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Dispensa

Prestação de serviços advocatícios a serem realizados, especialmente para propositura atuação nos autos nos autos do processo nº. 0013370-88.2020.8.26.0602 que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Sorocaba/SP, em especial apresentação de contrarrazoes de apelação e atuação em segunda instancia.

Órgão: CONSORCIO DE ESTUDOS, RECUPERACAO E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DOS RIOS SOROCABA E MEDIO TIETE
Unidade compradora: Unidade Única
Local: Salto de Pirapora/SP
CNPJ do órgão: 67362418000110
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 67362418000110-1-000004/2026

Compras parecidas

Dispensa18/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para elaboração de cálculos judiciais de liquidação de sentença e eventual elaboração de impugnações, referentes aos processoso judiciais nº 5000658-90.2023.8.13.0002 e nº 0025518-22.2018.8.13.0002 para atender a demanda da Procuradoria Geral.

Departamento de Compras, Licitações, Material e Patrimonio · Abaeté/MGR$ 5 mil

Inexigibilidade29/05/2026

Constitui objeto do presente instrumento a prestação de serviços advocatícios de natureza continuada, com a contratação de escritório de advocacia especializado em direito administrativo e direito securitário, para defesa judicial do SASSOM em ação relacionada à indenização de seguro de vida, incluindo elaboração de peças processuais, atuação estratégica e acompanhamento processual até última instância ou final da demanda, no Processo nº 1002651-74.2026.8.26.0196 que tramita no Juizado Especial da Fazenda Pública no Foro de Franca.

SASSOM · Franca/SPR$ 4 mil

Inexigibilidade04/08/2026

Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de advocacia para atuar no patrocínio e defesa integral do Município no Processo Judicial nº 1000254-75.2026.8.26.0282 Proc. Administrativo 2.271/2026

ITATINGA · Itatinga/SPR$ 18 mil

Inexigibilidade24/03/2026

Prestação de serviços advocatícios de assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, em ações judiciais e extrajudiciais, em todas as instâncias, com ênfase nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processo Civil e Trabalhista.

Associação dos Municípios do Acre - AC · Rio Branco/ACR$ 0

Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços especializados de advocacia, com atuação em todas as instâncias, visando a defesa de causa judicial, com o fito de patrocinar a defesa desta Municipalidade em juízo, nos autos do Processo Judicial nº 1000935-64.2026.8.26.0114 - 1º grau - TJSP - Distribuída à 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro de Campinas, ajuizada pela Associação dos Procuradores Municipais de Campinas - APMC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP · Campinas/SPR$ 38 mil