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268 resultados para "Atendimentos de Ações judiciais"

Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/03/2026encerrado

Registro de preços para contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de cálculos judiciais, administrativos, trabalhistas e extrajudiciais, com vistas ao atendimento da demanda de serviços dessa natureza junto ao departamento de recursos humanos municipal, em decorrência de sua atuação diária com as ações judiciárias, tanto cíveis quanto trabalhistas e administrativas

Unidade administrativa · Nova Esperança/PRR$ 57 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços12/03/2026encerrado

Registro de preço para contratação de serviços técnicos profissionais para elaboração de cálculos judiciais, administrativos, trabalhistas e extrajudiciais, com vistas ao atendimento da demanda de serviços dessa natureza junto ao departamento de recursos humanos municipal, em decorrência de sua atuação diária com as ações judiciárias, tanto cíveis quanto trabalhistas e administrativas

MPR-PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ESPERANÇA · Nova Esperança/PRR$ 57 mil
Credenciamento18/05/2026250 dias

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS (FARMÁCIAS E DROGARIAS LOCAIS E REGIONAIS) PARA O FORNECIMENTO PARCELADO E SOB DEMANDA DE MEDICAMENTOS DE "A" A "Z" (ÉTICOS, GENÉRICOS E SIMILARES) CONSTANTES NA TABELA CMED/ANVISA (CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS), DESTINADOS AO ATENDIMENTO EXCLUSIVO E IMEDIATO DE DECISÕES JUDICIAIS (MANDADOS DE SEGURANÇA, TUTELAS DE URGÊNCIA E AÇÕES DE OBRIGAÇÃO DE FAZER) PROFERIDAS EM DESFAVOR DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA · Conceição do Araguaia/PAR$ 66
Pregão - Eletrônicoregistro de preços05/08/2026encerrado

PREGÃO ELETRÔNICO, através do SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, adotando-se como critério de julgamento o MENOR VALOR POR ITEM, visando à futura e eventual aquisição de MEDICAMENTOS destinados ao atendimento de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, especialmente aqueles contemplados por determinações judiciais decorrentes das ações n° 0800669-71.2023.8.12.0012; 1408522-50.2025.8.12.0000; 0800969-33.2023.8.12.0012; 0801604-82.2021.8.12.0012; 0800092- 93.2023.8.12.0012; 0801039-50

Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS · Ivinhema/MSR$ 2,5 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços30/06/2026encerrado

CONSTITUI OBJETO DO PREGÃO SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORMAR O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SENSORES FREESTYLE LIBRE, TIRAS REAGENTES PARA MONITORAMENTO DE CETONA, SENSORES PARA MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE E DEMAIS INSUMOS CORRELATOS DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PACIENTES USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, ESPECIALMENTE AQUELES CONTEMPLADOS POR DETERMINAÇÕES JUDICIAIS DECORRENTES DAS AÇÕES Nº 0802363-80.2020.8.120012, Nº 0800957-53.2022.8.12.0012 Nº 0800447-74.2021.8.120012, Nº 0801806-59.2021.8.120012 Nº 0801607-32.2024.8.12.0012 Nº 0802585-09.2024.12.0012 Nº 0800092-93.2023.8.12.0012, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E QUANTITATIVOS DEFINIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Prefeitura Municipal de Ivinhema - MS · Ivinhema/MSR$ 204 mil
Dispensa04/05/2026encerrado

Contratação de empresa para fornecimento de 04 (quatro) equipamentos para transporte interno de materiais, sendo: 02 (dois) carrinhos de serviço em aço inox, com 03 (três) prateleiras e capacidade mínima de 300 kg e 02 (dois) carros plataforma em chapa de aço, com capacidade mínima de 400 kg; destinados ao atendimento das necessidades operacionais do Edifício Sede da Seção Judiciária do Estado do Piauí – JFPI, situada na Av. Miguel Rosa, nº 7315, bairro Redenção, Teresina/PI, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência bem como neste instrumento, para entrega na sede da Justiça Federal em Teresina, localizada na Avenida Miguel Rosa 7315, Bairro Redenção, CEP.: 64.018-550.

SEçãO JUDICIáRIA NO PIAUI · Teresina/PIR$ 6 mil
Inexigibilidade13/02/2026

O VALOR EMPENHADO DESTINA-SE À COBERTURA DE DESPESAS COM A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA AMBIENTAL, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, O APOIO ÀS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO E A CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM ÂMBITO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIATUBA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE · Goiatuba/GOR$ 120 mil
Inexigibilidade22/01/2026

Contratação de serviços advocatícios para assumir as ações judiciais, no estado em que se encontram, para recebimento de valores repassados a menor pela União ao Município, decorrência da subestimação do VMAA (Valor Mínimo Anual por Aluno) do FUNDEE (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério) para atender as demandas do Município de Poção de Pedras/MA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Poção de Pedras/MAR$ 1
Inexigibilidade23/01/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E INTERPOSIÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS CABÍVEIS, A FIM DE REGULARIZAR SITUAÇÕES JUNTO AO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, PARA ASSEGURAR O PROSSEGUIMENTO E FORMALIZAÇÃO/CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS FEDERAIS, INCLUINDO A PROPOSITURA DE AÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E O ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL NECESSÁRIO AO RECEBIMENTO DOS RECURSOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-AÇU.

Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu · Igarapé-Açu/PAR$ 50 mil
Dispensa07/08/2026

FORNECIMENTO DE 150 CANECAS EM INOX E 250 CANETAS ESFEROGRÁFICAS EM ALUMÍNIO, A TÍTULO DE BRINDES, DE NATUREZA INSTITUCIONAL, ESPECIFICAÇÃO: 150 CANECAS EM INOX NA COR BRANCA E 250 CANETAS ESFEROGRÁFICAS PRETAS, AMBAS COM LOGOMARCA CAIXA, PARA SEREM ENTREGUES AOS JUÍZES (AS CANECAS) DURANTE O EVENTO INSTITUCIONAL ENCONTRO CAIXA EM ALUSÃO AO DIA DO MAGISTRADO, PARA 90 CONVIDADOS COMPOSTOS DE JUÍZES DO TRT E MEMBROS DA AMATRA. PARA OS ADVOGADOS OS BRINDES (AS CANETAS) SERÃO ENTREGUES DURANTE VISITAS E ATENDIMENTOS PELAS AGÊNCIAS NO ÂMBITO DO RELACIONAMENTO COM O JUDICIÁRIO, CONFORME VERBA REGIDA PELO MN AD280. AS AÇÕES SERÃO REALIZADAS NO MÊS DE AGOSTO DE 2026, EM ALUSÃO AO DIA DO ADVOGADO E DO MAGISTRADO, VISANDO ESTREITAR O RELACIONAMENTO COM O JUDICIÁRIO COMO ESTRATÉGIA PARA AUMENTAR OS VOLUMES DE DEPÓSITOS JUDICIAIS EFETUADOS NESTA INSTITUIÇÃO.

GECOT · Brasília/DFR$ 9 mil
Inexigibilidade19/06/2026

Contratação de sociedade especializada na prestação de serviços advocatícios especializados em assessoria técnica e jurídica nas áreas de Direito Público, Tributário, Econômico e Financeiro, atuando perante o Ministério da Fazenda e os seus órgãos administrativos, em especial para alcançar o incremento de receitas, por meio do ajuizamento, acompanhamento e intervenções de terceiros em ações judiciais e/ou administrativas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal de Contas da União (TCU), primeiro e segundo grau de jurisdição dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais competentes territorialmente, assim como os órgãos, autarquias, fundações e agências reguladoras da União, dos Estados e do Distrito Federal competentes, atendendo às necessidades do Município de Indiara, Estado de Goiás.

SECRETARIA MUNIC.ADMINISTRACAO GERAL · Indiara/GOR$ 450 mil