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129 resultados para "Conforme previsto na portaria,"

Inexigibilidade06/05/2026

Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação, visando a contratação de show artístico da banda Gerson Rufino, por intermédio de seu empresário exclusivo, Uziba Produções Ltda CNPJ n 18.741.176000160, para apresentação no dia 06 de junho de 2026, durante a Festa do dia do Evangélico, promovida peo município de Senhora do PortoMG, com inicio previsto para às 20h30 e duração mínima de 1 hora e 30 minutos, conforme previsto na respectiva proposta comercial, ata da Comissão Organizadora e demais documentos constantes do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO · Senhora do Porto/MGR$ 150 mil
Inexigibilidade17/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO POR MEIO DE CURSO PREPARATÓRIO PARA CERTIFICAÇÃO RPPS DE NÍVEL BÁSICO, DIRECIONADO AOS DIRIGENTES, CONSELHOS DELIBERATIVOS, CONSELHOS FICAIS E COMITÊS DE INVESTIMENTOS, CONFORME EXIGÊNCIA PREVISTA NOS INCISOS I A IV, DO ART. 8º-B, DA LEI FEDERAL Nº 9.717, DE 1998, INCLUÍDOS PELA LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019, PORTARIA MTP Nº 1.467, DE 2022 E PORTARIA SRPC Nº 103, DE 17 DE JANEIRO DE 2024, QUE TRATAM DA OBRIGATORIEDADE DOS GESTORES DO RPPS DE SE CAPACITAREM.

Jacobina Previdência - JacoPrev · Jacobina/BAR$ 14 mil
Inexigibilidade16/04/2026

Prestação de serviços de qualificação e treinamento por meio de curso preparatório para Certificação Nível Básico do Instituto TOTUM para Dirigentes, Conselhos Deliberativos, Conselhos Ficais e Comitês de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Morro do Chapéu, conforme exigência prevista nos incisos I a IV, do art. 8º-B, da Lei Federal nº 9.717, de 1998, incluídos pela Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, Portaria MTP nº 1.467, de 2022 e Portaria SRPC/MPS nº 103, de 17 de janeiro de 2024, em atendimento as necessidades do MorroPrev.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MORRO DO CHAPÉU-BAHIA - MORROPREV · Morro do Chapéu/BAR$ 3 mil
Inexigibilidade23/04/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para o Assessoramento técnico-pedagógico à secretaria de educação e escolas municipais de Afogados da Ingazeira no âmbito do desenvolvimento das ações previstas no Programa de Fortalecimento para os Anos Finais do Ensino Fundamental da Educação Básica - Programa Escola das Adolescências, estabelecido através da Portaria MEC nº 635, de 10 de julho de 2024, conforme demanda da Secretaria Municipal de Educação.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AFOGADOS DA INGAZEIRA-FMEAI/PE · Afogados da Ingazeira/PER$ 42 mil
Dispensa14/04/2026encerrado

A aquisição de gás de cozinha faz-se necessária para atender às demandas da escola,especialmente no preparo da alimentação escolar oferecida diariamente aos alunos, conforme previsto no programa de alimentação escolar. Nesse contexto, o gás é um insumo indispensável para o funcionamento da cozinha da escola, viabilizando o preparo de alimentos de forma segura, higiênica e eficiente. Portaria de Manutenção nº 001/2026 (número provisório).

EEM MARIA DE LOURDES OLIVEIRA · Russas/CER$ 6 mil
Dispensa01/04/2026encerrado

A aquisição de gás de cozinha faz-se necessária para atender às demandas da escola, especialmente no preparo da alimentação escolar oferecida diariamente aos alunos, conforme previsto no programa de alimentação escolar .Nesse contexto, o gás é um insumo indispensável para o funcionamento da cozinha da escola, viabilizando o preparo de alimentos de forma segura, higiênica e eficiente. Portaria de Manutenção nº 001/2026 (número provisório).

EEM MARIA DE LOURDES OLIVEIRA · Russas/CER$ 6 mil
Dispensa01/04/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia, abrangendo a construção de cabeceiras de concreto, reconstrução de pontes e drenagens pluviais, com recursos provenientes da Defesa Civil conforme Portaria nº 522 de 13/02/2026, processo nº 59052.038405/2026-03, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, devido à tempestade local com chuvas intensas ocorridas no município conforme previsto no Decreto Municipal Nº 008/2026.

Município de Chapada · Chapada/RSR$ 317 mil
Dispensa19/02/2026encerrado

Contratação de prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra de manutenção predial com o fornecimento dos uniformes, materiais, equipamentos e EPIs, no total de 15 (quinze) postos de trabalho, em contratação emergencial pelo período de 03 (três) meses, prorrogáveis por igual período devidamente justificada caso persista a necessidade, conforme previsto no artigo 75, inciso VIII da Lei de Licitações 14.133, a ser firmado entre a Secretaria da Casa Civil do Estado do Rio Grande do Sul e a contratada.

CS CASA CIVIL · Porto Alegre/RSR$ 126 mil
Inexigibilidade19/05/2026

Contratação de apresentação artística do cantor ROBERTINHO DO ACORDEON, para realização de show musical ao vivo no evento “Monte Alegre Vila São João 2026”, integrante da programação oficial do São João do Município de Monte Alegre/RN, a ser realizado no dia 21 de junho de 2026, no COMUM, em Monte Alegre/RN, com início previsto às 23h30min e término às 01h30min. A apresentação deverá ocorrer com banda completa, repertório predominantemente junino e estrutura artística compatível com evento de médio porte, contemplando todas as exigências técnicas inerentes à execução do espetáculo, em conformidade com as condições, especificações e demais disposições estabelecidas no respectivo processo administrativo.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 10 mil
Dispensa16/03/2026encerrado

Aquisição de raticidas/inseticidas para continuidade/melhoria dos serviços prestados pelo Centro De Controle De Zoonoses. Conforme PORTARIA MS nº 6527/2025. Com exclusividade de disputa e contratação de MEI, ME E/OU EPPS, sediadas regionalmente com limite de 50km de distância do município de Sarzedo (tendo como referência a Secretaria Municipal De Saúde), conforme itens, especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.

Unidade Única · Sarzedo/MGR$ 12 mil
Dispensa22/06/2026

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 01 (uma) unidade de aparelho celular móvel destinado à estruturação da Farmácia Básica Municipal de Porto Lucena/RS, em atendimento às ações previstas na Portaria nº 1.253/2025, observadas as seguintes especificações mínimas: Memória RAM mínima de 8 GB; Armazenamento interno mínimo de 256 GB; Equipamento novo, sem uso anterior; Aparelho homologado pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; Garantia mínima fornecida pelo fabricante conforme legislação vigente; Acompanhado dos acessórios originais necessários ao seu funcionamento.

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS · Porto Lucena/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Locação de coletores automáticos de esporos, incluindo todos os acessórios necessários à instalação e operação, pelo período de 1 (um) ano, sendo sua utilização prevista de forma sazonal durante o período da safra (outubro a março), podendo ser prorrogado conforme legislação vigente, de acordo com as condições e especificações estabelecidas no termo de referência e proposta final constantes no processo.

ASSOCIAÇÃO SULINA DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL · Porto Alegre/RSR$ 174 mil
Dispensa25/02/2026

Contratação de empresa para realizar pintura de manutenção nas dependências da Câmara Municipal de João Câmara/RN (prédio sede, garagem e anexo), incluindo preparação das superfícies (limpeza, correções e lixamento quando necessário), proteção de portas, janelas, pisos e demais áreas, e a aplicação de tinta acrílica em paredes internas/externas e tetos, com fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos, até a entrega do serviço pronto e em boas condições de acabamento, conforme o orçamento e medições previstos.

Câmara Municipal · João Câmara/RNR$ 52 mil
Dispensa23/06/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para o fornecimento e substituicao de filtros bem como para a realizacao de servicos de manutencao preventiva e corretiva nos bebedouros instalados nos setores publicos do Municipio de Picada Cafe conforme orcamento. Inclui mao de obra fornecimento de elementos filtrantes e demais componentes descritos no orcamento. Setor 25 DE JULHO 0406 ELEMENTO FILTR. GIROU TROCOU CZ 7 IBBL 24010054 UN 1 149 00 149 00 0065 ELEMENTO FILTR. HPC 5 CARBON BLOCK 9020012 UN 1 68 00 68 00 0718 ELEMENTO FILTR. INDUSTRIAL DUPLO PPF5 T33 1144 UN 1 249 00 249 00 0115 KIT FILTRO 1012A UN 1 58 00 58 00 0237 MAO DE OBRA UN 2 5 120 00 300 00 Total do Setor 824 00 Setor AMIGUINHO 0065 ELEMENTO FILTR. HPC 5 CARBON BLOCK 9020012 UN 1 68 00 68 00 0718 ELEMENTO FILTR. INDUSTRIAL DUPLO PPF5 T33 1144 UN 1 249 00 249 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 5 120 00 180 00 Total do Setor 497 00 Setor DONA MARTHA 0135 MULTIFILTER 1137 UN 1 119 00 119 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 120 00 120 00 Total do Setor 239 00 Setor EDUCACAO 0718 ELEMENTO FILTR. INDUSTRIAL DUPLO PPF5 T33 1144 UN 1 249 00 249 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 120 00 120 00 Total do Setor 369 00 Setor JOANINHA 0135 MULTIFILTER 1137 UN 1 119 00 119 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 120 00 120 00 Total do Setor 239 00 Setor OBRAS 0718 ELEMENTO FILTR. INDUSTRIAL DUPLO PPF5 T33 1144 UN 1 249 00 249 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 120 00 120 00 Total do Setor 369 00 Setor PREFEITURA 0406 ELEMENTO FILTR. GIROU TROCOU CZ 7 IBBL 24010054 UN 1 149 00 149 00 0718 ELEMENTO FILTR. INDUSTRIAL DUPLO PPF5 T33 1144 UN 1 249 00 249 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 5 120 00 180 00 Total do Setor 578 00 Setor SANTA JOANA 0406 ELEMENTO FILTR. GIROU TROCOU CZ 7 IBBL 24010054 UN 1 149 00 149 00 0074 ELEMENTO FILTR. HPC 9 3 4 CARBON BLOCK 9020009 UN 1 88 00 88 00 0115 KIT FILTRO 1012A UN 1 58 00 58 00 0135 MULTIFILTER 1137 UN 1 119 00 119 00 0237 MAO DE OBRA UN 3 120 00 360 00 Total do Setor 774 00 Setor SAUDE 0237 MAO DE OBRA UN 1 5 120 00 180 00 0103 UNIDADE DE PURIFICACAO ELEMENTO P355 LATINA 010712 1008A UN 2 88 00 176 00 119 00 Total do Setor R 535 00 Setor 4 ESTACOES 0065 ELEMENTO FILTR. HPC 5 CARBON BLOCK 9020012 UN 2 68 00 136 00 0237 MAO DE OBRA UN 1 120 00 120 00 Total do Setor 256 00. Justificativa da despesa A contratacao e necessaria para garantir a qualidade da agua disponibilizada em ambientes publicos atendendo aos padroes sanitarios previstos na Portaria GM MS n 888 2021. A substituicao periodica dos filtros e a manutencao preventiva asseguram o adequado funcionamento dos bebedouros prevenindo riscos a saude de servidores e usuarios. A pesquisa de precos foi realizada com base em notas fiscais fornecidas pela empresa Filtrolar Comercial Ltda. em conformidade com o art. 23 da Lei n 14.133 2021.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 5 mil
Dispensa10/02/2026

1 OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de julgamento tecnico dos desfiles das escolas de samba para o evento carnaval 2026. 2 DA JUSTIFICATIVA A contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de julgamento tecnico dos desfiles das escolas de samba para o evento carnaval 2026 e necessario para garantir o evento considerando o calendario turistico e cultural. Assim a contratacao justifica se pelos seguintes motivos Manutencao da Tradicao Cultural Os eventos e parte integrante da identidade cultural do municipio. Impacto Economico Os eventos movimenta toda a cadeia produtiva local desde o setor hoteleiro ate o comercio informal contribuindo significativamente para a geracao de emprego e renda. Fomento ao Turismo Como Estancia Turistica e dever do municipio promover e manter eventos que atraiam visitantes conforme previsto na Lei Complementar Estadual n 1.261 2015. 3 ESPECIFICACOES DOS SERVICOS 3.1 DESCRICAO DA AVALIACAO Serao avaliados 10 dez quesitos para as escolas de samba participantes do desfile 1 um jurado para avaliar o modulo de danca comissao de frente casal de mestre sala e porta bandeira e evolucao 1 um jurado para avaliar o modulo de musica Bateria samba enredo e harmonia 1 um jurado para avaliar modulo visual enredo fantasia e alegoria 1 um coordenador. 3.2 RESPONSABILIDADES Os julgadores sempre acompanhados de seu Coordenador deverao estar presentes no local do evento as 21h do dia 13 02 26 as 4h do dia 14 02 26. Deverao manter comportamen

PREFEITURA MUNICIPAL · Presidente Epitácio/SPR$ 27 mil
Dispensa06/04/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica (somente ME e EPP), para a prestação de serviços de hospedagem para (06) seis pessoas, sendo oito (08) diárias para cada uma, num total de 48 diárias, no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, sendo acomodações individuais em quarto standard, café da manhã incluso em hotel com classificação 4 (quatro) estrelas ou superior, conforme normas da ABIH – Associação Brasileira da Indústria de Hotéis e/ou do SBClass – Sistema Brasileiro de Classificação de Meios de Hospedagem, de acordo com as condições e especificações previstas neste Aviso e seus Anexos.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE · Porto Alegre/RSR$ 32 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Inexigibilidade de licitação visando à aquisição de 1 (uma) passagem aérea no trecho Florianópolis/SC x Belo Horizonte/MG, com embarque previsto para o dia 19 de agosto de 2026 e retorno no trecho Belo Horizonte/MG x Florianópolis/SC, no dia 22 de agosto de 2026, destinada ao servidor Jeferson Loregian, Diretor de Bem-Estar Animal, inscrito no CPF nº 038.xxx.xxx-97, em conformidade com o Termo de Credenciamento nº 006/2025-PMPB.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE · Porto Belo/SCR$ 3 mil
Dispensa06/02/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00437/26 A aquisição de tesoura de corta vergalhão é necessária para atender às atividades operacionais deste Departamento, especialmente em ocorrências que demandem a abertura de portas, portões ou estruturas metálicas, assegurando a atuação eficiente e a preservação da segurança dos agentes e da população. A contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar, a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 610
Inexigibilidade21/05/2026

Inexigibilidade de Licitação destinada à aquisição de 03 (três) passagens aéreas no trecho Florianópolis/SC x Brasília/DF x Florianópolis/SC, com saída prevista para o dia 16/06/2026 e retorno em 19/06/2026, para os servidores Vanessa Roziana Marques Toazza, cirurgiã-dentista, inscrita no CPF sob o nº 034.XXX.XXX-99; Graciele Rejane Ledur, enfermeira, inscrita no CPF sob o nº 982.XXX.XXX-00; e Fabio de Araujo Sensever, enfermeiro, inscrito no CPF sob o nº 014.XXX.XXX-99, conforme Termo de Credenciamento nº 006/2025-PMPB.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Porto Belo/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação de apresentação artística do cantor Reinaldo Netto, para realização de show musical ao vivo no evento “Monte Alegre Vila São João 2026”, integrante da programação oficial do São João do Município de Monte Alegre/RN, a ser realizado no dia 12 de junho de 2026, no palco da Praça Pública Municipal, em Monte Alegre/RN, com início previsto às 23h00min e término às 01h00min.A apresentação deverá ser executada com banda completa, repertório predominantemente voltado à temática junina e performance compatível com a proposta cultural do evento, observando-se estrutura artística adequada ao porte da festividade, bem como o atendimento integral às exigências técnicas constantes do rider técnico, incluindo necessidades de som, iluminação, palco e demais condições indispensáveis à perfeita execução da apresentação, em conformidade com as cláusulas, especificações e disposições estabelecidas no respectivo processo administrativo.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 20 mil
Inexigibilidade02/03/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10.850 (dez mil oitocentas e cinquenta) munições calibre .380 AUTO, originais de fábrica, destinadas exclusivamente à realização do Curso de Formação em Armamento e Tiro e do Estágio de Qualificação Profissional Anual – exercício 2026, da Guarda Civil Municipal de Jacobina/BA, visando assegurar a capacitação técnica, a manutenção da habilitação funcional para porte institucional e o cumprimento das exigências legais aplicáveis aos integrantes da corporação. A presente contratação destina-se ao atendimento das demandas de formação inicial e qualificação periódica obrigatória dos servidores, em conformidade com o disposto na Lei nº 13.022/2014, bem como nas disposições da Lei nº 10.826/2003, observadas ainda as normas regulamentares aplicáveis aos Produtos Controlados pelo Exército (PCE). O quantitativo foi dimensionado com base na carga horária prevista na matriz curricular institucional, no número de guardas a serem capacitados no exercício de 2026 e na necessidade de assegurar treinamento técnico adequado, padronizado e supervisionado, garantindo segurança operacional, redução de riscos institucionais e conformidade com os requisitos exigidos para o exercício regular das atribuições funcionais. A aquisição ora pretendida possui caráter essencial e estratégico para a manutenção da capacidade operacional da Guarda Civil Municipal, sendo indispensável para a continuidade regular das atividades de segurança pública municipal e para a preservação da segurança jurídica das ações desempenhadas pelos agentes.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACOBINA - BA · Jacobina/BAR$ 81 mil
Inexigibilidade07/05/2026

Contratação dos serviços de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea "a" do inciso II do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 1455 de 07 de abril de 1976, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins, em Fortaleza/CE, de acordo com a portaria RFB n° 274 de 22 de dezembro de 2022, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento .

SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 3A.RF/CE · Fortaleza/CER$ 0
Inexigibilidade06/05/2026

Contratação, por meio do instrumento jurídico cabível, de apresentação artística da Banda Forró do Japa, para realização de show musical ao vivo no evento “Monte Alegre Vila São João 2026”, integrante da programação oficial do São João do Município de Monte Alegre/RN, a ocorrer no dia 28 de junho de 2026, no palco instalado na Praça Pública Municipal de Monte Alegre/RN, com início previsto às 21h30min e término às 23h00min. A apresentação deverá ser realizada com formação completa da banda, contemplando repertório predominantemente alusivo à cultura nordestina e às tradições juninas, em consonância com a identidade cultural do evento e com o porte da festividade. Inclui-se na contratação a obrigação de cumprimento integral do rider técnico apresentado, abrangendo as exigências relativas a som, iluminação, palco, logística artística e demais condições técnicas indispensáveis à adequada execução da apresentação, tudo em conformidade com as cláusulas, especificações e disposições estabele

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · Monte Alegre/RNR$ 25 mil
Dispensa27/03/2026

Aquisição de Motobomba e Correntes para Motosserras, por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais desta Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de manutenção, limpeza de áreas e corte de árvores, fundamentais para garantir a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, bem como a execução de ações emergenciais. Ressalta-se que a aquisição da motobomba será destinada à instalação em um caminhão-pipa, o qual irá atender o Distrito de Porto Rolim do Guaporé, contribuindo diretamente para o abastecimento, apoio em serviços de umectação de vias, combate à poeira e demais necessidades da localidade. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 5 mil