licitações.dehor
Inexigibilidade

Prestaçao de serviços de consultoria jurldica especializada nas areas de Direito Financeiro e Tributario, com atuaçao preventiva, administrativa e judicial na defesa dos interesses do Municlpio perante a Justiça Estadual (1° e 2° graus) e o Ministério Publico Estadual e Federal, acompanhamento de medidas administrativas e judiciais voltadas a regularizaçao do Municlpio junto ao CAUC, CADIN e SI API. e suporte jurldico a Procuradoria Municipal, e a prestação de serviços jurldicos especializados na Lei Geral de Proteçao de Dados - LGPD. através da Secretaria Municipal de Administraçâo e Finanças, na forma estabelecida no Termo de Referencia e de acordo com a proposta de preço

Órgão
MUNICIPIO DE TEOFILANDIA
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Teofilândia
Local
Teofilândia/BA
CNPJ do órgão
13845466000130
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13845466000130-1-000023/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade18/05/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica ao Poder Executivo Municipal, nas áreas de Direito Administrativo e Constitucional, de forma contínua e sob demanda, abrangendo: (i) atuação junto a órgãos de controle (TCM, TCE, TCU, MPBA, MPF e MPT), com elaboração de defesas, respostas e estratégias jurídicas; (ii) apoio legislativo, incluindo elaboração e revisão de projetos de lei, atos normativos, vetos e respectivos pareceres; e (iii) emissão de pareceres, notas técnicas, minutas e relatórios, com atendimento consultivo contínuo à Administração Municipal.

Prefeitura Municipal de Riachão das Neves · Riachão das Neves/BAR$ 198 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Prestar serviços técnicos especializados de assessoria na gestão e revisão de cálculos judiciais, administrativos e financeiros do município, diagnóstico e mapeamento de processos que envolvam cálculos judiciais e administrativos, auditoria, revisão e validação técnica de cálculos financeiros, apoio técnico na conformidade legal e metodológica aplicada A Fazenda Pública, implementação e acompanhamento de práticas de compliance jurídico-financeiro, voltadas & mitigação de riscos, padronização de procedimentos e fortalecimento do controle interno, elaboração de relatórios e pareceres técnicos destinados ao suporte da secretaria municipal de administração

Secretaria de Administração · Araci/BAR$ 120 mil
Dispensa17/03/2026encerrado

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para atendimento às demandas do Município, compreendendo atuação nas áreas de Direito Financeiro, Administrativo e Civil, tanto na esfera administrativa quanto judicial, incluindo análise jurídica, elaboração de pareceres, acompanhamento processual e orientação técnica aos órgãos da Administração Municipal. Os serviços terão ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Prefeita, podendo ainda ser executa

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASINHAS · Casinhas/PER$ 65 mil