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267 resultados para "Pagamento em forma de"

Inexigibilidade13/08/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, para pagamento da franquia de seguro automotivo junto à empresa GENTE SEGURADORA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 90.180.605/0001-02, referente ao veículo oficial de placa SIJ3A09, vinculado à Apólice nº 01.31.0155353, decorrente do Contrato nº 221/2024, celebrado após o Processo Licitatório nº 161/2024 – Pregão Eletrônico nº 59/2024. O pagamento da franquia securitária se faz necessário em razão da ocorrência de sinistro envolvendo o referido veículo, sendo que o orçamento dos reparos apresentou valor superior ao da franquia estabelecida na apólice. Dessa forma, a quitação da franquia constitui condição necessária para a execução dos serviços de reparo cobertos pelo seguro contratado, conforme as condições previstas na apólice vigente.

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 35 mil
Dispensa20/05/2026

Despesas referente ao pagamentos de passagens aéreas, dos servidores lotadas na Secretaria Municipal de Educação, para participar da 11º Fórum Nacional Extraordinario dos Dirigentes Municipais de Educação, sendo ida e volta conforme documentação em anexo. Dessa forma, a contratação do serviço de emissão de passagens aéreas de ida e volta mostra-se indispensável para assegurar a participação institucional do Município no referido evento, contribuindo para a atualização técnica da gestão educacional, para o fortalecimento das políticas públicas de alfabetização e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais ofertados à população, em consonância com os princípios da eficiência, planejamento e interesse público previstos na Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO-FME · Palmeirante/TOR$ 7 mil
Dispensa17/04/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 100 (CEM) INSCRIÇÕES DE SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA PARTICIPAÇÃO NO 3º SIMPÓSIO DO AUTISMO, PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DE SÃO MIGUEL DO OESTE, DE FORMA PRESENCIAL, QUE OCORRERÁ NO DIA 17 DE ABRIL DE 2026 NO LATITUDE EVENTOS EM SÃO MIGUEL DO OESTE, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 6 mil
Dispensa12/02/2026

Referente a Prestação de serviço de limpeza para atuação nos dias 12, 13, 14 e 15 de fevereiro de 2026, durante a realização da 2ª Copa Municipal do Laço. A contratação de uma empresa de limpeza é necessária para atender à demanda gerada pela realização da 2ª Copa do Laço, em razão do grande número de participantes e público presente. O evento exige a manutenção constante da limpeza e higiene dos espaços utilizados, como banheiros, áreas comuns e locais de circulação. Conforme meta 51/2026 e centro de custo 06/2026. Compra realizada de forma direta. Ressalta-se que a contratação não ocorreu por meio da Licitação – Processo nº 27/2023 e Contrato nº 82/2023, tendo em vista que a licitação de mão de obra considera, para fins de pagamento à empresa contratada, todos os encargos sociais, por se tratar de contratação por posto de trabalho. Considerando que a presente contratação possui caráter temporário e eventual, torna-se esta mais vantajosa economicamente para a Administração Pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Inexigibilidade20/07/2026

OBJETO CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MODERNIZAR E AUTOMATIZAR A PROCURADORIAGERAL DO MUNICIPIO DE OURO PRETO MG O SERVICO CONSISTE NA LIBERACAO DE 25 VINTE E CINCO LICENCAS MENSAIS DE UM SOFTWARE EM NUVEM MODELO SAAS FOCADO NA GESTAO INTEGRADA DE PROCESSOS JUDICIAIS ELETRONICOS DETALHAMENTO FINANCEIRO ASSINATURA MENSAL DO SISTEMA 18 499 08 DEZOITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E OITO CENTAVOS TAXA UNICA DE INTEGRACAO 11 075 65 ONZE MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS REFERENTE A INTEGRACAO DO SOFTWARE COM O SISTEMA DE DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO VALOR TOTAL GLOBAL PARA OS PRIMEIROS 12 DOZE MESES 233 064 61 DUZENTOS E TRINTA E TRES MIL SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS PREVISAO DE PAGAMENTO PARA O EXERCICIO DE 2026 PARA O ANO DE 2026 O VALOR RESERVADO EMPENHADO SERA DE 106 037 61 CENTO E SEIS MIL E TRINTA E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS DIVIDIDO DA SEGUINTE FORMA LICENCAS DE USO 94 961 96 NOVENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E SESSENTA E UM REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS REFERENTE AO PERIODO DE 27 DE JULHO DE 2026 A 31 DE DEZEMBRO DE 2026 SERVICO DE INTEGRACAO DA DIVIDA ATIVA 11 075 65 ONZE MIL E SETENTA E CINCO REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS PARCELA UNICA

Procuradoria Jurídica · Ouro Preto/MGR$ 233 mil
Dispensa06/03/2026

EMPENHO GLOBAL PARA ALUGUEL SOCIAL DE J.V., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.396/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS INTEGRANTES DO NÚCLEO URBANO INFORMAL FORMADO ÀS MARGENS DA BR-282, QUILÔMETRO 605,5, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DE MORADIA DIGNA, ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE HABITACIONAL E INTERESSE PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA. PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE MARÇO A NOVEMBRO DE 2026

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 14 mil
Dispensa06/03/2026

EMPENHO GLOBAL PARA ALUGUEL SOCIAL DE G.V., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.396/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS INTEGRANTES DO NÚCLEO URBANO INFORMAL FORMADO ÀS MARGENS DA BR-282, QUILÔMETRO 605,5, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DE MORADIA DIGNA, ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE HABITACIONAL E INTERESSE PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA. PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE MARÇO A OUTUBRO DE 2026.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 13 mil
Dispensa06/03/2026

EMPENHO GLOBAL PARA ALUGUEL SOCIAL DE S.M., NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.396/2025, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE ALUGUEL SOCIAL ÀS FAMÍLIAS INTEGRANTES DO NÚCLEO URBANO INFORMAL FORMADO ÀS MARGENS DA BR-282, QUILÔMETRO 605,5, NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC, VISANDO GARANTIR CONDIÇÕES DE MORADIA DIGNA, ATENDIMENTO À SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE HABITACIONAL E INTERESSE PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FAZENDA. PAGAMENTO REFENTE AOS MESES DE MARÇO A NOVEMBRO DE 2026.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 14 mil
Inexigibilidade11/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO DE PROCESSOS E PESSOAS, MAIS ESPECIFICAMENTE NO SETOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL E AUDITORIA DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, CAPACITAÇÃO, TREINAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS NOS SETORES DEPARTAMENTO PESSOAL – DP. ORIENTAR E FAZER GESTÃO DE DESENVOLVIMENTO CONTINUADO COM OS SERVIDORES QUE EXERCEM POSIÇÃO DE LIDERANÇA, DE FORMA DIRETA, DENTRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA CIDADE DE PILÃO ARCADO/BA.

Secretaria Municipal de Administração e Finanças · Pilão Arcado/BAR$ 90 mil
Dispensa04/08/2026

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA, VIA EMPREITADA GLOBAL, PARA TROCA DAS PEÇAS. DO VEICULO SPIM PLACA JBG 3C07 ANO 2022 DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE O SERVIÇO DEVERÁ SER PRESTADO DE FORMA IMEDIATA A EMISSÃO DA NOTA DE EMPENHO, ENTREGANDO O VEÍCULO NO MESMO DIA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, E AS PEÇAS UTILIZADAS DEVERÃO SER GENUÍNAS OU DE PRIMEIRA LINHA, GARANTINDO O CORRETO FUNCIONAMENTO E DURABILIDADE DO VEÍCULO, E O PAGAMENTO SERÁ FEITO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade27/03/2026

Valor referente ao pagamento de 02 (dois) taxas de inscrições, referente as servidoras Livia Mariko Irikuchi, matrícula nº 38627 e Lucimari Del Moura Francisco Hayakawa, matrícula 18321, para participarem do curso Redes Sociais, Aplicativos e Inteligência Artificial no Poder Público, que será realizado de forma presencial nos dias 07 à 10 de abril, na cidade de Porto Alegre – RS. Conforme Processo SEI nº 01.22.00025767/2026.42.

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 3 mil
Dispensa05/05/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de despachante, compreendendo a execução de todos os trâmites administrativos necessários junto aos órgãos de trânsito competentes (DETRAN/SC), incluindo o pagamento de taxas obrigatórias, honorários profissionais, custos de protocolo, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), bem como a confecção e instalação de par de placas de identificação veicular no padrão oficial Mercosul. O serviço deverá ser prestado de forma integral, com detalhamento dos custos e indicação do prazo de execução, visando à regularização administrativa, ao primeiro emplacamento e ao registro inicial de 01 (um) veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV, Marca Volkswagen, Modelo Nivus Comfortline 1.0 - 200 TSI, Ano/Modelo 2026, pertencente à frota oficial da Câmara Municipal de Canelinha/SC.

CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CANELINHA · Canelinha/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade20/04/2026

Inscrição para as servidoras municipais Ana Caroline Alberti e Fabiane Caroline Scheidt psicólogas lotadas junto da Secretária de Assistência Social  para participação na realização da capacitação presencial,  Atuação do Psicólogo Social na Prática do SUAS.  Justifica-se pela necessidade de capacitação dos profissionais que atuam em CRAS, CREAS ou serviços de acolhimento institucional em suas diversas  modalidades. O curso apresenta instrumentos técnicos operativos e como utilizá-los na politica do seu dia a dia de forma interdisciplinar e intersetorial. O evento será realizado no Hotel BRISTOL CENTRO CÍVICO na cidade de Curitiba - PR nos dias 29 e 30 de Abril , proporcionando um ambiente adequado para o desenvolvimento das atividades formativas, troca de experiências entre os participantes. Para pagamento de inscrição deste curso usar recursos próprios do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS).

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Guarujá do Sul/SCR$ 3 mil
Dispensa02/04/2026

Contratação de serviços de despachante para a realização do primeiro emplacamento de veículo automotor recentemente adquirido pela Câmara Municipal de Itapoá, compreendendo a execução de todos os trâmites administrativos necessários junto aos órgãos competentes, incluindo o pagamento de taxas obrigatórias, honorários do despachante, custos de protocolo, emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), confecção e instalação das placas, bem como quaisquer outros procedimentos correlatos indispensáveis à regularização do veículo, devendo o serviço ser prestado de forma completa, com valores detalhados e indicação do prazo de execução.

Camara Municipal de Vereadores · Itapoá/SCR$ 660
Dispensa08/04/2026

Proveniente a adesão da Ata de Registro de Preços n.º 04, oriunda do Edital do Pregão, na Forma Eletrônica, n.º 006/2024 – Processo Administrativo Licitatório Eletrônico n.º 006/2024, Sistema de Registro de Preços, Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas – CIMLAGO. Referente a 01 caminhão cesto aéreo de 09 toneladas para a Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Pagamento com Recursos da Contribuições para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS · Guaxupé/MGR$ 475 mil
Dispensa31/03/2026

PAGAMENTO REFERENTE AO PARECER JURÍDICO 127/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 1456/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ. - TOTAL DE 1461 EXAMES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/09/2025 A 31/12/2025. - VITALITÀ - FISIOTERAPIA HOSPITALAR LTDA. O MUNICÍPIO RECONHECE, DE FORMA EXPRESSA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, QUE É DEVEDOR DAS EMPRESAS CREDORAS PELOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA EFETIVAMENTE PRESTADOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AUDITADOS, FATURADOS E ATESTADOS PELA AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTES AO EXCEDENTE PRODUTIVO NÃO COBERTO PELOS RESPECTIVOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO. A DÍVIDA ORA CONFESSADA OSTENTA NATUREZA INDENIZATÓRIA, CONSUBSTANCIANDO A JUSTA RETRIBUIÇÃO PELO SERVIÇO CONSUMIDO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 15 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Pagamento de honorários ao Prof. Dr HUGO RICARDO ZSCHOMMLER SANDIM, que participará como membro da Comissão de Especialistas responsável pela análise das indicações ao Prêmio de Reconhecimento Acadêmico “Zeferino Vaz” – edição 2026, da Faculdade de Engenharia Mecânica da Universidade Estadual de Campinas, que será realizado de forma remota no dia 19 de agosto de 2026. Inexigibilidade de licitação com fundamento no artigo 74, inciso III, alínea “b”, da Lei Federal 14.133/2021.

ESP-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS · Campinas/SPR$ 850
Dispensa31/03/2026

PAGAMENTO REFERENTE AO PARECER JURÍDICO 127/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 1456/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SERVIÇO DE FISIOTERAPIA PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÓ. - TOTAL DE 301 EXAMES REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/09/2025 a 31/12/2025. - CLINICA DE FISIOTERAPIA TIMBO LTDA O MUNICÍPIO RECONHECE, DE FORMA EXPRESSA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL, QUE É DEVEDOR DAS EMPRESAS CREDORAS PELOS SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA EFETIVAMENTE PRESTADOS AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), OS QUAIS FORAM DEVIDAMENTE AUDITADOS, FATURADOS E ATESTADOS PELA AUDITORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CORRESPONDENTES AO EXCEDENTE PRODUTIVO NÃO COBERTO PELOS RESPECTIVOS TERMOS DE CREDENCIAMENTO. A DÍVIDA ORA CONFESSADA OSTENTA NATUREZA INDENIZATÓRIA, CONSUBSTANCIANDO A JUSTA RETRIBUIÇÃO PELO SERVIÇO CONSUMIDO PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE.

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 3 mil