Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Igrejinha
Inexigibilidade

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.

Órgão
MUNICIPIO DE IGREJINHA
Unidade compradora
GAB - Gabinete do Prefeito
Local
Igrejinha/RS
CNPJ do órgão
88379763000136
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88379763000136-1-000124/2026

Compras parecidas

Dispensa08/09/2026

Contratação de empresa com notória especialização em consultoria e assessoria jurídica tributária municipal, sob responsabilidade técnica de advogado regularmente inscrito na OAB e com especialização em Direito Tributário, para a elaboração e atualização do Código Tributário Municipal (CTM), de acordo com as normas e diretrizes da Reforma Tributária Nacional, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, e Lei complementar 227/2026, em atendimento a solicitação da Secretaria de Administração.Ver processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO · Castilho/SPR$ 35 mil