Inexigibilidade13/01/2026
Contratação de empresa para distribuição de energia elétrica adquirida na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre) mediante celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) Normativa Nº 50/GM/MME, de 2022, reguladas através da Nota Técnica nº 11/APG/SSEF/SEF, de 20 de fevereiro de 2025 (cronograma de migração).
ESCOLA DE ARTILHARIA DE COSTA E ANTIAEREA/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 109 mil