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156 resultados para "RESIDENCIA TERAPÊUTICA"

Inexigibilidade14/05/2026

O presente termo tem por objetivo justificar e embasar a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de acolhimento institucional em residência terapêutica ou outro estabelecimento similar para tratamento de longa permanência de pacientes com transtornos psiquiátricos, de modo a atender a demanda judicial dos pacientes Denise Marques da Silva e André Cristian Cezar, ambos com determinação judicial, conforme processos nº 5006430-88.2023.8.21.0009/RS e nº 5002696-32.2023.8.21.0009/RS, respectivamente. A contratação pretendida encontra respaldo no art. 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, pois neste caso, há fundamentação na determinação judicial, tratando-se de situação que exige providência imediata por parte do ente público, sob pena de descumprimento de ordem judicial e de risco à integridade física e mental do paciente.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 345 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Locação do imóvel situado à Rua Warner Gomes Fernandes, nº 423, Bairro Parque das Esmeraldas, Marília/SP, diretamente do Espólio de Nair Navarro de Oliveira e José Paschoal de Oliveira, tendo como inventariante administrador do Espólio Sr. Mário Marcos de Oliveira, CPF 526.832.909-00, para o funcionamento da Residência Terapêutica Masculina IV, pelo prazo de 12 meses, vinculado à Secretaria Municipal da Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA · Marília/SPR$ 73 mil
Inexigibilidade05/05/2026

O objeto do presente procedimento é o credenciamento, na hipótese de contratações paralelas e não excludentes, empresas especializadas oferta de Serviço de Residência Terapêutica tipo I e tipo II, conforme Portaria n.º 106/2000, do Ministério da Saúde, para atendimento das necessidades assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho – SEMUSA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Instrumento e seus anexos.

MRO-PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO · Porto Velho/ROR$ 816 mil