Licitações · busca de compras públicas do PNCP

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238 resultados para "Assessoria jurídica especializada em"

Inexigibilidade17/06/2026

Contratação de consultoria e assessoria jurídica especializada voltados ao acompanhamento dos processos relacionados à execução orçamentária e financeira, bem como ao acompanhamento jurídico dos processos de prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, inclusive no que se refere a ocorrências, denúncias e cientificações anuais.

Câmara Municipal de Iramaia · Iramaia/BAR$ 22 mil

Dispensa06/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria Jurídica sob demanda

INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT · Rio de Janeiro/RJR$ 0

Inexigibilidade17/06/2026

SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ADVOCATÍCIOS, COMPREENDENDO ASSESSORAMENTO JURÍDICO ESPECIALIZADO, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS, SUAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS, NO ÂMBITO DO DIREITO PÚBLICO, COM ÊNFASE EM DIREITO CIVIL E TRABALHISTA

MUNICIPIO DE PARINTINS · Parintins/AMR$ 276 mil

Inexigibilidade14/05/2026

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA

PREFEITURA MUNICIPAL · Dom Pedrito/RSR$ 70 mil

Dispensa12/06/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada – situação envolvendo contrato de comercialização de energia elétrica e impactos regulatórios no âmbito da CCEE/ANEEL .

DEMEI - Departamento Municipal de Energia de Ijui · Ijuí/RSR$ 91 mil

Inexigibilidade10/06/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ESPECIALIZADO NA ÁREA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, GESTÃO PÚBLICA E CONSÓRCIO PÚBLICO

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE SÃO PAULO · Araraquara/SPR$ 180 mil

Inexigibilidade09/06/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para prestar suporte técnico- jurídico à Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças, com foco em inteligência fiscal, destinada à adequação da estrutura arrecadatória municipal aos novos paradigmas da Reforma Tributária, à otimização da eficiência do gasto público, mediante revisão de contratos vigentes e na identificação de oportunidades para novas contratações específicas destinadas ao aumento da receita e diminuição das despesas

ESTÂNCIA VELHA · Estância Velha/RSR$ 63 mil

Dispensa29/05/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada em assessoria jurídica para implementação e operacionalização integral da Lei Federal nº 14.399/2022 - intitulada Política Nacional Aldir Blanc, no município de Marco em atendimento às demandas da Secretaria de Educação e Cultura.

Secretaria de Educação, Cultura e Desporto · Marco/CER$ 13 mil

Dispensa27/05/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONSULTORIA JUNTO AO MUNICÍPIO DE BOA VENTURA/PB.

Prefeitura Municipal de Boa Ventura · Boa Ventura/PBR$ 60 mil

Inexigibilidade25/05/2026

CONTRATACAO DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 'RPPS', VISANDO A OBTENCAO DE CRP EMERGENCIAL PARA REGULARIZACAO DO ENTE MUNICIPAL PERANTE O MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL

ADMINISTRACAO GERAL · Machado/MGR$ 71 mil

Inexigibilidade20/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE MODO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS/PB

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS RAMOS · São José dos Ramos/PBR$ 36 mil

Inexigibilidade19/05/2026

prestação de serviços de Assessoria Jurídica Especializada, para patrocínio de demandas contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.

Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré · Alto Alegre do Pindaré/MAR$ 144 mil

Inexigibilidade07/05/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada em matéria tributária para viabilidade da inclusão do Município de Várzea Alegre – CE, como beneficiário visando à recuperação de valores atinentes ao IRRF, retido dos Prestadores de Serviços (PJ), a qualquer título e indevidamente repassados à União Federal.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · Várzea Alegre/CER$ 393 mil

Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de Serviços de consultoria e assessoramento jurídico especializado em Direito Ambiental, de natureza contínua e predominantemente intelectual, para atender às necessidades da Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM) e do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Cabedelo/PB

MPB-PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEDELO · Cabedelo/PBR$ 72 mil

Inexigibilidade30/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA JUNTO AO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, VISANDO À PLENA EXECUÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC – PNAB), A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS · São Domingos/GOR$ 21 mil

Inexigibilidade29/04/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, MEDIANTE O ACOMPANHAMENTO E DEFESA DOS PROCESSOS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO NA JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS DE JURISDIÇÃO.

MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS · Barra dos Coqueiros/SER$ 120 mil

Inexigibilidade28/04/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços, consistentes em consultoria e assessoria jurídica especializada na área do direito público municipal, direito constitucional e direito administrativo para atendimento das necessidades de maior complexidade do município de Ituiutaba/MG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA · Ituiutaba/MGR$ 276 mil

Inexigibilidade14/04/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo no segmento de licitações e contratos administrativos.

CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA CRP 12A REGIAO · Florianópolis/SCR$ 120 mil

Inexigibilidade13/04/2026

Prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em compliance, integridade e governança no âmbito da Câmara Municipal de Nova Viçosa, para estruturação e aperfeiçoamento do respectivo Programa de Integridade.

Câmara Municipal de Nova Viçosa · Nova Viçosa/BAR$ 100 mil

Inexigibilidade10/04/2026

Contratação de escritório para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada, consistente em consultoria advocatícia operacional nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, incluindo a representação do Município nas esferas administrativa e judicial, visando assegurar a regularidade, conformidade legal e eficiência na gestão previdenciária

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS - SMA · Xique-Xique/BAR$ 180,0 mi

Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauá e da Lei Orgânica do Município de Mauá, adequando, corrigindo possíveis distorções e modernizando os Instrumentos de acordo com as atualizações existentes, apresentando novos textos apropriados aos dispositivos

Câmara Municipal de Mauá - SP · Mauá/SPR$ 107 mil

Dispensa08/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PROCURADORIA DA MULHER JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA/CE.

CAMARA MUNICIPAL · Hidrolândia/CER$ 60 mil

Inexigibilidade08/04/2026

Contratação dos serviços de assessoria jurídica especializada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Liberdade, MG.

Câmara Municipal de Liberdade · Liberdade/MGR$ 65 mil

Inexigibilidade08/04/2026

Contratação da prestação de Serviços Técnico-Jurídicos Especializados, assessoria e consultoria em atendimento à todas as Secretarias do Município de Curral de DentroMG

MUNICIPIO DE MUNICIPIO DE CURRAL DE DENTRO · Curral de Dentro/MGR$ 168 mil

Inexigibilidade06/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, DE NATUREZA CONSULTIVA, ORIENTATIVA E NÃO VINCULANTE, DESTINADA À CÂMARA MUNICIPAL, PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO-JURÍDICO CONTÍNUO NAS FASES DE PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E DAS CONTRATAÇÕES DIRETAS, COM FUNDAMENTO NA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS.

CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DE MINAS · Bom Jardim de Minas/MGR$ 48 mil