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238 resultados para "ASSESSORIA TRIBUTÁRIA"

Inexigibilidade24/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em gestão tributária, contendo orientação preventiva, suporte em processos administrativos fiscais, reestruturação da arrecadação e representação judicial em execuções fiscais e ações tributárias de interesse do Município, a ser prestado pela banca ANJOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (CNPJ nº 40.489.018/0001-13), visando ao aprimoramento da Administração Pública de Livramento de Nossa Senhora/BA.

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 96 mil
Inexigibilidade09/06/2026

ontratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recuperação tributária, com ênfase no levantamento, apuração e recuperação da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLLF), visando elevar os índices de arrecadação e as receitas dos recursos para o município de Palmeiras do Tocantins/TO.

PREFEITURA MUN DE PALMEIRAS DO TOCANTINS · Palmeiras do Tocantins/TOR$ 2,0 mi
Inexigibilidade03/06/2026

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA, E, NO QUE COUBER, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM ÊNFASE NO LEVANTAMENTO, APURAÇÃO, CONSTITUIÇÃO, COBRANÇA ADMINISTRATIVA, RECUPERAÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS RELATIVAS À CFURH, ISS, TAXAS MUNICIPAIS E DEMAIS RECEITAS QUE SE APRESENTEM NECESSÁRIAS AO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS · Fortaleza dos Valos/RSR$ 600 mil
Inexigibilidade30/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CEL XAVIER CHAVES · Coronel Xavier Chaves/MGR$ 1,4 mi
Inexigibilidade17/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA NA GESTÃO PÚBLICA PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PRÁTICAS EFICAZES PARA MELHORIAS FINANCEIRAS NA PARTICIPAÇÃO DO ÍNDICE DO IPM/ICMS E NA ARRECADAÇÃO DO ICMS NOS QUESITOS ATIVIDADES ECONÔMICAS E VALOR ADICIONADO DO MUNICÍPIO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM A SEFAZ-TO POR MEIO DA PORTARIA SEFAZ N° 1.161/2014, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL COMPLEMENTAR 63/1990, LEI ESTADUAL 2.959/2015 E DECRETOS ESTADUAIS 5.264/2015 E 6.883/2024, JUNTO A SECRETÁRIA DE MUNICIPAL DE CIDADE, HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO, DESTE MUNICÍPIO.

SECRETARIA MUN.DA CIDADE,HAB.E DES.URBAN · Brejinho de Nazaré/TOR$ 100 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recuperação tributária, com ênfase no levantamento, identificação, apuração e recuperação de créditos decorrentes da (CFURH) e de taxas correlatas, com vistas à ampliação da arrecadação municipal e ao incremento das receitas públicas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração do Município de Sacramento/MG, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal, a otimização das receitas próprias e a correta identificação de valores eventualmente devidos ao ente municipal.

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG · Sacramento/MGR$ 0
Inexigibilidade12/03/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria, capacitação e consultoria tributária administrativa e de gestão, com suporte técnico ao setor tributário do Município de Pedras Grandes/SC, incluindo acompanhamento de processos de dívida ativa e validação/geração dos dados tributários para envio ao Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina-TCE/SC (e-Sfinge Tributário).

MUNICIPIO DE PEDRAS GRANDES · Pedras Grandes/SCR$ 31 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação de serviços de Licenciamento e implementação de Software para o módulo da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e outras Informações Fiscais (EFD - Reinf), Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) e na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras En6dades e Fundos (DCTF Web) com apoio técnico e assessoria contábil, fiscal e tributária,

INST.FED.DE EDUC.,CIENCIA E TECNOLOGIA DE MG · Belo Horizonte/MGR$ 60 mil
Dispensa06/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA ÁREA MINEIRA DA SUDENE (CIMAMS), PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, DESTINADOS AO APOIO TÉCNICO NA GESTÃO, ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, REVISÃO DE PROCEDIMENTOS, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO E ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO E JURÍDICO-TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NINHEIRA/MG

Prefeitura Municipal de Ninheira · Ninheira/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade29/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, DESTINADOS À PROPOSIÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS REFERENTES: (A) AO REPASSE INTEGRAL DOS VALORES DO FUNDEB/FUNDEF INDEVIDAMENTE FIXADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM RAZÃO DA ILEGAL DEFINIÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL NACIONAL; E (B) À RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FPM, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A INCLUIR A TOTALIDADE DOS INGRESSOS PROVENIENTES DO IR E DO IPI, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS NÃO REPASSADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Turvo/PRR$ 0
Inexigibilidade19/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM GESTÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA, CADASTRAL E URBANÍSTICA, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS, E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III C DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 168 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Contratacao da empresa BUCHER ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ n. 04.062.481 0001 10 para a prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria contabil fiscal e tributaria destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha PR compreendendo a analise otimizacao e implementacao de solucoes voltadas a gestao tributaria municipal com enfase na apuracao retencao e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF visando assegurar a conformidade legal a observancia da legislacao vigente e a maximizacao da eficiencia fiscal no ambito da Administracao Publica Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA · Cidade Gaúcha/PRR$ 58 mil