Inexigibilidade14/08/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 36 mil
235 resultados para "Serviços Advocatícios e de"
Inexigibilidade22/01/2026
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para defesa dos direitos e interesses do CONTRATANTE relativamente à destinação da receita de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre valores pagos por ele, suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de serviços ou aquisição de bens
Unidade administrativa · Pontal do Paraná/PRR$ 600 mil
Inexigibilidade17/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS SINGULARES E ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS.
Instituto de Metrologia do Estado do Piauí · Teresina/PIR$ 240 mil
Dispensa10/03/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade14/08/2026
[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, DEFESA DOS INTERESSES PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO A ÓRGÃOS SUPERIORES (TRFs, TCU, CGU, MPF, MPT, TST, STJ e STF) E SISTEMAS FEDERAIS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA – PARÁ
Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna · Nova Ipixuna/PAR$ 240 mil
Dispensa28/01/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Tapejara · Tapejara/RSR$ 42 mil
Inexigibilidade10/08/2026
contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na propositura, acompanhamento e execução de ações judiciais visando à revisão e à recuperação de valores relativos aos repasses constitucionais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
SECRETARAI MUNICIPAL DE ADMINITRAÇÃO PATRIMONIO E FINANÇAS · Humberto de Campos/MAR$ 3,0 mi
Inexigibilidade30/01/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Tapejara · Tapejara/RSR$ 96 mil
Inexigibilidade07/08/2026
Prestação de Serviços Advocatícios ESPECIALIZADOS, destinada à representação judicial e administrativa do Município de Piatã, objetivando oferecer atuação técnica especializada, estratégica e permanente na defesa dos interesses da Administração Pública Municipal.
Prefeitura Municipal de Piatã · Piatã/BAR$ 96 mil
Inexigibilidade28/05/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Tapejara · Tapejara/RSR$ 128 mil
Dispensa07/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS PARA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, AUTUADA SOB O Nº 1001766-21.2026.8.26.0597, EM TRÂMITE PERANTE A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO.
PREFEITURA MUNICIPAL SERTÃOZINHO · Sertãozinho/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade04/02/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Cm De Progresso · Progresso/RSR$ 74 mil
Inexigibilidade05/08/2026
Contratação de serviços advocatícios necessários ao ajuizamento de demanda judicial em benefício deste Município, tendo por objetivo o reenquadramento do índice pago a título de FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Poção de Pedras/MAR$ 0
Inexigibilidade09/04/2026
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Município de Tapejara · Tapejara/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade04/08/2026
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria legislativa, por meio da Plataforma LegisAtivo, destinados à modernização da gestão administrativa e legislativa da Câmara Municipal de Palmas/PR, compreendendo a realização de diagnóstico institucional, o mapeamento, a análise dos procedimentos legislativos e administrativos, orientações metodológicas e sugestões de aperfeiçoamento do Regimento Interno, bem como a capacitação continuada de servidores e o apoio técnico à implementação de boas práticas de governança legislativa. A contratação também visa promover a adequação dos fluxos de trabalho, dos procedimentos legislativos e da organização institucional aos critérios de avaliação estabelecidos pelo Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal – PROLEGIS, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, contribuindo para o fortalecimento da governança, da eficiência administrativa, da transparência, da modernização dos processos internos e da melhoria contínua da gestão do Poder Legislativo Municipal, NÃO compreendendo a prestação de assessoria ou consultoria jurídica, a emissão de pareceres jurídicos, a representação judicial ou extrajudicial, a elaboração de manifestações jurídicas em processos administrativos, legislativos, licitatórios ou contratuais, serviços advocatícios, nem a execução de atividades de natureza contábil, financeira, orçamentária, de controle interno ou auditoria, permanecendo tais atribuições sob a responsabilidade dos respectivos servidores efetivos e dos órgãos competentes da Câmara Municipal.
MPR-CÂMARA MUNICIPAL DE PALMAS · Palmas/PRR$ 60 mil
Inexigibilidade16/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA O PATROCÍNIO, EM PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, REALIZAR PARECERES DE ALTA C
SIST DE AGUA E ESGOTO DE CHAPADAO DO CEU SANEACEU · Chapadão do Céu/GOR$ 116 mil
Inexigibilidade04/08/2026
Contratação de serviços técnicos jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com atuação abrangendo o acompanhamento de processos em 2ª instância TJMG, TRF, TRT, Tribunais Superiores STF, STJ, TST e Tribunais de Contas TCEMG e TCU, incluindo a emissão de pareceres jurídicos de alta complexidade em Direito Administrativo e Municipal, além de serviços advocatícios na área tributária para incremento da receita pública do Município de Augusto de LimaMG.
MUNICIPIO DE AUGUSTO DE LIMA · Augusto de Lima/MGR$ 180 mil
Inexigibilidade28/01/2026
Serviços de assessoria e consultoria especializados.
Prefeitura Municipal de Cachoeira de Minas · Cachoeira de Minas/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade30/07/2026
Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para ajuizamento e acompanhamento de Ação de Cobrança em face do Estado da Bahia, com o objetivo de assegurar o repasse da quota parte devida a este município, referente à compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties), nos termos da Lei nº 7.990/89 e legislação correlata.
Prefeitura Municipal de Serra Dourada · Serra Dourada/BAR$ 0
Inexigibilidade02/03/2026
SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA
CAMARA MUNICIPAL · Matrinchã/GOR$ 137 mil
Dispensa29/07/2026
Contratação de serviços advocatícios de assessoria e consultoria jurídica, de natureza continuada, para prestação de apoio técnico ao Departamento de Gestão Tributária da Secretaria Municipal de Finanças do Município de Pedra Branca/CE.
SECRETARIA DE FINANÇAS · Pedra Branca/CER$ 60 mil
Inexigibilidade15/06/2026
Serviços de Consultoria
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, GESTÃO URBANA E DESEN · Campo Grande/MSR$ 159 mil
Inexigibilidade28/07/2026
PRESTAÇAÕ DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS DESTINADOS A PRESTAR ASSISTÊNCIA JURÍDICA AO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA/AL.
PREF MUNICIPAL DE IGREJA NOVA · Igreja Nova/ALR$ 26 mil
Inexigibilidade27/07/2026
contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto à Receita Federal, e cadastro do SIAFI/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF
Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade23/02/2026
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA
Prefeitura Municipal de Aracitaba · Aracitaba/MGR$ 113 mil