Inexigibilidade05/02/2026
Recuperacao de Creditos de Energia Eletrica
COORDENAÇÃO FINANCEIRA · Valença/BAR$ 1,1 mi
127 resultados para "Recuperação de Receitas"
Inexigibilidade29/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, VISANDO AO ACOMPANHAMENTO, ANÁLISE, REVISÃO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS DE COMPETÊNCIA ESTADUAL DEVIDAS AO MUNICÍPIO, BEM COMO AO SUPORTE TÉCNICO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA.
Prefeitura Municipal de Extrema · Extrema/MGR$ 240 mil
Inexigibilidade30/06/2026
[LICITANET] - Consultoria na área do Direito Público (Administrativo, Constitucional e Tributário) e em recuperação de receitas de IRPF, correção da tabela SUS e glosa de valores derivados de procedimentos.
MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU/PA · Vitória do Xingu/PAR$ 0
Inexigibilidade22/06/2026
Contratação da Kiefer & Bagio Consultoria Tributária, inscrita no CNPJ sob o nº 65.370.260/0001-02, para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e apoio técnico na área de gestão tributária municipal, com foco em inteligência fiscal, modernização de processos, auxílio na recuperação de receitas e aumento da eficiência da arrecadação municipal.
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO · Bom Despacho/MGR$ 54 mil
Dispensa20/02/2026
Restituição de Multas
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 521
Inexigibilidade11/06/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços de Assessoria Jurídica, diante da necessidade urgente de adoção de medidas legais visando à recomposição de perdas financeiras acumuladas ao longo dos anos, voltados à recuperação de receitas e à redução de passivos financeiros do Município, mediante atuação em áreas que não fazem parte das atividades rotineiras da Procuradoria Geral do Municipal, com pagamento apenas em caso de êxito.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 252 mil
Dispensa10/03/2026
RESTITUIÇÃO DE VALOR
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 536
Inexigibilidade02/06/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZ. EM RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COMPREENDENDO A IMPLEMENTAÇÃO DE AMBIENTE DE DADOS (DATA LAKEHOUSE), IMPORTAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE BASES DE DADOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E BASES EXTERNAS, ANÁLISE E CRUZAMENT
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MUTUM - MT · Nova Mutum/MTR$ 300 mil
Dispensa20/01/2026
RESTITUIÇÃO DE VALOR
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 22 mil
Inexigibilidade02/06/2026
Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos jurídicos consistentes na assessoria, consultoria, propositura e acompanhamento de medidas judiciais eou administrativas, visando à identificação, apuração e recuperação de receitas públicas devidas ao Município de Águas Vermelhas – MG
MUNICIPIO DE AGUAS VERMELHAS · Águas Vermelhas/MGR$ 4,1 mi
Dispensa20/01/2026
RESTITUIÇÃO DE VALOR
Municipio De Santa Margarida Do Sul · Santa Margarida do Sul/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade27/05/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE MEDIDAS JURÍDICAS COM FINS DE RECUPERAÇÃO DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DO ICMS E IPI, EM DECORRÊNCIA DO ACRÉSCIMO NO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF MUNICIPAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIZEIRO · Buritizeiro/MGR$ 0
Inexigibilidade21/05/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO NA ÁREA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COM FOCO EM INTELIGÊNCIA FISCAL, MODERNIZAÇÃO DE PROCESSOS, AUXÍLIO NA RECUPERAÇÃO DE RECEITAS E AUMENTO DA EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEFAZ · Imbituba/SCR$ 96 mil
Dispensa16/03/2026
ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
MUNICIPIO DE NOVA HARTZ · Nova Hartz/RSR$ 55
Inexigibilidade19/05/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, A SEREM PRESTADOS PELO ESCRITÓRIO PARAGUAY RIBEIRO COUTINHO ADVOGADOS ASSOCIADOS, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS DO SUS E DO IRRF DEVIDAS AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS..
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLATINA · Colatina/ESR$ 23,9 mi
Dispensa18/05/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria tributária ao setor de tributos da Prefeitura Municipal, visando aprimorar a gestão tributária, regularizar a situação fiscal, estruturar o setor e garantir o cumprimento das obrigações legais, promovendo eficiência, transparência e recuperação de receitas
SETOR DE FINANÇAS · Uchoa/SPR$ 65 mil
Inexigibilidade12/05/2026
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS EM DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANCEIRO, DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO, AUDITORIA E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS RELATIVAS AO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO/MG, COM O OBJETIVO DE MAXIMIZAR OS REPASSES DE ICMS E IPI
MUNICIPIO DE PRESIDENTE OLEGARIO/MG · Presidente Olegário/MGR$ 1,3 mi
Inexigibilidade23/01/2026
Recuperar créditos municipais inscritos ou não em dívida ativa, mediante a adoção de medidas administrativas que incentivem a regularização dos débitos, buscando eficiência na arrecadação, justiça fiscal e equilíbrio financeiro do ente público.
Prefeitura Municipal de Boa Esperança · Boa Esperança/ESR$ 5,0 bi
Dispensa02/06/2026
REFERENTE AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO - RETENÇÃO INDEVIDA DE IRRF.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME · Silvânia/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade11/05/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS PÚBLICAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA , PREVIDENCIÁRIAS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS.
Prefeitura Municipal de Aracitaba · Aracitaba/MGR$ 2,6 mi
Inexigibilidade08/05/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE: recuperação das receitas do ICMS/IPI decorrentes do direito do município na integralidade do Valor Adicionado apurado em razão da geração da energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de São Simão e de toda produção de energia elétrica devida ao Município, para aumento do IPM - Índice de Participação do Município e, por consequência, o acréscimo do recebimento do ICMS/IPI.
MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 1,3 mi
Inexigibilidade06/05/2026
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE: recuperação das receitas do ICMS/IPI decorrentes do direito do município na integralidade do Valor Adicionado apurado em razão da geração da energia elétrica pela Usina Hidrelétrica de São Simão e de toda produção de energia elétrica devida ao Município, para aumento do IPM – Índice de Participação do Município e, por consequência, o acréscimo do recebimento do ICMS/IPI.
Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP · Santa Vitória/MGR$ 1,3 mi
Inexigibilidade06/08/2026
OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO DE SEUS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, ESPECIALMENTE AQUELES JÁ INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. A RECUPERAÇÃO DESSES VALORES É FUNDAMENTAL PARA A SAÚDE FINANCEIRA DA ADMINIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 153 mil
Inexigibilidade10/04/2026
A contratação por inexigibilidade de licitação, de serviços técnicos profissionais especializados de natureza intelectual para o patrocínio e a defesa do Município de Maricá em causas judiciais e administrativas. O escopo visa o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro das relações federativas e a recuperação de receitas indevidamente apropriadas ou sub-repassadas pela União e pelo Estado, fundamentado no art. 74, inciso III, alínea "e", da Lei Federal nº 14.133/2021.
MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA · Maricá/RJR$ 0
Inexigibilidade27/04/2026
Assessoria jurídica para recuperação de FPM
PREFEITURA MUNICIPAL SAO LUIS DO QUITUNDE-AL · São Luís do Quitunde/ALR$ 0