licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

111 resultados para "OBJETO: SISTEMA DE REGISTRO"

Inexigibilidade05/05/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV S.A. (CNPJ 42.422.253/0001-01), para a prestação do serviço de Batimento de Dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil – SIRC, visando à identificação de óbitos de beneficiários (aposentados e pensionistas) do Regime Próprio de Previdência Social.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG · Juiz de Fora/MGR$ 39 mil
Dispensa28/07/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 02/2024 – DETRAN - PA, cujo objeto é o registro de preços para a eventual Contratação de Serviços Técnicos Especializados, para Implantação e Fornecimento de Plataforma de Gestão e fiscalização de trânsito na modalidade de licenciamento SaaS (Software as a Service) com serviço de licenciamento, consultoria, instalação, provisionamento, implementação, treinamento, capacitação e suporte técnico de sistemas, para provimentos de ferramentas e serviços digitais d

CPA-SECRETARIA MUN. SEG. O. P. E MOBILIDADE · Belém/PAR$ 14,3 mi
Inexigibilidade19/02/2026

O objeto da contratação abrange consulta ilimitada e multiusuário às normas vigentes da ABNT e da Associação Mercosul de Normalização (AMN) por colaboradores do Sistema CFQ/CRQs; desconto mínimo de 50% em cursos técnicos da associação; filiação do Conselho Federal de Química como Colaborador Mantenedor; e acesso ao ABNTCatálogo a profissionais registrados e adimplentes, com visualização ilimitada das normas e descontos de 66% para aquisição e de 50% em cursos técnicos da ABNT.

CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA · Brasília/DFR$ 450 mil
Dispensa29/06/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE DISPENSA FISICA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA SERPRO (SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DO SISTEMA RADAR, NA MODALIDADE SOFTWARE COMO SERVIÇO (SAAS), DESTINADO À EMISSÃO, PROCESSAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GESTÃO INTEGRADA DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, CONTEMPLANDO TODAS AS ETAPAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO, DESDE O REGISTRO DO AUTO DE INFRAÇÃO ATÉ A GESTÃO DE NOTIFICAÇÕES, RECURSOS, PENALIDADES, PAGAMENTOS, FISCALIZAÇÃO, SERVIÇOS AO CIDADÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE PAINÉIS GERENCIAIS, INCLUINDO A MIGRAÇÃO DE DADOS DE INFRAÇÕES DO MUNICIPIO DE ANDRADAS/MG

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 412 mil
Inexigibilidade17/08/2026

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 002/2026, DO CONSÓRCIO PÚBLICO PARA GESTÃO INTEGRADA, DA QUAL O MUNICÍPIO É ÓRGÃO PARTICIPANTE, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENERGIA RENOVÁVEL, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, DE FORMA A REDUZIR AS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, POR MEIO DE UM SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA (SCEE).

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA DO SUL - MG · Bandeira do Sul/MGR$ 40
Dispensa14/05/2026

Adesão Ata de Registro de Preço Nº 003/2026, Pregão Eletrônico Nº 010/2025, Processo Administrativo nº 021/2025, do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DE MINAS GERAIS – COMGRANBEL, CNPJ nº 53.249.431/0001-52, que tem por objeto o “Futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de solução em nuvem, no modelo SAAS (Software As A Service), para disponibilização de sistema de gestão de processos digitais e módulos integrados, para atendimento ao município de Guaxupé / MG.

DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO · Guaxupé/MGR$ 270 mil
Dispensa22/07/2026

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de materiais destinados à instalação do sistema de distribuição de ar comprimido do compressor localizado na oficina veicular responsável pela manutenção preventiva e corretiva da frota municipal e das máquinas pesadas pertencentes ao Departamento de Máquinas e Veículos da Prefeitura Municipal de Porto Lucena/RS, compreendendo conexões galvanizadas, válvulas, registros, adaptadores, engates rápidos, mangueiras, abraçadeiras e demais componentes necessários à completa instalação do sistema, conforme especificações técnicas, quantidades e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 1 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação a confecção, fornecimento e instalação de 01 (uma) placa institucional de reinauguração das instalações da Câmara Municipal de Tarumã/SP, destinada ao registro permanente da revitalização, reforma e modernização do prédio sede do Poder Legislativo Municipal, compreendendo o desenvolvimento da arte final, fabricação da placa, gravação definitiva das informações institucionais, fornecimento do sistema de fixação, transporte, instalação completa e todos os materiais, equipamentos, ferramentas, mão de obra especializada e demais insumos necessários à perfeita execução do objeto.

CÂMARA MUNICIPAL DE TARUMÃ · Tarumã/SPR$ 6 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

O objeto da presente contratação é a prestação de serviço de revisão obrigatória de garantia do veículo oficial da Guarda Civil Municipal, correspondente à 9ª revisão de 90.000 km, a ser executada por concessionária autorizada ou oficina credenciada pela fabricante, incluindo mão de obra, diagnóstico, substituição de itens previstos no plano de manutenção, registro da revisão no sistema da montadora e emissão de relatório técnico.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP · Tietê/SPR$ 996
Inexigibilidade10/08/2026

Aquisição de serviços junto a CDL em soluções voltadas à modernização dos processos de cadastro, atualização de informações, cobrança e recuperação de créditos.O presente Termo de Referência tem por objeto a Contratação de serviço comum de gestão de informações de crédito, com disponibilização de acesso a banco de dados para fins de registro de inadimplentes (pessoas físicas e jurídicas), decorrentes de débitos tributários e não tributários devidos à Prefeitura Municipal, incluindo a emissão e o envio de Carta Aviso de Registro eviamente ao apontamento, bem como a disponibilização de sistema informatizado para registro, consulta, controle, rastreabilidade e emissão de relatórios, conforme condições e exigências estabelecidas.

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 61 mil
Dispensa17/08/2026

1 OBJETO O objeto da presente licitacao e o Registro de Precos para a futura e fracionada aquisicao de pastilhas de freio visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saude. Adicionalmente busca se a compra imediata de 5 cinco jogos de pastilhas para o conserto de ambulancias atualmente inoperantes por estar com desgaste acentuado nas pastilhas de freio e falhas apresentadas no sistema de frenagem de tais ambulancias. A substituicao imediata dessas pecas e indispensavel para o retorno da frota a operacao evitando a interrupcao de servicos essenciais de saude a populacao epitaciana. O atraso neste certame causara prejuizos diretos ao interesse publico e a mobilidade do atendimento medico local. 3 FUNDAMENTACAO DA CONTRATACAO Aquisicao emergencial de pastilhas de freio para manutencao corretiva de veiculos da frota da Secretaria Municipal de Saude. A presente solicitacao visa garantir continuidade e a regularidade do atendimento aos usuarios do Sistema Unico de Saude SUS assegurando o transporte sanitario adequado nas zonas rural e urbana bem como o deslocamento intermunicipal para tratamentos especializados. Identificou se a necessidade imediata de manutencao corretiva com a substituicao das pastilhas de freio nos seguintes veiculos oficiais pertencentes a Secretaria de Saude Renault Master 2022 Placas FVY5E92 EPA8A72 e FVY5392. Renault Master 2023 Placas SUS9A58 e SUS1J51.A urgencia desta medida fundamenta se no desgaste acentuado e em falhas apresentadas no sistema de frenagem de tais ambulancias durante o itinerario entre Presidente Epitacio e Presidente Prudente. Por serem componentes vitais para seguranca ativa dos veiculos as pastilhas desgastadas colocam em risco iminente integridade fisica dos condutores dos pacientes e dos demais usuarios das vias. A interrupcao ou a indisponibilidade dessas ambulancias compromete diretamente o fluxo de regulacao de pacientes que dependem de suporte especializado na cidade de referencia Preside

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 1 mil
Dispensa05/03/2026

Contratação de empresa especializada para elaboração e atualização de cálculos judiciais, em conformidade com a legislação vigente, utilizando, quando se tratar de cálculos trabalhistas, do sistema PJe-Calc da Justiça do Trabalho. O objeto inclui, ainda, a emissão de pareceres técnicos, a impugnação de cálculos apresentados pela parte contrária e o fornecimento de subsídios técnicos para a área jurídica do SAAEB. A prestação dos serviços deverá ser realizada por pessoa jurídica que disponha de, no mínimo, um responsável técnico com formação superior em Ciências Contábeis e registro regular no Conselho Regional de Contabilidade. Esse profissional atuará em processos nos quais o SAAEB figure como autor, réu, assistente ou opoente, em qualquer fase processual, bem como em análises preliminares ao ajuizamento de ações judiciais, além de outras atividades previstas no Termo de Referência

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SP · Barretos/SPR$ 22 mil
Dispensa29/07/2026

ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 040/2024, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19973.106576/2023-13, REALIZADO PELO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, E QUE TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARES DE DESIGN GRÁFICO, COM DIREITO DE ATUALIZAÇÃO E SUPORTE, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - SAAE DE UNAÍ/MG, EM FAVOR DA EMPRESA MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 04.198.254/0001-17.

Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil · Unaí/MGR$ 68 mil
Dispensa03/08/2026

O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de medicina veterinária, com vistas a estruturação, implementação e atuação no sistema de inspeção municipal - sim, desenvolvimento de ações educativas, preventivas e de orientações individuais e coletivas, consultas, visitas, atendimentos, procedimentos, tratamentos preventivos, curativos e atuação nos programas desenvolvidos pelo município, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, por profissional habilitado e registrado junto ao conselho respectivo, obedecendo os princípios gerais e normativos da legislação em vigor, obedecendo os quantitativos, especificações e demais condições constantes no edital e anexos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO DE TORRES · Passo de Torres/SCR$ 64 mil
Dispensa20/01/2026

O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE MEDICINA VETERINÁRIA, COM VISTAS A ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E ATUAÇÃO NO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM, DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE ORIENTAÇÕES INDIVIDUAIS E COLETIVAS, CONSULTAS, VISITAS, ATENDIMENTOS, PROCEDIMENTOS, TRATAMENTOS PREVENTIVOS, CURATIVOS E ATUAÇÃO NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO MUNICÍPIO, COM UMA CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 10 HORAS, POR PROFISSIONAL HABILITADO E REGISTRADO JUNTO AO CONSELHO RESPECTIVO, OBEDECENDO OS PRINCÍPIOS GERAIS E NORMATIVOS DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBEDECENDO OS QUANTITATIVOS, ESPECIFICAÇÕES E DEMAIS CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL E ANEXOS.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Santa Rosa do Sul/SCR$ 22 mil
Inexigibilidade17/08/2026

AQUISIÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DESTINADOS AO FORTALECIMENTO DA EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE HORIZONTE/CE, CONTEMPLANDO MATERIAIS PEDAGÓGICOS, RECURSOS DIDÁTICOS, TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E DEMAIS COMPONENTES NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DE ENSINO E APRENDIZAGEM, MEDIANTE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03.005/2026, ORIGINÁRIA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03.005/2026-PERP, CUJO OBJETO É “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO EDUCACIONAL INTEGRADA DESTINADA À IMPLANTAÇÃO DE EDUCAÇÃO DIGITAL, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COMPREENDENDO MATERIAL DIDÁTICO ESTRUTURADO, LIVROS PARADIDÁTICOS, KITS DE ROBÓTICA EDUCACIONAL E AMBIENTE VIRTUAL DE EDUCAÇÃO E SALA MAKER, DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE" Cadastro realizado exclusivamente para fins de publicação dos atos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), em razão de limitação técnica do sistema Compras.gov.br para registro de adesão à Ata de Registro de Preços por órgão não SISG, sem alteração da natureza jurídica do procedimento administrativo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZONTE - CE · Horizonte/CER$ 3,0 mi
Dispensa04/08/2026

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de equipamentos hospitalares permanentes destinados à Unidade Mista de Saúde Santa Terezinha, localizada no Município de Tibau/RN, visando à modernização do parque tecnológico, ao fortalecimento da assistência à saúde, à ampliação da capacidade de atendimento e à melhoria da qualidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Os equipamentos deverão ser novos, de primeiro uso, atender às especificações técnicas estabelecidas neste Termo de Referência, possuir registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), quando aplicável, e ser fornecidos com garantia mínima do fabricante, manuais em língua portuguesa e assistência técnica autorizada, em conformidade com as normas técnicas e sanitárias vigentes.

MUNICÍPIO DE TIBAU · Tibau/RNR$ 45 mil
Dispensaregistro de preços10/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos de climatização do tipo split inverter, execução de manutenção preventiva periódica, elaboração e emissão do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), bem como a calibração e fornecimento de termômetro infravermelho com certificado de rastreabilidade RBC/Inmetro, visando à adequação das condições térmicas dos ambientes do CISAMURES, especialmente das áreas destinadas ao armazenamento de medicamentos. A contratação tem como finalidade atender à notificação da Vigilância Sanitária que constatou inadequação térmica no ambiente de armazenamento de medicamentos, com aferição de temperatura superior ao limite regulamentar, exigindo a implantação de sistema de climatização capaz de manter a temperatura dentro da faixa de 15°C a 30°C, em conformidade com as boas práticas sanitárias e a RDC nº 430/2020 da ANVISA, conforme descrito no Documento de Formalização da Demanda. A solução contempla ainda a regularização sanitária dos sistemas de climatização por meio da elaboração do PMOC, a garantia de funcionamento contínuo e eficiente dos equipamentos e a confiabilidade do monitoramento térmico dos medicamentos, conforme necessidades identificadas no Estudo Técnico Preliminar elaborado pelo CISAMURES. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com formalização por Ata de Registro de Preços, em razão do valor estimado e da urgência sanitária, visando garantir celeridade na execução, padronização dos serviços e possibilidade de futuras contratações relacionadas ao objeto.

Consórcio Interfederativo de Saúde da Região da Amures - CISAMURES · Lages/SCR$ 81 mil
Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Dispensa27/02/2026

A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assistência Social por 12 (doze) meses, por profissional com formação superior em Serviço Social e registro ativo no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), para atuar junto ao Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, para o período de 01/01/2026 a 31/12/2026, visando o atendimento à população em situação de vulnerabilidade e risco social, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Leopoldo de Bulhões/GOR$ 50 mil
Dispensa11/03/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS. EM ATENDIMENTO ÀS OBRAS DE EXPANSÃO NO SISTEMA DE ENSINO PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA CRECHE, AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL E MODERNIZAÇÃO DA PRAÇA PREFEITO JOÃO REMÍGIO DE RESENDE FILHO COM A IMPLEMENTAÇÃO DE QUIOSQUES PARA A FINALIDADE DE CRIAR UM AMBIENTE HARMÔNICO E ACONCHEGANTE, CONCLUI-SE QUE: A ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETÔNICO E CORRELATOS DEMANDA CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECÍFICO, DOMÍNIO DAS NORMAS TÉCNICAS VIGENTES (ABNT), LEGISLAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS, DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA, ALÉM DE EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA CONCEPÇÃO DE SOLUÇÕES ARQUITETÔNICAS ADEQUADAS À FINALIDADE DO OBJETO, EM ESPECIAL PROFISSIONAIS COM DEVIDO REGISTRO EM CONSELHOS. ADEMAIS, O ACOMPANHAMENTO TÉCNICO DURANTE A EXECUÇÃO É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A FIEL OBSERVÂNCIA DO PROJETO APROVADO, A CORRETA INTERPRETAÇÃO DAS SOLUÇÕES ADOTADAS E A MITIGAÇÃO DE RISCOS DE INCOMPATIBILIDADES, RETRABALHOS E DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS. A ATUAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONTRIBUI DIRETAMENTE PARA A MELHORIA DA QUALIDADE TÉCNICA E FUNCIONAL DO PROJETO, BEM COMO A COMPATIBILIZAÇÃO COM PROJETOS PARALELOS E COMPLEMENTARES, SENDO ELES ESTRUTURAL, ELÉTRICO, HIDROSSANITÁRIO, ETC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 23 mil
Inexigibilidade05/02/2026

O presente contrato tem por objeto a contratacao do sistema denominado Portal de Compras Publicas para a realizacao de licitacao em meio digital por intermedio da rede mundial de computadores de acordo com as especificacoes constantes no Termo de Referencia no Estudo Tecnico Preliminar e na proposta da contratada. 2.2. A demanda e definida pelas licitacoes a serem realizadas e pela quantidade de usuarios da Administracao que poderao utilizar o sistema. 2.3. Os procedimentos demandados nao afastados outros porventura existentes ou criados no sistema sao a Pregao eletronico b Pregao progressivo c Pregao para registro de precos eletronico d Cotacao eletronica para aquisicao de bens e servicos comuns conforme a Lei e Cotacao eletronica para elaboracao de precos de referencia f Dispensa eletronica g Concorrencia eletronica h Chamada publica da agricultura familiar i Chamamento publico j Leilao eletronico e k Licitacao das estatais.

PREFEITURA MUNICIPAL · Quaraí/RSR$ 0
Dispensa28/04/2026

ADMINISTRAÇÃO - O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa para elaboração de PPCI e SPDA do pavilhão de eventos e um PCCI para evento temporário do Município de Capão Bonito do Sul/RS. - 01 (um) Projeto de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) para pavilhão de eventos, com área de aproximadamente 3.291 m² ; - 01 (um) Projeto de Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) para o mesmo pavilhão. - 01 (um) Projeto para evento temporário, de acordo com as informações do evento encaminhada pelo setor responsável. O contratado deverá: - Profissional devidamente habilitado e deverá possuir registro no CREA; - Apresentar ART/RRT dos serviços; - Comprovar experiência em projetos de PPCI e SPDA; - Atender integralmente às normas técnicas vigentes; - Entregar projetos aprováveis pelos órgãos competentes, conforme normas do Corpo de Bombeiros; - Elaborar memoriais, plantas e detalhamentos necessários; - Dimensionar sistemas de prevenção, tais como: - Extintores; - Sinalização de emergência; - Iluminação de emergência; - Saídas de emergência; - Sistemas hidráulicos preventivos (hidrantes, se aplicável); - Atender às normas técnicas como: - Associação Brasileira de Normas Técnicas (NBRs aplicáveis); - Normativas e demais legislações vigentes e suas atualizações

PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 15 mil
Dispensa22/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de caráter contínuo de software, por meio de licença de uso para a disponibilização completa de protocolo, assinatura digital, instauração, tramitação, votação, registros e arquivamento das proposições e processos legislativos, em especial, painel de votação eletrônica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Descoberto por um período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. A contratada deverá fornecer treinamento completo (presencial e remoto) direcionado aos vereadores, assessores parlamentares e servidores administrativos. O objetivo é assegurar que todos os usuários estejam aptos a operar os módulos de protocolo, redação de proposições, votação em plenário e gestão de gabinete antes da entrada oficial do sistema em produção a disponibilização contínua do sistema em nuvem com alta disponibilidade e rotinas de backup rigorosas. Compreende a manutenção evolutiva (atualizações legais e de melhoria de performance), manutenção corretiva (correção de falhas e bugs) e a prestação de suporte técnico diário aos usuários da Casa Legislativa, por meio de canais de atendimento (telefone, e-mail, help desk ou WhatsApp), visando a rápida resolução de incidentes que possam paralisar as atividades legislativas.

CÂMARA MUNICIPAL DE DESCOBERTO · Descoberto/MGR$ 12 mil