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200 resultados para "Licitação - Registro de"

Inexigibilidade26/03/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS OS MESES DO EXERCICIO DE 2026. e INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO PARA PAGAMENTO DE FATURAS DE ENERGIA DO MUNICIPIO DE PARANAPANEMA A CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA REFERENTE A TODOS

PREFEITURA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 1,3 mi
Dispensa12/02/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) , PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNELARIBILIDADE SOCIO ECONÔMICA, DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE ESTUDO SOCIO ECONÔMICO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A JUSTIFICATIVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NO ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) POIS SE APLICA AO CASO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PROPOSTAS INVÁLIDAS/INACEITÁVEIS). DEVIDO DO CERTAME ANTERIOR PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, QUE HOUVE ITENS FRACASSADOS, A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI O MEIO ENCONTRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TORNAR ISONÔMICA A PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS EM PROCEDIMENTOS QUE VISAM SUPRIR A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO ACERCA DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS NOS CAMPOS MERCADOLÓGICOS DISTRITAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, E AINDA PROCURAR CONSEGUIR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ÀS CONTRATAÇÕES. O ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021, DISPÕE SOBRE A SEGUNDA HIPÓTESE DE DISPENSA, APLICÁVEL QUANDO OCORRER A) NÃO SURGIRAM LICITANTES INTERESSADOS OU NÃO FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS VÁLIDAS; B) LICITAÇÃO FRACASSADA: POR AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VÁLIDAS, INCLUINDO OS CASOS EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS CONSIGNARAM PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO, OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES. OU SEJA, TODAS AS PROPOSTAS FORAM DESCLASSIFICADAS, MESMO APÓS AS NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES PREVISTAS NO ARTS. 61 E 90, § 4º, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) MANTERÁ EXATAMENTE AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL ANTERIOR, CONFORME EXIGE A LEI. A JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS CONCENTRA-SE NA NECESSIDADE DE

FMS GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 62 mil
Dispensa13/08/2026

Aquisicao contratacao de servicos futuros de Publicidade Legal e Divulgacao Institucional da Administracao Publica Municipal de circulacao local pelo periodo de 1 ano prorrogavel nos termos da Lei n 14.133 2021 com fundamento no Art. 75 II Dispensa de Licitacao. e Aquisicao contratacao de servicos futuros de Publicidade Legal e Divulgacao Institucional da Administracao Publica Municipal de circulacao local pelo periodo de 1 ano prorrogavel nos termos da Lei n 14.133 2021 com fundamento no Art. 75 II Dispensa de Licitacao. e Aquisicao contratacao de servicos futuros de Publicidade Legal e Divulgacao Institucional da Administracao Publica Municipal em periodico impresso de circulacao local pelo periodo de 1 ano prorrogavel nos termos da Lei n 14.133 2021 por licitacao com fundamento no Art. 6 XLV na sua forma eletronica com criterio de julgamento por menor preco. e Publicidade legal e divilgacao institucional em jornal de circulacao local e Aquisicao contratacao de servicos futuros de Publicidade Legal e Divulgacao Institucional da Administracao Publica Municipal de circulacao local pelo periodo de 1 ano prorrogavel nos termos da Lei n 14.133 2021 por licitacao com fundamento no Art. 6 XLV na sua forma eletronica com criterio de julgamento por menor preco.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 10 mil
Dispensa04/05/2026

Dispensa de licitacao previsto no PAC com base na lei federal 14.133 2021 para aquisicao material de construcao para reparos no servico de acolhimento institucional Bem me quer.Faz se a necessidade de aquisicao dos materiais de construcao tijolos 6 furos e saca de cimento para garantir o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas no imovel do servico de acolhimento institucional Bem me quer. A presente contratacao e devido ao Edital n 3868 2025 licitacao com os itens abaixo foi nao adjudicado. Com base no artigo 75 inciso III alinea b da Lei n 14.133 2021 tambem conhecida como Nova Lei de Licitacoes trata da dispensa de licitacao em casos de licitacao deserta ou fracassada.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 4 mil
Dispensa16/04/2026

Dispensa de licitação para aquisição de materiais para uso odontológico nas unidades de saúde. Estava-se aguardando a homologação da licitação em andamento; contudo, após contato com a pregoeira, verificou-se que o processo licitatório é bastante extenso e diversas empresas interpuseram recursos, sem prazo definido para finalização. Dessa forma, a licitação em curso não possui prazo determinado para sua conclusão. Assim, a aquisição será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 7 mil
Dispensa06/02/2026

Dispensa de licitacao com base no Art. 75 inciso IV alinea A e 7 da lei 14.133 2021 para revisao de fabrica de 10 mil km do Veiculo Marca Chevrolet Modelo Spin Ano Modelo 2025 2026 placas TQY6B29. Atividade 01 Objeto 75 Recurso 1659 conta 04.182088.0 7 C.C. 9997 sia sus e Dispensa de licitacao com base no Art. 75 inciso IV alinea A e 7 da lei 14.133 2021 para revisao de fabrica de 10 mil km do Veiculo Marca Chevrolet Modelo Spin Ano Modelo 2025 2026 placas TQY6B29. Atividade 01 Objeto 75 Recurso 1659 conta 04.182088.0 7 C.C. 9997 sia sus e Dispensa de licitacao com base no Art. 75 inciso IV alinea A e 7 da lei 14.133 2021 para revisao de fabrica de 10 mil km do Veiculo Marca Chevrolet Modelo Spin Ano Modelo 2025 2026 placas TQY5G49 Atividade 01 Objeto 75 Recurso 1659 conta 04.182088.0 7 C.C. 9997 sia sus e Dispensa de licitacao com base no Art. 75 inciso IV alinea A e 7 da lei 14.133 2021 para revisao de fabrica de 10 mil km do Veiculo Marca Chevrolet Modelo Spin Ano Modelo 2025 2026 placas TQY5G49 Atividade 01 Objeto 75 Recurso 1659 conta 04.182088.0 7 C.C. 9997 sia sus

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa16/01/2026

DESPESA REFERENTE A SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2025, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 698/2025, MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 08/2025 EM MEIO DE COMUNICAÇÃO OFICIAL-DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO-SC. A PRESENTE SOLICITAÇÃO DAR-SE-Á NECESSIDADE DE PUBLICAÇÃO EM MEIOS OFICIAIS COMO O DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), POR SE TRATAR DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO - CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2025, PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 698/2025, MODALIDADE DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 08/2025, FUNDAMENTO LEGAL LEI 14.133/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MEIOS-FIOS NAS RUAS GOMERCINDO POGERE PEDRO CERINO RAMOS, CYRO POYER, FREI CAETANO ATRAVÉS DE TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO PROPOSTA N° 55459/2025-COBALCHINI, NO MUNICÍPIO DE JABORÁ, INCLUINDO MATERIAIS E MÃO DE OBRA CONFORME PROJETO PLANILHAS CRONOGRAMA E MEMORIAL DESCRITIVO. VALOR: R$ 365.305,70 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO MIL, TREZENTOS CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS) CONTRATANTE MUNICÍPIO DE JABORÁ, CONTRATADA RAI SERVICOS LTDA. JABORÁ-SC. EM 24 DE DEZEMBRO DE 2025.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 322
Inexigibilidade29/06/2026

Contratação de empresa por inexigibilidade de licitação, para realização de contratação de empresa por inexigibilidade de licitação, para realização de Contratação de empresa por inexigibilidade de licitação, para realização de Seminário de Capacitação Legislativa com tema “EDUCAÇÃO E INCLUSÃO EM FOCO” para os vereadores que atual no município de Inocência/MS. Curso que será realizado nos dias 11, 12 e 13 de março de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 5 mil
Dispensa29/06/2026encerrado

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2026: Processo Administrativo nº 232/2025. A Prefeitura Municipal de Itapuí torna pública a abertura de prazo para recebimento de propostas para a Contratação de Serviços de Assessoria para o Terceiro Setor. Critério de Julgamento: Menor Preço Global. Prazo para Envio: 3 (três) dias úteis a partir desta publicação. Data Limite: 02 de julho de 2026, às 23:59 horas. Envio de Propostas: Exclusivamente pelo e-mail dispensa@itapui.sp.gov.br. Edital Completo: Disponível em itapui.sp.gov.br/portal/editais/4. Itapuí, 29 de junho de 2026. MARIA CLÉLIA VIARO PICHELLI Prefeita Municipal.

LICITAÇÃO · Itapuí/SPR$ 59 mil
Dispensa19/06/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de oxigênio medicinal e a locação de concentradores de oxigênio destinados aos usuários atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde. A contratação faz-se necessária em caráter emergencial, tendo em vista que o saldo da licitação vigente encontra-se em fase de esgotamento, enquanto o novo processo licitatório para contratação regular ainda está em andamento. A interrupção do fornecimento dos referidos insumos e equipamentos poderá comprometer a continuidade dos atendimentos e causar prejuízos à saúde dos pacientes que dependem do tratamento domiciliar com oxigenoterapia. Dessa forma, visando assegurar a manutenção dos serviços essenciais de saúde e evitar a descontinuidade do atendimento aos usuários, a contratação fundamenta-se no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, que prevê a dispensa de licitação nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. A demanda foi formalizada por meio do Documento de Formalização da Demanda (DFD) elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, o qual segue anexado ao processo, juntamente com os demais documentos que comprovam a necessidade e a urgência da contratação.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade12/06/2026

O presente instrumento tem como objeto a contratação via inexigibilidade de licitação por meio do credenciamento nº 02/2026 do artista KAUAN FERNANDES para apresentação no dia 14 de junho de 2026 às 17horas, durante a Festa “SANTO ANTÔNIO Raízes da Nossa História” em Umbaúba, com inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/21. O show que ocorrerá na Praça de Eventos Olímpio Silva Silveira, em palco alternativo, com duração de 1hora. Com inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/21

PREFEITURA UMBAUBA · Umbaúba/SER$ 2 mil
Dispensa13/05/2026

Aquisição de Ferragens (materiais metálicos), compreendendo perfil metálico tipo "U", tubos galvanizados e cantoneiras, destinados à fabricação, manutenção e substituição de braços para luminárias da rede de iluminação pública, visando atender às demandas do Setor de Manutenção Elétrica da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, na forma normal, com fundamento no Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, I e II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns e R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) para serviços de engenharia.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 2 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Aquisição, por inexigibilidade de licitação, do Curso de Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade na Nova Lei de Licitações, realizado presencialmente em Florianópolis/SC, nos dias 28 e 29 de Abril de 2026, com carga horária de 16 horas. O conteúdo programático abrange realizar processos de dispensa de licitação e inexigibilidade de licitação conforme a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), atendendo aos requisitos legais, órgãos de controle e regulamentação vigente para uma contratação eficiente na administração pública.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Garopaba/SCR$ 6 mil
Dispensa17/04/2026

(SESAP) Dispensa de licitação para formalização de Contrato de Programa, nos termos do art. 75, XI da Lei 14.133/21, entre o Município de Barbacena e o Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes (CISALV), para execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARBACENA · Barbacena/MGR$ 783 mil
Dispensa06/04/2026

AQUISIÇÃO DE PEÇAS, POR EMPRESA AUTORIZADA, PARA MANUTENÇÃO DA MÁQUINA TRATOR YTO NX854, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DMER. JUSTIFICA-SE A AQUISIÇAO NA CONCESSIONARIA AUTORIZADA, PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NA EMPRESA AUTORIZADA COMAZI TRAT AQUINAS LTDA. PARA VENDAS E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE YTO, RESPONSÁVEL PELA PROMOGIO, VENDAS E PÉS-VENDA DE PRODUTOS DE YTO EM TODO TERRITÉRIO NACIONAL. A PRINCIPAL JUSTIFICATIVA RESIDE NA NECESSIDADE DE GARANTIR A INTEGRIDADE, FUNCIONALIDADE E, CRUCIALMENTE, A MANUTENÇÃO DA GARANTIA DO EQUIPAMENTO POR MEIO DE SERVIÇOS E PEÇAS ORIGINAIS FORNECIDOS EXCLUSIVAMENTE PELA REDE AUTORIZADA OU PELO FABRICANTE, ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A" DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DISPENSA A LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO QUE TENHA POR OBJETO: "BENS, COMPONENTES OU PEÇAS DE ORIGEM NACIONAL OU ESTRANGEIRA, NECESSÁRIOS À MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DURANTE OS PERÍODOS DE GARANTIA TÉCNICA, DESDE QUE DEMONSTRADA A COMPATIBILIDADE DE PREÇOS COM O MERCADO", ENFATIZAR QUE O EQUIPAMENTO EM QUESTÃO AINDA SE ENCONTRA DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA TÉCNICA FORNECIDO PELO FABRICANTE, A MANUTENÇÃO POR EMPRESA NÃO AUTORIZADA OU A UTILIZAÇÃO DE PEÇAS NÃO ORIGINAIS RESULTARÁ NA PERDA IMEDIATA DA GARANTIA, CONFORME AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS OU TERMOS DE GARANTIA ESTABELECIDOS PELO FABRICANTE, A CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS (VIA LICITAÇÃO) NÃO É VIÁVEL, POIS COLOCARIA EM RISCO O INVESTIMENTO PÚBLICO NO EQUIPAMENTO E A SEGURANÇA OPERACIONAL, ALÉM DE PODER GERAR CUSTOS FUTUROS MAIORES CASO OCORRAM FALHAS NÃO COBERTAS PELA GARANTIA, "A PRESENTE CONTRATAÇÃO DIRETA, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO IV, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 14.133/2021, VISANDO A AQUISIÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PARA O EQUIPAMENTO TRATOR YTO, PATRIMÔNIO MUNICIPAL. JUSTIFICA-SE A ESCOLHA DA EMPRESA COMAZI TRAT AQUINAS LTDA POR SER A ÚNICA OFICINA CREDENCIADA PELO FABRICANTE NO ÂMBITO LOCAL/REGIONAL PARA REALIZAR O REFERIDO SERVIÇO. TAL MEDIDA É IMPRESCI

SEC.INFRAEST.OBRAS,TRANSP.SERV.PUB.DES.URBAN.RURAL · Goiandira/GOR$ 3 mil
Dispensa27/03/2026

Aquisição de Motobomba e Correntes para Motosserras, por meio de Dispensa de Licitação, na modalidade Normal, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de atender às demandas operacionais desta Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMIE, especialmente nos serviços de manutenção, limpeza de áreas e corte de árvores, fundamentais para garantir a trafegabilidade das vias urbanas e rurais, bem como a execução de ações emergenciais. Ressalta-se que a aquisição da motobomba será destinada à instalação em um caminhão-pipa, o qual irá atender o Distrito de Porto Rolim do Guaporé, contribuindo diretamente para o abastecimento, apoio em serviços de umectação de vias, combate à poeira e demais necessidades da localidade. Decreto nº 11.044/2025. É dispensável a licitação: Art. 1º - Fica determinado que as dispensas de licitação eletrônicas, nos termos do artigo 75, Inciso II da Lei 14.133/2021, somente deverão ser realizadas se o valor prévio da contratação for superior a R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para aquisições e serviços comuns.

Unidade administrativa · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 5 mil
Inexigibilidade19/03/2026

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de treinamento e capacitação técnica, por meio da inscrição de 07 (sete) servidores municipais no curso presencial "Novas Regras do SIM-AM/2026 – Rotinas Administrativas", visando a atualização técnica conforme as Notas Técnicas nº 009/2025 e 001/2026 do TCE/PR. Na modalidade de Inexigibilidade de Licitação (Art. 74, inciso III, alínea "f" da Lei nº 14.133/2021) ou Dispensa de Licitação (Art. 75, inciso II)

UNIDADE ADMINISTRATIVA · Quatro Barras/PRR$ 7 mil
Dispensaregistro de preços18/03/2026

Aquisição EMERGENCIAL de Caixa d’Água 500 Litros para armazenamento de água potável, conforme o DECRETO nº. 3902, 15 de fevereiro de 2026, que declara estado de emergência hídrica no Município de Pinheiral/RJ. Assim a aquisição visa atender as necessidades EMERGENCIAIS da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Considerando o DECRETO nº. 3902, 15 de fevereiro de 2026, que declara estado de emergência hídrica no Município de Pinheiral/RJ. A contratação está fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços emergenciais. A aquisição será realizada mediante licitação na modalidade de DISPENSA ELETRÔNICA, devido a URGÊNCIA da aquisição, conforme condições deste Termo de Referência. A contratação está fundamentada no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação para serviços emergenciais.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL DE PINHEIRAL · Pinheiral/RJR$ 19 mil
Dispensa03/03/2026

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SEREM UTILIZADOS NA CONFECÇÃO DE ORNAMENTAÇÃO PARA A PÁSCOA. Art. 75. É dispensável a licitação: III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação: a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; ítens os quais não surgiram licitantes interessados no pregão eletrônico 001/2026.

MUNICÍPIO DE NOVO MACHADO/RS · Novo Machado/RSR$ 704
Dispensa27/02/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de materiais de enfermagem destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com atendimento prioritário às Estratégias de Saúde da Família (ESF), e também alguns itens são entregues aos pacientes fazerem uso domiciliar conforme os anexos. A necessidade da contratação direta se justifica pelo fato de que não há licitação vigente para os itens em questão, sendo que o processo licitatório regular encontra-se em fase de tramitação, o que inviabiliza o abastecimento regular das unidades de saúde do município. Diante da urgência no fornecimento dos materiais  fundamentais para a continuidade dos serviços assistenciais básicos e para a garantia do atendimento à população, a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos e demais documentos pertinentes ao processo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 10 mil
Dispensa25/02/2026

A presente dispensa de licitação tem por objeto a aquisição de materiais de enfermagem destinados à Secretaria Municipal da Saúde, com atendimento prioritário às Estratégias de Saúde da Família (ESF) para 2 meses. A necessidade da contratação direta se justifica pelo fato de que não há licitação vigente para os itens em questão, sendo que o processo licitatório regular encontra-se em fase de tramitação, o que inviabiliza o abastecimento regular das unidades de saúde do município. Diante da urgência no fornecimento dos materiais  fundamentais para a continuidade dos serviços assistenciais básicos e para a garantia do atendimento à população, a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II,  da Lei nº 14.133/2021. Conforme DFD assinado pela secretária da saúde Carmen Santos e demais documentos pertinentes ao processo.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 7 mil
Inexigibilidade20/02/2026

EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2026PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 18/2026OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO – SESC/RS, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL DO CIRCUITO VERÃO 2026 – MODALIDADES FUTEVÔLEI E VÔLEI DE DUPLAS, NO MUNICÍPIO DE RODEIO BONITO/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUN RODEIO BONITO · Rodeio Bonito/RSR$ 6 mil