenta) discentes, no período de 06 a 21 de julho do corrente ano, com carga horária total de 30 (trinta) horas/aula, sendo 20 horas/aula de tutoria em ação a distância e 10 (dez) horas/aula como conteudista (produção de conteúdo), conforme o plano da capacitação aprovado.

Órgão: BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Unidade compradora: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Local: Salvador/BA
CNPJ do órgão: 13100722000160
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 13100722000160-1-000059/2026

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Prestação de serviço para ministrar a Aula 02 – “Identidades de Gênero e Sexualidades”, prevista para o dia 04 de maio de 2026, das 14h às 17h, destinada a magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na modalidade de ensino híbrida (presencial e a distância – virtual síncrona), com carga horária total de 20 (vinte) horas-aula, cabendo ao docente ministrar 3 (três) horas-aula, conforme proposta apresentada e aprovada, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), de acordo com o Plano Geral de Capacitação e a proposta de capacitação, respectivamente, IDs 0741968 e 0741971, constantes dos autos do Processo SEI nº 80519891.000034/2026-26.

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