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356 resultados para "CONTRATAÇÃO DO SERPRO PARA"

Inexigibilidade19/01/2026

Contratação do serviço federal de processamento de dados – SERPRO, para serviço especializado de tecnologia da informação portal de cadastro RFB - cooperação institucional (PCAD), que consiste na disponibilização de consulta aos dados bases cadastro de pessoa física (CPF) e cadastro de pessoa jurídica (CNPJ), diretamente nas bases da Secretaria especial da Receita Federal do Brasil (RFB), com o objetivo de subsidiar os processos de arrecadação, fiscalização e regularização do cadastro tributário municipal.

Unidade Única · Contagem/MGR$ 93 mil
Inexigibilidade20/07/2026

Contratação direta do SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para a prestação de serviços de processamento de dados relativos às Notificações Eletrônicas de Trânsito, por meio do SISTEMA DE NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA – SNE, em razão da inviabilidade de competição, considerando a integração aos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito – SENATRAN, conforme disposto no art. 282-A do Código de Trânsito Brasileiro, regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 931/2022 e disciplinado quanto à estrutura de custos pela Portaria SENATRAN nº 461/2025.

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Dispensa17/06/2026

Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por dispensa de licitação, para prestação do serviço B-Cadastros (CPF, CNPJ e Simples Nacional - Básico), consistente no acesso estruturado, automatizado e oficial às bases cadastrais mantidas pela Receita Federal do Brasil, mediante integração via API institucional, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00005552-8.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA · Fortaleza/CER$ 45 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, por inexigibilidade de licitação, para prestação do serviço INFOCONV (RFB) - DOI, consistente no acesso estruturado, automatizado e oficial à base declaração de operações imobiliárias - DOI, mantida pela Receita Federal do Brasil, por meio de integração via web service institucional, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2026.00005558-3.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA · Fortaleza/CER$ 7 mil