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Inexigibilidade

Serviço de Acolhimento para Mulheres, com filhos ou sem, em situação de risco pessoal, social ou ameaça em razão de violência doméstica e familiar, art. 74, caput, IV da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 025/2026, caput, da Lei n° 14.133/2021 e consonância com o Parecer Jurídico n° 025/2026

Órgão: MUNICIPIO DE QUATRO BARRAS
Unidade compradora: UNIDADE ADMINISTRATIVA
Local: Quatro Barras/PR
CNPJ do órgão: 76105568000139
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 76105568000139-1-000033/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade16/06/2026

Serviço de Acolhimento para mulheres de 18 a 59 anos completos, com ou sem filhos de 0 a 18 anos incompletos, em situação de risco pessoal, social ou ameaçadas em decorrência de violência doméstica e familiar.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO - PR · Campo Magro/PRR$ 52 mil

Inexigibilidade09/03/2026

Credenciamento de entidades de acolhimento para mulheres, com filhos ou sem, em situação de risco pessoal, social ou de ameaças em razão de violência doméstica e familiar, conforme Edital de Credenciamento nº 03/2024.

COMESP - COMESP · Curitiba/PRR$ 951 mil

Dispensa16/01/2026

ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, ACOMPANHADA OU NÃO DE SEUS DEPENDENTES (FILHOS).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Penha/SCR$ 61 mil

Inexigibilidade02/02/2026

Acolhimento de adolescente determinada em Medida de Proteção que tramita junto ao Poder Judiciário com amparo no artigo 74, caput, da Lei n°14.133/2021 e parecer jurídico 019/2026 em anexo ao processo.

MUNICÍPIO DE TAQUARA · Taquara/RSR$ 14 mil

Inexigibilidade21/05/2026

Pela despesa empenhada referente Contratação de serviço de acolhimento institucional, através CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 - FMAS em Instituição provisória para mulheres vítimas de violência doméstica, com ou sem filhos menores, em situação de risco pessoal e social, visando garantir vagas na ¨ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ARVORE DA VIDA¨, para uma mulher F.C.S., e o filho menor, assegurando à proteção integral, cuidados contínuos e atendimento. TERMO DE CREDENCIAMENTO 002/2026

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Porto Belo/SCR$ 11 mil