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244 resultados para "- ASSESSORIA JURIDICA"

Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria jurídica, de natureza consultiva, opinativa, preventiva e estratégica, destinados ao apoio técnico-jurídico da Diretoria Executiva, do Conselho Administrativo e da equipe técnica do Consórcio, em matérias de maior complexidade, relevância institucional, especificidade técnica ou repercussão estratégica relacionadas à organização, ao funcionamento e à atuação do Consórcio Público de Saúde

Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto Vale do Rio do Peixe - CIS AMARP · Videira/SCR$ 66 mil
Inexigibilidade22/04/2026

Contratação de sociedade de advogados para prestação de serviços jurídicos especializados na análise e adoção de medidas jurídicas administrativas para regularização de pendências do Município junto ao CAUC e ao SIAFI no âmbito extrajudicial e judicial, incluindo a elaboração de manifestações, recursos administrativos e pareceres jurídicos, vedada a atuação contábil ou financeira, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Grajaú/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAJAÚ-MA · Grajaú/MAR$ 360 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Prestação de serviços jurídicos especializados em Direito Educacional, Financeiro e Administrativo, voltados à gestão jurídica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), governança educacional, defesa perante órgãos de controle e prevenção de responsabilização do gestor, em apoio à estrutura jurídica da Secretaria Municipal de Educação de Cascavel/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL · Cascavel/CER$ 60 mil
Dispensa08/04/2026encerrado

Aquisição de licença de direito de uso de software jurídico integrado para gerenciamento de processos judiciais, incluindo: a) Fornecimento de licenças do software; b) Serviços de Implantação, customização e migração de dados; c) Treinamento técnico aos usuários, remoto ou presencial (fundamental); d) Suporte técnico contínuo durante a vigência do contrato, incluindo os serviços de manutenção. e) Configuração de dados de planilhas de controle processual existentes na Autarquia para o software (se possível). Neste contexto, tem como finalidade reunir todos os elementos técnicos necessários e suficientes para a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de licença de acesso ao uso de software jurídico integrado, destinado ao gerenciamento eficiente e integrado de processos judiciais e administrativos.

Prefeitura · Campo Redondo/RNR$ 7 mil
Dispensa30/03/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma jurídica integrada com inteligência artificial, para pesquisa jurídica, consulta de jurisprudência, legislação, doutrina, modelos de peças, acompanhamento processual e geração automatizada de documentos jurídicos, incluindo suporte técnico, conforme proposta apresentada pela empresa Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil).

Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 15 mil
Inexigibilidade03/03/2026

Os servicos compreendem orientacao juridica permanente aos gestores e unidades administrativas analise e emissao de pareceres juridicos acompanhamento de processos administrativos previdenciarios elaboracao e revisao de atos normativos e instrumentos juridicos acompanhamento de demandas judiciais e extrajudiciais e demais atividades correlatas necessarias ao regular funcionamento do Regime Proprio de Previdencia Social RPPS.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 56 mil
Inexigibilidade19/02/2026

“Contratação (art. 6º, XI da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 ) escritório de advocacia especializado para prestação de serviços jurídicos técnicos de natureza singular, com notória especialização, visando ao: patrocínio, defesa e acompanhamento de causas judiciais e administrativas de maior complexidade. A atuação deve ser estendida aos Tribunais com sede na Capital Mineira, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como aos Tribunais Superiores; emissão de pareceres técnicos, versando sobre matérias específicas e de alta complexidade nas áreas de Direito Administrativo, Constitucional, Ambiental, Minerário e Urbanístico; auxílio estratégico à Procuradoria Jurídica do Município e às Secretarias em demandas complexas, incluindo convênios, repasses financeiros e procedimentos licitatórios; representação do Município na esfera jurídico-administrativa, no âmbito dos órgãos estaduais com sede na Capital Mineira; elaboração e análise de Projetos de Lei, notadamente aqueles de maior complexidade e impacto para o Município.”

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU · Itatiaiuçu/MGR$ 240 mil
Inexigibilidade12/02/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA (DIREITO PÚBLICO), VISANDO DAR SUPORTE TÉCNICO JURÍDICO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚNA, ABRANGENDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: ORIENTAÇÃO E ATUAÇÃO NOS PROCESSOS JUDICIAIS NOS QUAIS A ADMINISTRAÇÃO TENHA INTERESSE, SUPLETIVAMENTE À PROCURADORIA CONTENCIOSA, BEM COMO A CONSULTORIA NO PREPARO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR AUTORIDADES COMPETENTES, E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDAS DOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE PARAÚNA-GO.

PREFEITURA DE PARAUNA PODER EXECUTIVO · Paraúna/GOR$ 137 mil
Inexigibilidade03/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA OU ADVOGADO REGULARMENTE INSCRITO NA OAB, ABRANGENDO CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA, NO CAMPO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO QUE TANGE AOS PROCESSOS JUDICIAIS EXISTENTES E A SEREM AJUIZADOS, MAIS ESPECIFICAMENTE NAS QUESTÕES RELACIONADAS AO DIREITO PÚBLICO EM GERAL, CONSIDERANDO AS ATIVIDADES CONSULTIVAS E CONTENCIOSAS DE ALTA RELEVÂNCIA, ABRANGENDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA NAS DEMANDAS INERENTES A PROCURADORIA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ÁGUAS LINDAS.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 308 mil
Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699