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242 resultados para "ASSESSORIA PARA A LEI"

Inexigibilidade02/03/2026

PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA O CURSO DE CAPACITAÇÃO "COMO FAZER A IMPLANTAÇÃO DO ADIANTAMENTO PARA DESPESAS QUE NÃO POSSAM SUBORDINAR-SE AO PROCESSO NORMAL DE CONTRATAÇÃO DA LEI 14.133/2021", PROMOVIDO PELO INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA E ÓRGÃOS PÚBLICOS DE SANTA CATARINA (IGAM/SC), CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS DESCRITOS NO PRESENTE ANEXO DESTE EDITAL.

Departamento de Administração, Finanças, Tributos e Fiscalização · Taió/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade24/02/2026

contratação de assessoria jurídica para subsidiar os elementos constantes na Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei n. 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso a Informação – LAI) e Lei n. 13.460 de 26 de junho de 2017 (Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos) no que se refere ao regulamento institucional, processos e procedimentos administrativos, bem como expedientes diários da Câmara Municipal de Matina, Estado da Bahia

Câmara Municipal de Matina · Matina/BAR$ 67 mil
Inexigibilidade20/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA À CÂMARA MUNICIPAL DE ANDARAÍ, COM ABRANGÊNCIA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E DE CONTENCIOSO JUDICIAL E, AINDA, ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE MINUTAS DE PROJETOS DE LEI, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICO-LEGISLATIVO DOS REFERIDOS PROJETOS ORIENTAÇÃO E AUXÍLIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS, INCLUSIVE ORIENTAÇÕES AO SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, COM O ACOMPANHAMENTO DE TODAS AS FASES DO PROCESSO LICITATÓRIO AUXÍLIO JURÍDICO EM RESPOSTAS A NOTIFICAÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Câmara Municipal de Andaraí · Andaraí/BAR$ 86 mil
Dispensa09/02/2026

A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, POR MEIO DE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REGULARMENTE CONSTITUÍDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, PARA O ATENDIMENTO E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDO DE BULHÕES, VISANDO GARANTIR O ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, CONFORME AS DIRETRIZES DA POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. PARA O PERÍODO DE 12 MESES COM INÍCIO EM 01/01/2026 À 31/12/2026.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Leopoldo de Bulhões/GOR$ 52 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de Pessoa Jurídica para Assessoria e consultoria administrativa junto Secretaria Municipal de Administração do Município de Lamim/MG na elaboração de Projetos de Lei, respostas a requerimentos e indicações da Câmara Municipal, elaboração de portarias e decretos administrativos, assessoria jurídica ao setor de Recursos Humanos, elaboração de ofícios e demais documentos solicitados pela Secretaria Municipal de Administração, trabalhando conjuntamente com a Procuradoria Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM - MG · Lamim/MGR$ 101 mil
Inexigibilidade31/07/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DESTINADOS AO APOIO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPAMERI/GO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO, ANÁLISE, REVISÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, INCLUINDO PROJETOS DE LEI, PROJETOS DE RESOLUÇÃO, PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO, EMENDAS, SUBSTITUTIVOS, PARECERES E DEMAIS ESPÉCIES NORMATIVAS; O ASSESSORAMENTO JURÍDICO ÀS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS DA CÂMARA, MEDIANTE EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICO-LEGISLATIVOS ACERCA DA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA, COMPETÊNCIA, INICIATIVA E COMPATIBILIDADE DAS PROPOSIÇÕES COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O REGIMENTO INTERNO E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS; A ANÁLISE E MANIFESTAÇÃO SOBRE VETOS DO PODER EXECUTIVO; A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS JURÍDICOS, ORIENTAÇÕES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PROCESSO LEGISLATIVO; BEM COMO A REVISÃO, ATUALIZAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E DE OUTRAS NORMAS INTERNAS, OBSERVANDO-SE A LEGISLAÇÃO VIGENTE, A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, OS ENTENDIMENTOS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE E AS MELHORES PRÁTICAS DE TÉCNICA LEGISLATIVA

CAMARA MUNICIPAL · Ipameri/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade26/01/2026

Assessoria Jurídica em assuntos estratégicos; Assessoria Jurídica em processos administrativos; Assessoria Jurídica nas questões envolvendo o RPPS Municipal, o Executivo e a Câmara, como: análise jurídica do repasse constitucional de contribuições previdenciárias e análise de projetos de lei e vetos e análise da competência para a propositura de leis; Assessoria Jurídica ao RPPS perante o Ministério Público, Ministério da Economia e o Tribunal de Contas do Estado; Assessoria Jurídica na elaboração de minuta/petição, na realização e execução e na prestação de contas de Convênios e Contratos; Assessoria e Consultoria Jurídica abrangendo todas as questões de pessoal, especialmente, concessão e indeferimento de benefícios, aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, dentre outras questões; Assessoria e Consultoria Jurídica quanto à realização de compras com dispensa e inexigibilidade de licitação e à realização de processos licitatórios, realização e execução de contratos; Assessoria e Consultoria Jurídicaao RPPS quanto à compensação financeira previdenciária junto ao INSS; Atualização e Interpretação da Legislação, visando sua adequação às normas Constitucionais e Infraconstitucionais; Emissão de Pareceres técnicos jurídicos, para nortear atos e ações da administração; Assessoria Jurídica aos Conselhos que compõe a estrutura administrativa do RPPS e a elaboração de atos administrativos de normas gerais de controle interno, e procedimentos de auditoria; Assessoria e Consultoria Jurídica no preenchimento e envio de dados nos sistemas FISCAP (Fiscalização dos atos de pessoal), COMPREV (Compensação previdenciária), CADPREV Web (informações previdenciárias do Ente), GESCON RPPS (Consultas e Normas Jurídicas); Comparecimento às reuniões previamente agendadas e perante outros órgãos que se fizerem necessários e demais serviços pertinentes; Assessoria e Consultoria Jurídica análise de processos de natureza previdenciária administrativo com emissão de parecer técnicos; Assessoramento na elaboração de prestação de contas do órgão perante TCE/MG, na política de investimento, e demais serviços pertinentes à Autarquia Municipal; Acompanhamento e apresentação de defesas em procedimento judiciais em primeira, segunda e tribunais superiores em que o RPPS for Réu, autor ou de qualquer forma fizer parte; Assessoria e Consultoria Jurídica junto ao RPPS quanto à elaboração de peças processuais em que seja autor, réu ou litisconsorte no âmbito da primeira e segunda instância da esfera Estadual e Federal; Participação e emissão de parecer em procedimentos licitatórios; Participação e emissão de parecer em assuntos pertinentes ao Regime Próprio de Previdência Municipal, incluindo cálculos de aposentadoria.

PAULISTASPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAULISTAS · Paulistas/MGR$ 53 mil
Inexigibilidade14/08/2026

Venho, por meio desta, solicitar a contratação da empresa 15.673.052 ALEXANDRE JOSE VARGAS DA SILVA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.673.052/0001-04, especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria cultural, para a execução do projeto vinculado à Lei Federal nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), no valor total de R$ 6.856,80 (seis mil oitocentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos).

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Contratação de imóvel, pertencente a SUNALE TERRA DE FREITAS PIMENTEL, localizado na Rua Equador nº 468, Bairro Caladinho de Baixo, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento da Unidade Básica de Saúde Santa Terezinha, em atendimento à Secretaria de Governança da Saúde, ao valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para o período de 12 (doze) meses, tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 36 mil
Dispensa27/07/2026

Contratação da IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA, para gestão hospitalar da rede de urgência e emergência de Coronel Fabriciano, compreendendo o Hospital Doutor José Maria Morais e a UPA 24 horas, Doutor Walter Luíz Winter Maia, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor global de R$ 63.601.392,00 (sessenta e três milhões, seiscentos e um mil e trezentos e noventa e dois reais), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei Federal n° 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 63,6 mi
Dispensa30/06/2026encerrado

Contratação da empresa VITAL C COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LIMITADA, para locação de Arco Cirúrgico com instalação, suporte e treinamento de operacionalidade, com manutenção integral (preventiva e corretiva), em atendimento ao Hospital Doutor José Maria Morais, pelo período de 12 (doze) meses, ao valor global de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), tendo como fonte de receita, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal, Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Estadual e Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 75, Inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade29/06/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO II, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DA EMPRESA FG ASSESSORIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA - ME, ESTABELECIDA NA RUA DR MIGUEL TABBAL, Nº 141, BAIRRO SÃO PAULO, MUNICÍPIO DE TAPEJARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CEP: 99.950-000, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 18.206.859/0001-17, A MESMA OBJETIVA A CONTRATAÇÃO DO GRUPO MANOTAÇO PARA REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DURANTE O BAILE DO FANDANGO DO CTG, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE JULHO DE 2026, CONFORME PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES MUNICIPAIS INSTITUÍDAS PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2026.

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 25 mil
Inexigibilidade24/06/2026

Locação de imóvel, pertencente a LIDILENE VIEIRA BRANDÃO DE SOUSA, localizado na Rua Belo Horizonte nº 697, Bairro Caladinho de Baixo, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Território II, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, para o período de 12 (doze) meses, ao valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), tendo como fonte de receita, Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS,nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 30 mil
Inexigibilidade23/06/2026

Contratação da empresa MJM PRODUÇÃO E AGENCIAMENTO ARTÍSTICO LTDA, representante exclusiva da Banda BOLÊROS, para apresentação de show artístico musical no 3º Festival de Inverno, a ser realizado no dia 19 de julho de 2026, no Distrito de Cocais no Município de Coronel Fabriciano/MG, no valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), tendo como fonte de receita, Recursos não Vinculados de Impostos, nos termos do art. 74 inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 25 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Locação de imóvel, pertencente a DERLY JOSÉ CORREA, localizado na Rua Pedro Mafra, nº 197, Bairro Centro, Coronel Fabriciano/MG, para funcionamento do Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro POP, para o período de 12 (doze) meses, em atendimento à Secretaria de Governança de Assistência Social, ao valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), tendo como fonte de receita, Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS, nos termos do art. 74 inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, com suas alterações posteriores.

ASSESSORIA DE COMPRAS E LICITACOES · Coronel Fabriciano/MGR$ 18 mil