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Dispensa

Chamada pública para fornecimento de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para a Alimentação Escolar, conforme a Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009 e o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, bem como demais legislações correlatas, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura.

Órgão: MUNICIPIO DE CRISTINA
Unidade compradora: Unidade Única
Local: Cristina/MG
CNPJ do órgão: 18188250000162
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 18188250000162-1-000029/2026

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Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, LEI N.º 11.947/2009, RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 26/2013, Resolução nº 21, Resolução nº 6/2020, DECRETO Nº 11.802/23, Lei n° 14.660/2023, e demais normas que regem a matéria.

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