Inexigibilidade22/04/2026Fornecimento de vale transporte urbano - Coletivo municipal de ValinhosPREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS · Valinhos/SPR$ 41 mil
Inexigibilidade19/02/2026O Vale-Transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa. A Lei nº 7.418/85, que regulamenta o vale-transporte CLT, diz que o benefício deve ser concedido, antecipadamente, pelo empregador ao trabalhador, conforme rege o Art. 1º da lei. Dessa forma, a aquisição do VT, se faz necessária para o atendimento a demanda de deslocamento de ida e volta dos empregados casa x trabalho x casa.CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - MS · Campo Grande/MSR$ 4 mil
Inexigibilidade29/05/20262.1. Estimativa para aquisição parcelada de créditos eletrônicos tipo vale-transporte, com fornecimento pela Empresa Unida Mansur & Filhos Ltda., para utilização dos servidores do Departamento Municipal de Limpeza Urbana – DEMLURB; conforme relação constante neste Termo de Referência. 2.1.2. 240 (duzentos e quarenta) unidades/mês de vale-transporte em forma de créditos eletrônicos para servidores residentes em Chácara/MG.PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG · Juiz de Fora/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade24/03/2026Vale Transporte - cartão magnético eletrônico para locomoção na região metropolitana.COMPANHIA DE TURISMO DO EST RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade28/07/2026A aquisição de vale-transporte pela Instituição tem como finalidade garantir o cumprimento da legislação trabalhista vigente, em especial o disposto na Lei nº 7.418/85, regulamentada pelo Decreto nº 95.247/87, Revogado pelo Decreto nº 10.854, de 2021, que institui o benefício do vale-transporte aos servidores e empregados públicos.ESP-HOSP. CLIN FAC. MED. MARILIA - HC FAMEMA · Marília/SPR$ 12 mil
Inexigibilidade13/03/2026Fornecimento de vale transporte intermunicipalESP-HOSP. CLIN FAC. MED. MARILIA - HC FAMEMA · Marília/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade20/03/2026Fornecimento de vale-transporte intermunicipalDIVISAO DE COMPRAS · Ribeirão Preto/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade13/03/2026Aquisição de vale-transporte para os servidores do Município, enquanto não finalizada a Concorrência nº 001/2026, cuja sessão pública encontra-se agendada para o dia 16/03/2026, estabelecendo-se que a contratação permanecerá vigente até a conclusão do referido certame, ou pelo prazo máximo de 06 (seis) meses, o que ocorrer primeiro, sendo o valor tarifado do vale- transporte de acordo com o Decreto Municipal n°6.727/2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 76 mil
Inexigibilidade08/04/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS (VALE TRANSPORTES) PARA OS SERVIDORES DA SEMTRANFROSECRETARIA MUN.DE TRANSPORTE DE PRES.KENNEDY · Presidente Kennedy/ESR$ 17 mil
Inexigibilidade20/01/2026Fornecimento do vale-transporteEMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade08/04/2026Contratação direta da empresa, GVBUS – SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA, inscrita no CNPJ n° 08.179.496/0001-14, para a fornecimento de vales-transporte para atender ao “Programa vale-cidadão", em conformidade com a resolução TJES n° 16/2013, para atender as demandas dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST. ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 113 mil
Inexigibilidade20/01/2026Fornecimento do vale-transporteEMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade30/06/2026Contratação da concessionária de transporte coletivo para fornecimento de vale transporte aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e familiares.Secretaria da Assistencia Social · Apucarana/PRR$ 52 mil
Inexigibilidade20/01/2026Fornecimento do vale-transporteEMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade22/06/2026CONTRATAÇÃO DIRETA DA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE PÚBLICO PARA FORNECIMENTO DE VALES TRANSPORTES URBANOS. PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 18 mil
Inexigibilidade20/01/2026Fornecimento do vale-transporteEMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade01/04/2026Transporte coletivo URBANO para fornecimento de vales transportes destinados aos alunos da rede publica do municipio de Uba MG conforme especificacoes e quantitativos estabelecidos neste documento.PM DE UBÁ · Ubá/MGR$ 10,3 mi
Inexigibilidade19/01/2026Fornecimento do vale-transporteEMPR DE ASSIST TÉCN E EXT RURAL DO EST DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa10/08/2026Prestacao de servico de transporte escolar na Linha E.EXECUTIVO MUNICIPAL · Morro Reuter/RSR$ 86 mil
Inexigibilidade18/03/2026Contratacao de concessionaria de servico publico de transporte coletivo urbano para fornecimento de vales transporte a serem destinados aos usuarios da Rede de Atencao Psicossocial RAPS que se encontram em tratamento nas unidades CAPS AD III CAPS II e CAPS IJPM DE UBÁ · Ubá/MGR$ 90 mil
Inexigibilidade20/01/2026FORNECIMENTO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS - TRANSPORTE COLETIVO URBANO, DESTINADAS AO VALE-TRANSPORTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DEMAIS DEMANDAS DA ADMINISTRAÇÃO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2000 E DECRETO MUNICIPAL Nº 7207/2001, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026.DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO · Rio Negrinho/SCR$ 1,4 mi
Inexigibilidade22/05/2026Aquisição de Vale Transporte- GuarupasESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P · São Paulo/SPR$ 34 mil
Inexigibilidade26/03/2026O vale- transporte é um benefício instituído pela Lei Federal nº 7.418/1985 alterada pela Lei 7619/1987, Decreto Estadual 33064 /1991, Decreto Federal nº 10.854/2021, e alterações posteriores, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria da Saúde, com alterações introduzidas pertinentes ao objeto, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das despesas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. Justifica-se a contratação com a empresa Via Nova Serviços LTDA, por ser a única fornecedora do serviço/objeto desta solicitação nos municípios de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte (EMTU - transportes intermunicipais), sendo imprescindível para o perfeito funcionamento das necessidades de deslocamento no trajeto casa-trabalho e vice-versa dos funcionários desta instituição.ESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRH · São Paulo/SPR$ 9 mil
Inexigibilidade13/08/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE, ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS (VALES-TRANSPORTE) INTERMUNICIPAL (LUIZ ALVES - BLUMENAU - LUIZ ALVES) PARA OS SERVIDORES DA FURBFundação Universidade Regional de Blumenau- SC · Blumenau/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade21/05/2026Aquisição de Vale Transporte- BB TransportesESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P · São Paulo/SPR$ 3 mil