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185 resultados para "Implantacao de REGISTRO DE"

Dispensa30/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para implantação, locação, suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva de software de gestão laboratorial, destinado ao atendimento das demandas do Laboratório Municipal Orlando Pereira Campos, visando à informatização, gerenciamento, integração, controle e otimização dos processos laboratoriais, incluindo cadastro de pacientes, registro e acompanhamento de exames, emissão de resultados, controle de insumos, relatórios gerenciais e integração com os sistemas oficiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

Prefeitura Municipal de Mutuípe · Mutuípe/BAR$ 10 mil
Inexigibilidaderegistro de preços30/07/2026

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇAS DE USO DA PLATAFORMA ARCGIS/ESRI, BEM COMO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CUSTOMIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, CAPACITAÇÃO DE USUÁRIOS E FORNECIMENTO DE CRÉDITOS EEAP, DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA AMAPÁ GEOESPACIAL (INEXIGIBILIDADE).

EAP-SECRETARIA EST. DE COMPRAS E LICITACOES · Macapá/APR$ 33,2 mi
Dispensa13/03/2026

Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos tecnico educacionais em informatica para implantacao adequacao aperfeicoamento manutencao e suporte de Servicos tecnico educacionais e tecnologicos voltados a gestao educacional da Rede Municipal de Ensino de Jarinu SP incluindo o desenvolvimento atualizacao e integracao de solucoes digitais instrumentos pedagogicos avaliacoes diagnosticas documentos educacionais e registros da vida escolar dos alunos abrangendo 23 vinte e tres Unidades de Ensino conforme o modelo educacional vigente do Municipio.

PREFEITURA MUNICIPAL · Jarinu/SPR$ 0
Inexigibilidade08/05/2026

OBTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (“TIC”) PARA PROVER PLATAFORMA DE GESTÃO DIGITAL DE PROCESSOS E COMUNICAÇÃO. COMPREENDENDO EXPEDIENTES E PESQUISAS INSTRUTIVAS PROCESSUAIS E FUNCIONALIDADES ESPECIALISTAS COM SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, CONSULTORIA, OPERACIONALIZAÇÃO, ANÁLISE, INTEGRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EVOLUÇÃO E CUSTOMIZAÇÕES PARA ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DO CIM-AMLAP

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO · Juazeirinho/PBR$ 341 mil
Dispensa28/07/2026encerrado

9ª ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2025, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2025 DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL/MT, VISANDO À AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, LUMINÁRIAS LED, REFLETORES, POSTES, BRAÇOS METÁLICOS, CABOS, CONECTORES, CAIXAS DE PASSAGEM, HASTES DE ATERRAMENTO E DEMAIS INSUMOS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NAVIRAÍ/MS.

Prefeitura Municial de Naviraí · Naviraí/MSR$ 1,3 mi
Dispensa25/06/2026encerrado

Contratação de serviços para fornecimento, implantação, treinamento, suporte técnico remoto e licenciamento de uso de plataforma digital especializada em contratações públicas, destinada à padronização documental, automação de fluxos processuais, elaboração, edição, geração, gestão e acompanhamento dos documentos e etapas dos processos administrativos de licitação, contratação direta, gestão contratual, atas de registro de preços, alterações contratuais e processos de responsabilização administrativa, com utilização de inteligência artificial de caráter exclusivamente auxiliar, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021, para atendimento das necessidades do Consórcio Intermunicipal da Baixa Mogiana – CIMOG.

Unidade Única · Guaxupé/MGR$ 33 mil
Inexigibilidade25/05/2026

INEXIGIBILIDADE 016 2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GESTÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E SERVIÇOS POR MEIO DE REDE CREDENCIADA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM/SP, MEDIANTE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 177/2025, ORIUNDA DO EDITAL Nº 15/2025 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO OESTE PAULISTA (CIOP)

PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIM · Potim/SPR$ 988 mil
Dispensa10/03/2026

Contratação de empresa especializada para a disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registro de Preços para servir de subsidio as contratações e aquisições a serem realizadas por esta entidade, bem como a disponibilização de software em monitoramento de gestão de contratos com tecnologia da informação via web para a automatização das ações e controle, incluindo às atividades de implantação, parametrização, customização, suporte, manutenção, treinamento, capacitação e operação assistida, que viabilizem a eficiência e eficácia no planejamento, execução e controle da gestão e fiscalização dos contratos firmados entre o ente contratante e terceiros.

CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIRI · Trairi/CER$ 22 mil
Inexigibilidade13/08/2026

Credenciamento de Clínicas veterinárias especializadas para a prestação de serviços veterinários destinados à execução do Programa Municipal de Controle Populacional Ético de Cães e Gatos, os quais deverão ser realizados por médico veterinário legalmente habilitado, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, em conformidade com as normas técnicas e resoluções do Conselho Federal e do Conselho Regional de Medicina Veterinária, compreendendo a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica por meio de orquiectomia em machos e ovariossalpingo-histerectomia em fêmeas, com implantação obrigatória de microchip de identificação individual, incluindo avaliação clínica pré-operatória, procedimentos anestésicos, acompanhamento pós-operatório imediato, medicação, retirada de suturas, conforme especificações técnicas definidas no Termo de Referência.

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Palmeira/PRR$ 425 mil
Dispensa31/03/2026

fornecimento de API de integração de assinaturas eletrônicas em nuvem (SafeId), para integração ao sistema Eprocleg, contemplando: implantação, configuração e integração técnica da ferramenta; disponibilização da solução em ambiente seguro; treinamento de usuários e administradores; suporte técnico remoto; manutenção corretiva, preventiva e evolutiva; atualizações da plataforma; garantia de disponibilidade mínima do serviço (SLA); atendimento para resolução de incidentes e problemas operacionais; disponibilização de documentação técnica; registros de auditoria e rastreabilidade das assinaturas; observância às normas da ICP-Brasil e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL · Caxias do Sul/RSR$ 62 mil
Inexigibilidade04/03/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO NA IMPLANTAÇÃO, GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BANDEIRANTES-PR, TAMBÉM DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO, INTEGRANDO, NO PORTAL DE BUSCA, AS LEIS DA CIDADE E DO ESTADO EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, POR MEIO DE PLATAFORMA DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI, COMPREENDENDO A ATUALIZAÇÃO CONTÍNUA E A DISPONIBILIZAÇÃO DOS ATOS DE FORMA CONSOLIDADA E ACESSÍVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES - PR · Bandeirantes/PRR$ 68 mil
Dispensa22/04/2026encerrado

[LICITANET] - Locação de licença de uso de software de gestão de ponto eletrônico, em sua versão executável, com apuração online, pelo período contratual estabelecido, incluindo os serviços de instalação, implantação, migração de dados e integração on-line com os sistemas já utilizados pela PREFEITURA SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS – MT, bem como treinamento dos servidores, consultoria técnica especializada e suporte técnico local e remoto. A contratação compreende, ainda, a disponibilização de até 36 (trinta e seis) equipamentos registradores de ponto eletrônico com reconhecimento facial, em regime de comodato, incluindo manutenção corretiva, atualizações necessárias e adequações técnicas durante toda a vigência contratual.

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT · São José dos Quatro Marcos/MTR$ 65 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Serve o presente para apresentar proposta de serviço técnico especializado na implantação, gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município de Balneário Piçarras, também das leis estaduais do respectivo estado, Santa Catarina, integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI, compreendendo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Balneário Piçarras/SCR$ 62 mil
Dispensa27/07/2026

Adesão à Ata de Registro de Preços nº 001/2025, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 007/2024, promovido pelo Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari – COINTA, cujo objeto consiste na contratação de pessoa jurídica para elaboração de projetos básicos e executivos de drenagem de águas pluviais, pavimentação, acessibilidade, sinalização viária, obras de arte especiais, revitalização de praças e implantação ou reforma de prédios públicos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MSR$ 3,0 mi
Dispensa28/01/2026

DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO DESCRITO ABAIXO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU – SAAE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE), NO CONTEXTO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU. Descrição do Imóvel a ser doado: Lote nº 23, da Quadra nº 01, situado no Loteamento Jardim Botânico, zona urbana do Município de Peabiru/PR, com área de 340,35m², Matrícula: nº 25.345 – Registro de Imóveis de Peabiru/PR. - Valor médio de mercado: R$ 72.767,68, conforme avaliação técnica. - Origem da posse: imóvel recebido pelo Município em decorrência da permuta formalizada nos autos da Dispensa de Licitação nº 38/2025 com a empresa Victoria Incorporadora Ltda - ME, nos termos da Lei Municipal nº 1.762/2025.

Unidade administrativa · Peabiru/PRR$ 0
Dispensa13/02/2026

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE SOFTWARE COM INTERFACES WEB, NA MODALIDADE DE SAAS, CUSTOMIZÁVEL, ACESSÍVEL VIA INTERNET, SOB O REGIME DE LOCAÇÃO/DIREITO DE USO, PARA ATENDER AO CISAMUREL, AS SECRETARIAS DE SAÚDE, AS FUNDAÇÕES DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS QUE O COMPÕEM, INCLUINDO GESTÃO DE CONTRATOS E ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS, INCLUINDO FUNÇÕES DE ÓRGÃO GERENCIADOR, DE PARTICIPANTES E FORNECEDORES, COM CONTROLES DE SALDOS, GERAL E POR ENTIDADE, CONTROLE FINANCEIRO, FATURAMENTO, RELATÓRIOS, GRÁFICOS, INTEGRAÇÃO/ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE DADOS, BACKUPS, LICENÇA ILIMITADA DE ACESSO ÀS INTERFACES WEB DO SOFTWARE; HOSPEDAGEM DO SOFTWARE EM SERVIDORES DEDICADOS, EM DATA CENTER PRÓPRIO OU TERCEIRIZADO; IMPLANTAÇÃO/SUPORTE/TREINAMENTO E MANUTENÇÃO, PARA 76 USUÁRIOS (EXCLUÍDOS FORNECEDORES), CONFORME CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E REQUISITOS EXIGÍVEIS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Consórcio Intermunicipal de Saúde da AMUREL - CIS AMUREL · Tubarão/SCR$ 66 mil
Dispensa05/05/2026

A presente manifestação é o Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia, topografia, geoprocessamento e meio ambiente, sob regime de demanda, compreendendo a execução de levantamentos técnicos, elaboração de projetos de engenharia, desenvolvimento de estudos ambientais, regularização e licenciamento ambiental, bem como a elaboração de peças técnicas correlatas, necessários ao planejamento, implantação e regularização de intervenções urbanas e rurais. A contratação visa atender às necessidades dos municípios integrantes do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA.

Unidade Única · Diamantina/MGR$ 0
Dispensaregistro de preços15/04/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO SERVIÇOS INTEGRADOS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL, INCLUINDO PACOTE ILIMITADO DE MINUTOS PARA CHAMADAS NACIONAIS (FIXO E MÓVEL) CONTEMPLANDO CHAMADAS LOCAL, VC1, VC2 E VC3. O SERVIÇO INCLUI INTERNET MÓVEL 4G/5G COM FRANQUIA MÍNIMA DE 10 GB POR LINHA, ALÉM DA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE URA DIGITAL INTEGRADA À TELEFONIA E TARIFAÇÃO CENTRALIZADA PARA CONTROLE E MONITORAMENTO DE CONSUMO. ESTÃO INCLUSOS TAMBÉM O SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO E, QUANDO APLICÁVEL, O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS E APARELHOS EM REGIME DE COMODATO.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG · Teresina/PIR$ 9 mil
Dispensa01/02/2026

[LICITANET] - LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA DE DIÁRIO DE CLASSE DIGITAL, COMPOSTO DOS SEGUINTES MÓDULOS: MÓDULO DE COMPONENTES CURRICULARES, MÓDULO DE TURMAS, MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO DE PROFESSORES E SUPERVISORES, MÓDULO DE ADMINISTRAÇÃO DE ALUNOS, MÓDULO DE RELATÓRIOS, MÓDULO DE ACOMPANHAMENTO SEMANAL, MÓDULO DE CALENDÁRIO ESCOLAR, MÓDULO DE COMUNICAÇÃO, MÓDULO DO PROFESSOR, MÓDULO DO SUPERVISOR E O MÓDULO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, PARAMETRIZAÇÃO E CUSTOMIZAÇÃO DE SOFTWARE MODULAR, BEM COMO A MIGRAÇÃO E CONVERSÃO DE DADOS PRÉ-EXISTENTES (2019 À 2025), TREINAMENTO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, ATUALIZAÇÕES SEGUINDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-SEE/MG, INCLUINDO O FECHAMENTO TRIMESTRAL DO ANO LETIVO, SUPORTE TÉCNICO E SUPERVISÃO PEDAGÓGICA ESPECIALIZADA, DESTINADOS AO REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU - MINAS GERAIS.

MUNICÍPIO DE JAGUARAÇU/MG · Jaguaraçu/MGR$ 31 mil
Dispensa07/05/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria jurídica para implantação, acompanhamento e conclusão de procedimentos administrativos de Regularização Fundiária Urbana – REURB em núcleos urbanos e rurais situados no território do Município de Xavantina/SC. Os serviços deverão compreender o acompanhamento técnico-jurídico de todas as etapas do procedimento administrativo de regularização fundiária urbana, desde a análise preliminar das áreas até a conclusão do processo junto ao Registro de Imóveis competente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAVANTINA - SC · Xavantina/SCR$ 44 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação, por meio de adesão à Ata de Registro de Preços, de empresa especializada para o fornecimento e instalação de Piso de Borracha SBR 40mm, monolítico , confeccionado a partir de grãos e raspas de borracha de pneu reciclado, em placas de 0,50m x 0,50m, densidade entre 600 e 700 kg/m³, colado com cola PU sobre contrapiso, com certificação conforme ABNT NBR 16071-3 , destinado à implantação em áreas públicas do Município, incluindo praças, lago municipal, unidades educacionais e equipamentos comunitários.

Unidade administrativa · São Miguel do Iguaçu/PRR$ 332 mil
Inexigibilidaderegistro de preços03/08/2026

Constitui objeto desta demanda a formação de Ata de Registro de Preços (SRP), a ser gerenciada pelo CIMVAP, para eventual contratação, pelos Municípios consorciados, de solução tecnológica integrada (software em nuvem – modelo SaaS) destinada à automação e padronização da fase interna das contratações públicas, incluindo, conforme a necessidade de cada ente: a) Licenciamento de uso de software (SaaS) pelo período de 12 (doze) meses, com acesso às funcionalidades e módulos contratados; b) Implantação inicial, parametrização/customização e treinamento de usuários, quando aplicável; c) Suporte Técnico especializado, manutenção continuada, correções, adequações legais e atualização do sistema.

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO VALE DO PIQUIRI · Palotina/PRR$ 830 mil
Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil