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226 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO JURÍDICO"

Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de escritório de advocacia com notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados ao Município de São Lourenço/MG, consistentes na atuação em processos judiciais de segunda instância e em tribunais superiores, compreendendo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os Tribunais Regionais Federais (TRFs), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as necessidades da Administração Municipal.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade02/03/2026

CONTRATAÇÃO DIRETA, DE SERVIÇOS DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS CONSISTENTES NA CONTINUIDADE DO PATROCINIO JUDICIAL, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS, DE AÇÕES QUE RECONHECEM O DIREITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS LOPES/MA AO RECEBIMENTO DE ROYALTIES DE PETROLEO E GÁS NATURAL, COM FUNDAMENTO NAS LEIS Nº7.990/1989 E Nº9.478/1997.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES · Santo Antônio dos Lopes/MAR$ 48,9 mi
Inexigibilidade28/01/2026

Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores.

MUNICIPIO DE CURACA · Curaçá/BAR$ 1,8 mi
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para prestação dos serviços de consultoria e assessoria jurídica junto ao ministério da economia, incluindo a atuação em recursos administrativos e judiciais perante os órgãos da Receita Federal do Brasil e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em atendimento às necessidades da Prefeitura Municipal de Capinzal do Norte/MA, consubstanciado nos termos do art. 74, inciso III, alínea “c” e “e” do mesmo diploma.

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento · Capinzal do Norte/MAR$ 204 mil
Inexigibilidade20/07/2026

“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM MATÉRIAS E DEMANDAS DE NATUREZA ESTADUAL, ESPECIALMENTE RECURSOS ENVOLVENDO PROCESSOS PROVENIENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL, ALÉM DA ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS”.

MPI-PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS · Picos/PIR$ 180 mil
Inexigibilidade07/04/2026

O objeto do presente instrumento consiste na contratacao de escritorio de advocacia especializado para prestacao de servicos de consultoria e assessoria juridica para atender as necessidades do Municipio de Timon, em apoio a Procuradoria Geral do Municipio, no ambito do segundo grau de jurisdicao (Tribunal de Justica do Maranhao, Tribunal Regional Federal da 1a Regiao e Tribunal Regional do Trabalho da 16a Regiao) e dos Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justica e Supremo Tribunal Federal), pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme a Lei 14.133/2021, em demandas administrativas e judiciais.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Timon/MAR$ 588 mil
Inexigibilidade13/03/2026

Contratação do escritório MOURA LIMA E SIQUEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS para a prestação de Serviços Jurídicos Especializados e de Consultoria Técnica nos âmbitos Jurídico, Contencioso, Consultivo, de Contratações Públicas e de Compliance Digital, abrangendo o suporte integral em licitações, contratações diretas e contratos, implementação de Programa de Integridade e adequação à LGPD, bem como o patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG · Belo Horizonte/MGR$ 360 mil
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICAS AO MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI NAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAL TRABALHISTAS DO TRT 22, COM ÊNFASE NO SUPORTE JURÍDICO CONSULTIVO, OCUPANDO-SE ESPECIALMENTE DAS ATIVIDADES CONCERNENTES À ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, AO PLANEJAMENTO DE GESTÃO, À ORIENTAÇÃO QUANTO AO PROCESSO LEGISLATIVO COM A ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, BEM COMO DEFESAS TRABALHISTAS, PROCESSOS NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA COMUM E NO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, DEFESA E ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES NO PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI.

Prefeitura Municipal de Oeiras · Oeiras/PIR$ 180 mil
Inexigibilidade06/03/2026

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços contínuos de assessoria e consultoria jurídica especializada à Câmara Municipal, abrangendo atuação perante órgãos de controle (TCM/PA, TCE/PA, TCU, CGU, Ministérios Públicos e departamentos de auditoria), perante o Poder Judiciário (TJE/PA – 1º e 2º graus – e Justiça Federal, quando a matéria exigir), bem como suporte jurídico no âmbito administrativo e legislativo, inclusive emissão de pareceres, elaboração de minutas normativas e acompanhamento de procedimentos internos e licitatório, visando atender as necessidades desta Casa de Leis.

MPA - CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ · Ipixuna do Pará/PAR$ 280 mil
Inexigibilidade02/03/2026

Contratação de Escritório de Advocacia para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica em governança pública, integridade administrativa e interlocução institucional com órgãos de controle externo, assim como no desenvolvimento regular do mister constitucional relativa ao Poder Legislativo Municipal, destinados ao acompanhamento global da gestão administrativa, visando aprimorar a preparação, produção, condução, conclusão e revisão dos atos administrativos de incumbência da Câmara Municipal de Coari, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

CÂMARA MUNICIPAL DE COARI/AM · Coari/AMR$ 84 mil