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Dispensaencerrado

Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução, organização, coleta de dados e elaboração de documentos técnicos necessários à captação de recursos relativos ao ICMS patrimônio cultural, ICMS turismo e ICMS esportivo, nos termos da lei estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood), das deliberações normativas dos órgãos competentes e demais regulamentações aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Chalé/MG.

Órgão
MUNICIPIO DE CHALE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Chalé
Local
Chalé/MG
CNPJ do órgão
18392548000190
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
18392548000190-1-000025/2026

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