licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

217 resultados para "LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL"

Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699
Pregão - Eletrônicoregistro de preços21/01/2026encerrado

Registro de Preços para Contratação de Empresa para eventual e futura CONTRATAÇÃO DE SOLUÇÃO QUE ATENDERÁ À NECESSIDADE (COM AUTORIZAÇÃO DA CETESB OU LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL) DE CARGA, TRANSPORTE, DESCARGA DE REJEITOS, RESÍDUOS VOLUMOSOS E DESTINAÇÃO FINAL DE MATERIAL INERTE (ENTULHO, RESTO DE MATERIAIS PROVENIENTE DE CONSTRUÇÃO, MÓVEIS VELHOS, ETC.) COLETADOS NO MUNICÍPIO DE TABOÃO DA SERRA

Prefeitura Municipal de Taboão da Serra - SP · Taboão da Serra/SPR$ 31,1 mi
Dispensa30/03/2026encerrado

Prestação de serviço de inventário florístico e caracterização de vegetação, com emissão de Laudo devidamente acompanhado do ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ou documentação de responsabilidade técnica equivalente, num terreno de aproximadamente 3.935 M2 e de licenciamento ambiental definitivo junto à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, em terreno do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro localizado na Av. Heróis do Gueto de Varsóvia, SN – Barra da Tijuca/RJ. A contratada deverá dar entrada em toda documentação necessária junto à SUBSECRETARIA DE CONTROLE E LICENCIAMENTO AMBIENTAL (SUBCLA) da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LICENCIAMENTO (SMDU), bem como manter seu acompanhamento durante todo processo.

ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO · Rio de Janeiro/RJR$ 23 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Dispensa20/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DA REGULAR EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PELO ÓRGÃO LICENCIADOR COMPETENTE, CONSTITUINDO COMO RESULTADO FINAL DA CONTRATAÇÃO A EFETIVA ENTREGA DA LICENÇA AMBIENTAL DEVIDAMENTE EMITIDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 65 mil