Inexigibilidade13/07/2026
O objeto da presente parceria consiste no repasse de recursos, em parcela unica, com a finalidade de promover a melhoria da execucao do objeto do Termo de Colaboracao no 100960/2026, no ambito do Processo SEI no 26.0.000095624-3, nos termos do disposto no artigo 3o e seguintes do Decreto Municipal no 23.693/2026.Ver processo
SMED - Secretaria Municipal de Educação · Porto Alegre/RSR$ 19 mil