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50 resultados para "AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO"

Dispensa31/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Salvador/BAR$ 577
Dispensa11/08/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, INCLUINDO MADEIRAMENTO, TELHAS E DEMAIS INSUMOS NECESSÁRIOS, DESTINADOS À REFORMA E RECONSTRUÇÃO DO TELHADO DA RESIDÊNCIA DA SRA. JOSEFA RIBEIRO DOS PASSOS BISPO, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, COM O OBJETIVO DE RESTABELECER AS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA, SALUBRIDADE E HABITABILIDADE DO IMÓVEL, CONFORME AVALIAÇÃO TÉCNICA E SOCIAL REALIZADA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL CAMPO DO BRITO · Campo do Brito/SER$ 6 mil
Dispensa11/08/2026

A necessidade de contratação de serviços de manutenção ou aquisição de um novo equipamento eletrodoméstico justifica-se pelos seguintes fatos e fundamentos legais:Ocorrência de Sinistro em Via Pública: Na última semana, durante a execução de serviços de reparo e manutenção na Avenida Joaquim Machado Faria, uma máquina operacional pertencente à frota do SAAE de Guaçuí colidiu e danificou um poste de energia elétrica local.Nexo de Causalidade e Danos Materiais: O impacto físico contra a estrutura do poste provocou um curto-circuito imediato na rede de distribuição elétrica da via. Esse evento resultou na queima do aparelho de ar condicionado instalado no imóvel residencial do Senhor Danilo Lopes Rodri-gues Filho.Responsabilidade Civil Objetiva do Estado: Conforme estabelece o Artigo 37, § 6º da Constitui-ção Federal, as autarquias públicas respondem objetivamente pelos danos que seus agentes e equipamentos causarem a terceiros no exercício de suas atividades operacionais, independente de dolo ou culpa.Dever Legal de Indenização: Comprovado que o dano no eletrodoméstico decorreu diretamente do acidente causado pela máquina da autarquia, cabe ao SAAE arcar com o prejuízo financeiro. A medida evita o enriquecimento ilícito da administração pública em detrimento do cidadão.Prevenção de Passivo Judicial: O ressarcimento célere do cidadão na esfera administrativa evita que a autarquia responda a uma ação judicial por danos materiais, o que geraria custos adicionais com honorários advocatícios, juros de mora e custas processuais.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO · Guaçuí/ESR$ 12 mil
Dispensa31/07/2026

AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO

FIOTEC - FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO EM SAUDE · Rio de Janeiro/RJR$ 0