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156 resultados para "CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICA VOLTADA"

Inexigibilidade06/03/2026

OUTROS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA - Contratação da empresa Libertas Auditores e Consultores Ltda, detentora de notória especialização em Administração Pública Municipal, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e singular, consistentes em consultoria técnica especializada e auditoria externa preventiva, de forma não contínua, voltadas ao aprimoramento da governança, da gestão fiscal e da conformidade jurídico-contábil do Poder Executivo Municipal, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos

Sec. Municipal de Administração e RH · Santo Antônio do Monte/MGR$ 204 mil
Inexigibilidade29/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, DESTINADOS À PROPOSIÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS REFERENTES: (A) AO REPASSE INTEGRAL DOS VALORES DO FUNDEB/FUNDEF INDEVIDAMENTE FIXADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM RAZÃO DA ILEGAL DEFINIÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL NACIONAL; E (B) À RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FPM, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A INCLUIR A TOTALIDADE DOS INGRESSOS PROVENIENTES DO IR E DO IPI, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS NÃO REPASSADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Turvo/PRR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços06/03/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica administrativa, compreendendo o planejamento, organização, execução e acompanhamento de capacitações, treinamentos e atividades formativas, voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal, fortalecimento da governança, modernização dos processos administrativos e qualificação dos servidores públicos, destinadas a atender às demandas da Prefeitura Municipal e das Secretarias Municipais de Várzea Grande – PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE · Várzea Grande/PIR$ 1,5 mi
Inexigibilidade15/01/2026

Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva

CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA-BA · Riacho de Santana/BAR$ 0
Inexigibilidade07/08/2026

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual, consistentes em assessoria e consultoria jurídica com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Municipal, Legislativo e Financeiro, compreendendo orientação jurídica presencial e remota (verbal, escrita e online), voltada à elaboração, implantação e aperfeiçoamento de instrumentos normativos, procedimentos administrativos e mecanismos de governança, integridade, transparência e conformidade legal. atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Japoatã/SE

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JAPOATÃ/SE · Japoatã/SER$ 55 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Termode Colaboração - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados voltados ao planejamento, orientação e execução de atividades esportivas das categorias de base da AFFPG - Academia de Futebol e Futsal Ponta Grossa, bem como contratação de consultoria especializada para apoio técnico-administrativo à execução, acompanhamento, organização documental e prestação de contas do projeto, conforme Plano de Aplicação, cronograma e etapas previstas no Plano de Trabalho ". vALOR: R$ 20.000,00

Unidade administrativa · Ponta Grossa/PRR$ 20 mil
Inexigibilidade09/02/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos consistentes em consultoria e assessoria jurídica visando atender a Instrução nº 002/2025 do Tribunal de Contas dos Municípios Do Estado Da Bahia – TCM/BA que orienta os entes jurisdicionados quanto à adoção de providências voltadas a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para Câmara Municipal de Vereadores de Uauá-Bahia.

Câmara Municipal de Uauá · Uauá/BAR$ 101 mil
Inexigibilidade14/08/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-JURÍDICA EM DIREITO ADMINISTRATIVO APLICADO À GESTÃO PÚBLICA EDUCACIONAL, COM ATUAÇÃO SETORIAL E RESTRITA JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTINADOS À ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, NOTAS TÉCNICAS, ORIENTAÇÕES E SUBSÍDIOS JURÍDICOS AUXILIARES VOLTADOS À ORGANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, CONFORMIDADE E APERFEIÇOAMENTO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INTERNOS PRÓPRIOS DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS, COM ENFOQUE NA GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA SETORIAL, MITIGAÇÃO DE RISCOS PROCEDIMENTAIS E MELHORIA DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA

SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 180 mil
Dispensa26/03/2026

Contratação de Pessoa Jurídica Especializada para Custeio de estrutura e de ações administrativas voltadas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras, realização de busca ativa para inscrição de propostas, suporte ao acompanhamento e ao monitoramento, auditorias externas, estudos técnicos e avaliações de impacto e resultado nos termos do art. 5º, parágrafo único, inciso II da Lei 14.399/2022. para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura de São Domingos do Maranhão,

Secretaria Municipal de Administração Planejamento Industria e Comercio · São Domingos do Maranhão/MAR$ 13 mil
Inexigibilidade16/05/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada, para serviço técnico, para assessoria administrativa e jurídica, com foco no estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização do Regimento Interno (RI) e Código de Ética e Decoro Parlamentar, bem como prestação de consultoria e treinamento técnico on-line voltados à estruturação e condução de Comissão Processante no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA BOA VISTA · São José da Boa Vista/PRR$ 50 mil
Inexigibilidade04/05/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos especializados de acompanhamento de processos perante os Tribunais de Contas relacionados às licitações e contratos da Câmara Municipal de Russas/CE, bem como para consultoria na área de controle externo voltada ao levantamento de informações e à elaboração de subsídios técnicos destinados ao apoio da atividade fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE RUSSAS · Russas/CER$ 268 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM APOIO AO FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI), COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO, ORIENTAÇÃO TÉCNICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, GESTÃO PATRIMONIAL E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS À ADEQUAÇÃO CONTÍNUA DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ÀS DIRETRIZES, NORMAS E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/CE Nº 01/2025 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, VISANDO AO APRIMORAMENTO DOS MECANISMOS DE GOVERNANÇA, CONTROLE, GESTÃO DE RISCOS E CONFORMIDADE, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE – CE.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Novo Oriente/CER$ 469 mil
Inexigibilidade25/06/2026

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para treinamento e aperfeiçoamento de servidores públicos da Câmara Municipal de Salto, mediante participação no curso “Curso Completo de Fiscalização e Gestão de Contratos”, promovido pela Zênite Informação e Consultoria S.A., a ser realizado nos dias 20 a 24 e 27 de julho de 2026, com conteúdo singular, metodologia própria e abordagem técnico-prática aplicada às rotinas da Administração Pública, voltado à atualização operacional e jurídica conforme as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, jurisprudência dos Tribunais de Contas e entendimentos recentes dos órgãos de controle.

CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SALTO · Salto/SPR$ 26 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, indispensável ao funcionamento da Secretaria Municipal de Mulheres, Juventude e Direitos Humanos, conforme abaixo especificado: • Assessoria e Consultoria Jurídico- consultiva e de apoio técnico à Secretaria, compreendendo a elaboração de pareceres e orientações jurídicas, análise e elaboração de minutas de atos, administrativos, assessoramento na estruturação de programas e projetos institucionais, bem como apoio jurídico na implementação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres, direitos humanos e de toda a sociedade, de forma complementar às atividades da Assessoria Jurídica do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIÁS · Goiás/GOR$ 38 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados à Câmara Municipal, com atuação voltada à análise e emissão de parecer jurídico de projetos diversos, processos licitatórios e contratos, elaboração de minutas de projetos diversos e auxílio na elaboração de processos licitatórios e minutas contratuais, bem como consultoria e assessoria jurídica aos vereadores.

Câmara Municipal de Vereadores · Seara/SCR$ 27 mil
Pregão - Eletrônico06/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de consultoria e assessoria técnica e jurídica, de natureza predominantemente intelectual, destinados ao acompanhamento, monitoramento, análise, adequação e aperfeiçoamento das políticas públicas educacionais do Município, em conformidade com as diretrizes, metas e estratégias previstas nos Planos Nacional, Estadual e Municipal de Educação, bem como à prestação de assessoria jurídica voltada ao planejamento da gestão pública educacional, com foco na orientação preventiva, organização administrativa, elaboração e formalização de instrumentos e demandas administrativas da Secretaria de Educação do Município de Várzea Alegre - CE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE · Várzea Alegre/CER$ 152 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza singular, mediante inexigibilidade de licitação, de assessoria e consultoria jurídica de caráter predominantemente intelectual, que compreende a revisão, atualização e reestruturação integral da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, acrescida da implementação de ferramenta de Inteligência Artificial voltada à governança digital legislativa.

CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIAO LARANJEIRAS · Sebastião Laranjeiras/BAR$ 69 mil
Inexigibilidade05/05/2026

CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO, VOLTADOS AO DIAGNÓSTICO DO PORTFÓLIO DE PRECATÓRIOS E DIREITOS CREDITÓRIOS DE SUA TITULARIDADE E À ESTRUTURAÇÃO JURÍDICA, NORMATIVA E DOCUMENTAL DE EVENTUAL OPERAÇÃO DE CESSÃO ONEROSA DE CRÉDITOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2024. A CONTRATAÇÃO ABRANGE, AINDA, O SUPORTE TÉCNICO QUALIFICADO AOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS E DE CONTROLE EXTERNO CORRELATOS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO E REVISÃO DE MINUT

MCE-PREFEITURA DE GENERAL SAMPAIO · General Sampaio/CER$ 293 mil
Inexigibilidade16/06/2026

Contratação de pessoa jurídica para a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM RELAÇÃO AO MERCADO FINANCEIRO, especificamente voltados à consultoria e controladoria necessária na carteira de investimentos, abrangendo a elaboração e acompanhamento da Política Anual de Investimentos (PAI), estudos de convergência entre ativos e passivos (ALM), análise de riscos, controladoria e emissão de pareceres técnicos de credenciamento de instituições e fundos, em estrita observância à Resolução CMN nº 5.272/2025 (que aprimorou as diretrizes da Resolução CMN nº 4.963/2021) e suas alterações; bem como à Portaria MTP nº 1.467/2022 (e suas atualizações posteriores, como a Portaria MPS nº 2.582/2025), que consolidou as normas gerais de organização e funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social, visando proporcionar aos gestores ferramentas de gerenciamento, controle e subsídios para tomada de decisão nos assuntos relacionados ao mercado financeiro do Issem-Previdência (FMPS) do Instituto de Seguridade dos Servidores Municipais – Issem, autarquia do Município de Jaraguá do Sul.

INSTITUTO DE SEGURIDADE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS · Jaraguá do Sul/SCR$ 86 mil
Inexigibilidade21/07/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, compreendendo consultoria e assessoria nas áreas de cultura e turismo, com fornecimento de suporte técnico contínuo e dinâmico aos órgãos gestores competentes, bem como a formulação de estratégias e ações destinadas à ampliação do acesso dos agentes culturais às políticas públicas voltadas à promoção e ao desenvolvimento da cultura e do turismo no Municípi

Prefeitura Municipal de São Bentinho · São Bentinho/PBR$ 39 mil
Dispensa07/01/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em engenharia, voltados à Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, abrangendo desde o levantamento técnico das áreas urbanas informais até a elaboração dos documentos técnicos de engenharia exigidos para viabilizar a titulação dos ocupantes, assegurar a conformidade legal dos núcleos urbanos e promover a segurança jurídica da posse.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Canarana/BAR$ 82 mil
Dispensa10/08/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em proteção de dados pessoais, contemplando a atuação formal como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO as a Service) e a prestação de mentoria consultiva contínua para adequação do Instituto de Previdência Municipal de Ilha Solteira – IPREMISA à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mediante acompanhamento técnico, jurídico e organizacional voltado à implementação de práticas de governança, mitigação de riscos e produção de evidências de conformidade

INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN.ILHA SOLTEIRA · Ilha Solteira/SPR$ 44 mil