Inexigibilidade29/07/2026O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços técnicos especializados, de natureza singular, para assessoria e consultoria jurídica destinada a recuperação de créditos vinculados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), decorrentes de retenções indevidas ou divergências nos repasses realizados pela União, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE · Iguaba Grande/RJR$ 23,7 mi
Inexigibilidade28/07/2026CONTRATAÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO PROF. ALEXANDRE SOLEDADE DE PAIVA RAMOS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTE NA REALIZAÇÃO DE PALESTRA PRESENCIAL SOBRE O TEMA "AUTISMO, NEURODIVERGÊNCIA E EDUCAÇÃO INCLUSIVA", DURANTE O SEMINÁRIO MUNICIPAL DO PROGRAMA ALFABETIZA- MT, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE UNIÃO DO SUL/MT.PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT · União do Sul/MTR$ 7 mil
Pregão - Presencial17/03/2026encerradoSERVIÇOSP.M. De Boa Vista Do Sul · Boa Vista do Sul/RSR$ 378 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de empresa prestadora de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual, na área de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, para inscrição no “13º Congresso Contratos Week", a ser realizado no período de 10 a 14 de agosto de 2026, com carga horária de 30 horas, em Foz do Iguaçu - PR, formato presencial, destinado à capacitação de 07 (sete) servidores da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, promovido pelo Instituto Negócios Públicos do Brasil – INPERO-SECRETARIA DE EST.DA EDUCAÇÃO DE RONDÔNIA · Porto Velho/ROR$ 44 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de consultoria contábil, orçamentária, financeira, patrimonial e tributária para atender as necessidades técnicas da Prefeitura Municipal de Esmeraldas/MG.MUNICIPIO DE ESMERALDAS - MG · Esmeraldas/MGR$ 600 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, mediante inexigibilidade de licitação, de assessoria e consultoria jurídica de caráter predominantemente intelectual, que compreende a revisão, atualização e reestruturação integral da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, acrescida da implementação de ferramenta de Inteligência Artificial voltada à governança digital legislativa.CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · Sebastião Laranjeiras/BAR$ 69 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação do SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO RIO GRANDE DO NORTE – SEBRAE/RN, para a serviços técnicos especializados de natureza, destinados à coordenação, planejamento, execução e acompanhamento das atividades técnicas, gerenciais e operacionais da EXPOLAJES 2026 — Exposição Agropecuária do Município de Lajes/RN, em sua trigésima edição, a ser realizada entre os dias 07 e 09 de agosto de 2026Prefeitura · Lajes/RNR$ 153 mil
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 1,9 mi
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, de Assessoria e Consultoria, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Angicos/RN.Prefeitura · Angicos/RNR$ 48 mil
Dispensa27/07/2026CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA NO ÂMBITO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS, COM A FINALIDADE DE PRESTAR SUPORTE TÉCNICO ESPECIALIZADO À GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, CONTRATUAL E DE CONTROLE INTERNO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA, AO APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, À PREVENÇÃO DE INCONFORMIDADES E AO ADEQUADO CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 204 mil
Dispensa27/07/2026EDUCAÇÃO- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, visando à realização de formação continuada em Educação Inclusiva, Análise do Comportamento Aplicada (ABA) e gestão de comportamentos no contexto escolar, destinada aos profissionais da Rede Municipal de Ensino.PREFEITURA MUNICIPAL CAPÃO BONITO DO SUL · Capão Bonito do Sul/RSR$ 6 mil
Concorrência - Eletrônica24/07/20266 diasCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DAS DEMANDAS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA O TURISMO NO MUNICÍPIO DE TERESINA – PIAUÍ.CPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA · Teresina/PIR$ 144 mil
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de créditos do Sistema Único de Saúde – SUS não repassados ao Município, com reequilíbrio econômico dos procedimentos hospitalares e ambulatoriais com base nas tabelas TUNEP e/ou IVR, referente ao período de 2021 a 2026.PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO · Russas/CER$ 2,3 mi
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria e atuação jurídica especializada em processos de controle externo perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCEMS), em caráter complementar à atuação da Procuradoria Jurídica do Município de JATEÍ-MS.PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI - MS · Jateí/MSR$ 240 mil
Inexigibilidade24/07/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL NA ÁREA EDUCACIONAL, COMPREENDENDO ASSESSORIA TÉCNICA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO EDUCACIONAL, APOIO AO ATENDIMENTO DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL - LDB, GERENCIAMENTO, EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E ATUALIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS VINCULADOS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO (MEC) E AO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), INCLUINDO O SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE - SIMEC, O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS - PAR E O PDDE INTERATIVO, BEM COMO ORIENTAÇÃO QUANTO À GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, MONITORAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE FORMAÇÃO CONTINUADA DESTINADAS A PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS, DIRETORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONTEMPLANDO PALESTRAS, CAPACITAÇÕES E ATIVIDADES VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL, QUALIDADE DE VIDA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAPURÁ/PRFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Japurá/PRR$ 76 mil
Inexigibilidade23/07/2026CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PRED. INTELECTUAL POR EMPRESA DE NOTORIA ESPECIALIZACAO DESTINADOS A ESTRUTURACAO, IMPLANTACAO, DESENVOLVIMENTO, ACOMPANHAMENTO MONITORAMENTO E APERFEICOAMENTO CONTINUO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE GOVERNANCA EM PROTECAO DE DADOS PESSOAISSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Cerquilho/SPR$ 74 mil
Dispensa23/07/2026SV. DE HOSPEDAGEM para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal por se tratar de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual A iniciativa também cumpre o dever de capacitação contínua dos servidores, conforme o Art. 173 da referida Lei. A participação da servidora Ana Paula de Ferro e Macedo é essencial para o fortalecimento institucional da Ouvidoria, considerando que o seminário abordará temas críticos como a integração de vozes e a defesa do cidadão, contando com palestrantes de renome nacional e internacional. O treinamento permitirá a aplicação de novas metodologias e normativas no cotidiano da repartição, garantindo a eficiência administrativa. PA 7207PREFEITURA · Leme/SPR$ 6 mil