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42 resultados para "PROCESSO DA EMENDA PARLAMENTAR"

Inexigibilidade27/07/2026

Termo de Fomento para transferência de recursos financeiros ao Instituto Restauração com Amor e Arte – RESTAURART, visando à execução das ações previstas no Plano de Trabalho aprovado, voltadas à promoção de atividades socioassistenciais, educacionais, esportivas e comunitárias, mediante inexigibilidade de chamamento público, em razão da inviabilidade de competição, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com recursos oriundos de emenda parlamentar federal individual vinculada ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS, conforme Programação nº 316255920250001 e Processo SEI nº 71000077851202555, aprovados no âmbito do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS, nos termos da Lei Municipal nº 906/2026.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Inexigibilidade17/08/2026

PLANO DE AÇÃO Nº 09032025-078955, EMENDA PARLAMENTAR Nº 202537060004 ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 18 - B/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2025 DO MUNICIPIO DE COLORADO D’OESTE/RO, visando a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E OUTROS. Para atender a Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAGRI, vinculada a Prefeitura Municipal de Município de Alvorada d’Oeste/RO

MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO · Alvorada D'Oeste/ROR$ 435 mil
Inexigibilidade11/08/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 10/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2026, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONSIDERANDO QUE A CONTRATAÇÃO É CUSTEADA COM RECURSOS PROVENIENTES DE EMENDA PARLAMENTAR DA UNIÃO, SENDO NECESSÁRIA, PORTANTO, A PUBLICAÇÃO DO RESPECTIVO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 494
Dispensa03/08/2026encerrado

Dispensa de licitação é a aquisição de enxoval hospitalar, visando atender às necessidades assistenciais e operacionais da Fundação Hospitalar através da Emenda Parlamentar Impositiva 005/2025, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, em conformidade com o artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21. Processo Dispensa de Licitação Sistema Eletrônico Interno e-CIGA nº 01/2026 – FHMCP.

FUNDACAO HOSPITALAR MUNICIPAL DE CORREIA PINTO · Correia Pinto/SCR$ 16 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Contratação de Serviços Técnicos especializados voltados ao treinamento e capacitação de pessoal a serem prestados pela entidade jurídica em referência, que promoverá os Cursos de: “FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – IA”; e de “EMENDAS PARLAMENTARES”, a serem realizados na Cidade de Brasília/DF, de forma presencial, no período de 10 e 11AGO2026; e 13 e 14 AGO2026, respectivamente, conforme detalhamentos constantes do quadro demonstrativo a seguir e no Termo de Referência que norteia o processo de contratação

PMPA · Belém/PAR$ 20 mil
Inexigibilidade10/08/2026

Contratação de empresa especializada para a promoção do 687º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos com o tema central: "Direito Orçamentário Municipal Aplicado - Da Lei Orçamentária Anual Ao Controle De Constitucionalidade Das Emendas Parlamentares - Uma Travessia Técnico-Jurídica À Luz Da Jurisprudência Consolidada Do Supremo Tribunal Federal", a ser realizado na cidade de Brasília - DF, nos dias 18, 19, 20 e 21 de agosto de 2026, visando a participação dos vereadores Claudemir Macedo de Souza, Devanildo Parma Bassi e Ibnéias Teixeira, conforme anexos dos processos digitais 35792/2026, 36645/2026 e 39431/2026.

Câmara Municipal · Campo Mourão/PRR$ 4 mil
Dispensa24/07/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes- a serem adquiridos com Recursos da União através do SIGTV – Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias, Emenda Parlamentar nº 202330520004, Programação nº. 350550020230002 – Saldo Remanescente - que será utilizado na Organização da Sociedade Civil – OSC Fundação Padre Gabriel, que mantem termo de colaboração com este município, para atender aos usuários da Assistência Social. Aviso aos Proponentes Solicitamos especial atenção ao item para o qual será ofertado o lance, certificando-se de que ele corresponde exatamente ao descrito no Termo de Referência (TR) anexo ao processo licitatório. Informamos que, em algumas situações, durante a exportação dos dados da contratação para o Portal de Compras Públicas, a ordem dos itens pode ser alterada. Contudo, essa alteração ocorre apenas na sequência de apresentação dos itens, permanecendo inalteradas as especificações, quantidades e demais características dos produtos constantes no Termo de Referência. Dessa forma, orientamos que os licitantes utilizem o TR como documento principal para conferência das especificações e quantidades, evitando equívocos na formulação dos lances. Importante: Solicitamos especial atenção na análise do Termo de Referência, uma vez que poderão existir exigências complementares de habilitação técnica, operacional e profissional, específicas para cada contratação. Recomenda-se a leitura integral do documento, a fim de evitar pendências documentais que possam comprometer o andamento do processo

Prefeitura Municipal Barretos · Barretos/SPR$ 20 mil
Inexigibilidade22/07/2026encerrado

Execução e serviços de infraestrutura com fornecimento de material para atender a demanda da Secretária Municipal de Serviços Públicos, Obras, Viação, Habitação e Urbanismo conforme especificações na Adesão a Ata de Registro de Preços n° 11/2025, decorrente do Processo Administrativo n° 09/2025, Edital de Concorrência, na forma eletrônica, n° 02/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI, para contratação de empresa especializada em execução e serviços de infraestrutura com fornecimento de material, conforme especificações estabelecidas na ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 11/2025 do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI inscrito do CPNJ 17.058.641/0001-0, empresa ganhadora KAPA INFRAESTRUTURA inscrita no CNPJ 57.152.502/0001-55, no valor total de R$ 983.023,93 (novecentos e oitenta e três mil, vinte e três reais e noventa e três centavos), com recursos das Emenda Parlamentar 202130840003 de 2021 e Emenda Parlamentar 202330840002 de 2023, ambas do Diego Garcia.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Itambaracá/PRR$ 983 mil