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306 resultados para "SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS"

Inexigibilidade27/02/2026

Contratação de Pessoa Jurídica especializada para prestação de serviços técnicos profissionais na área jurídica, sendo os serviços de consultoria e assessoria jurídica para defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS e assessoria para assuntos de alta complexidade na área do direito público municipal consistirão em: a) elaboração e ingresso de defesa técnica do gestor nos processos de competência do TCE/RS, abrangendo as Contas de Governo, Contas de Gestão, Atos de pessoal, inspeções especial e outros; b) análise de relatórios de auditoria do TCE/RS para verificação e inconformidades e encaminhamento de correções e regularização de situações apontadas pela Corte de Contas; c) auxílio à Assessoria Jurídica do Município na elaboração de minutas de ações específicas ajuizadas pelo Município ou em ações em que o Município seja parte; d) Elaboração de pareceres técnicos em processos administrativos, licitações e contratos de alta complexidade a pedido da Assessoria Jurídica do Município;

GAB - Gabinete do Prefeito · Igrejinha/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade06/04/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica em Direito Administrativo para análise jurídica e proposição de solução administrativa juridicamente fundamentada quanto à regularização administrativa de serviços executados sem cobertura contratual no âmbito do Contrato nº 037/2023, incluindo avaliação da possibilidade de pagamento indenizatório e orientações para mitigação de riscos jurídicos e administrativos, de natureza predominantemente intelectual e não continuada.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · Florianópolis/SCR$ 80 mil
Inexigibilidade28/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMEPRESA PARA SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA CONSULTORIA JURÍDICA NA ÁREA ADMINISTRATIVA JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE DAMIANÓPOLIS – GO, SERVIÇOS NO CONTENCIOSO JUDICIAL QUANDO EM DESFAVOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA E DEFESA DOS INTERESSES DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS - TCM/GO, MINISTÉRIO PÚBLICO E MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, PARA OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, COM EXCEÇÃO DOS SERVIÇOS DO COMPREV E SERVIÇOS DE AÇÕES JUDICIAIS EM QUE CONSTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE DAMIANÓPOLIS E SEUS ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INTEGRANTES COMO OUTRA PARTE.

IPASD - DAMIANÓPOLIS · Damianópolis/GOR$ 41 mil
Dispensa04/08/2026

prestação de serviços técnicos especializados de engenharia jurídica associados ao fornecimento de licença de uso de plataforma tecnológica sob a modalidade de Software as a Service SaaS, destinada à organização, compilação, indexação temática, consolidação e versionamento temporal de todo o acervo de leis e atos oficiais do Município de Augusto de LimaMG, integrada de forma concomitante à base legislativa do Estado de Minas Gerais, acompanhada do fornecimento de um aplicativo móvel nativo e

MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · Augusto de Lima/MGR$ 15 mil
Inexigibilidade16/03/2026

Inexigibilidade de Licitação visando á execução dos serviços técnicos especializados na consultoria jurídica na área administrativa junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Sítio d’Abadia – GO, serviços no contencioso judicial quando em desfavor do Fundo de Previdência e defesa dos interesses do Fundo de Previdência perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás - TCM/GO, Ministério Público e Ministério da Previdência Social, para os meses de janeiro a dezembro de 2026, com exceção dos serviços do COMPREV e serviços de ações judiciais em que conste a Prefeitura Municipal de Sítio d’Abadia e seus órgãos, autarquias e fundações integrantes como outra parte.

MUNICIPIO DE SITIO DABADIA · Sítio d'Abadia/GOR$ 48 mil
Inexigibilidade11/06/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica continuada ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Roraima – CAU/RR, compreendendo atuação preventiva, consultiva, administrativa e contenciosa, com suporte ao Plenário, Presidência, Diretoria e demais unidades administrativas, em matérias de Direito Administrativo, licitações e contratos, fiscalização profissional, direito trabalhista, civil, processual, elaboração normativa e

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 54 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-JURÍDICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA VOLTADOS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS DE AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL, APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, ASSOCIAÇÕES RURAIS, COOPERATIVAS, CONVÊNIOS, PARCERIAS INSTITUCIONAIS E PROGRAMAS DE INCENTIVO AO SETOR AGROPECUÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRISTÁLIAMG.

MUNICIPIO DE CRISTALIA · Cristália/MGR$ 84 mil
Inexigibilidade04/02/2026

Contratação de Pessoa Física ou Jurídica com objetivo de Prestação de Serviços Técnicos Especializados em Consultoria e Assessoria Jurídica nas Áreas de Direito Financeiro e Administrativo, para atuação junto aos Processos de interesse do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Curimataú e Seridó Paraibano que tramitam no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Ministério Público e Demais Órgãos de Controle, verbi gratia os relativos a análises de Prestações de Contas Anuais, Licitações, I

CONSORCIO PUBLICO INTER DE SAUDE DO CURIMATAU E SERIDO PARAIBANO · Cuité/PBR$ 52 mil
Inexigibilidade12/01/2026

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS E TÉCNICOS, INCLUINDO: A) ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO, INCLUSIVE COM AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM FACE DA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA; B) ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO E RELATÓRIO ANALÍTICO SOBRE A CONTABILIZAÇÃO DOS VALORES DE FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA DE PRÉDIOS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA; C) LEVANTAMENTO E ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE CONTRIBUINTES VINCULADOS ÀS UNIDADES CONSUMIDORAS DE ENERGIA ELÉTRICA, COM VISTAS À OTIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DA CIP.

MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE · Araripina/PER$ 0
Inexigibilidade05/01/2026

Serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria técnico-jurídica de suporte à Procuradoria Municipal, direcionados ao exame e orientação legal em casos concretos, compreendendo os processos administrativos e judiciais em geral e, em especial, às áreas de direito constitucional, administrativo e tributário, participando, quando convocado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, inclusive da representação do Município em juízo e audiências, notadamente nos Tribunais estadual ou regionais, assim como os Superiores. Serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria técnico-jurídica de suporte à Procuradoria Municipal, direcionados ao exame e orientação legal em casos concretos, compreendendo os processos administrativos e judiciais em geral e, em especial, às áreas de direito constitucional, administrativo e tributário, participando, quando convocado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, inclusive da representação do Município em juízo e audiências, notadamente nos Tribunais estadual ou regionais, assim como os Superiores.

Prefeitura Municipal de Encruzilhada · Encruzilhada/BAR$ 96 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações com atuação e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul almejando atender as necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana - MS, especialmente, no tocante à orientação dos servidores com a competente capacitação e aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei Federal n° 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 216 mil