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168 resultados para "Serviços prestados na coleta"

Dispensa29/05/2026

O presente termo tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a realização de cinco (5) pesquisas quantitativas de opinião pública no Município de Forquilhinha/SC, compreendendo coleta, análise sistemática de dados numéricos, com vistas a mensurar em escala populacional, ou segmentada, os níveis de participação e a satisfação dos serviços públicos prestados bem como a eficiência administrativa da gestão municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHINHA - SC · Forquilhinha/SCR$ 60 mil
Dispensa18/03/2026

contratação de prestação de serviços de serralheria nos prédios de consultas do Consórcio com materiais inclusos sendo: manutenção de 02 (duas) janelas, conserto de 03 (três) portas e 02 (dois) portões, fabricação de 01 (uma) tela para porta e instalação de 01 (um) ralo para coleta de chuva; tendo em vista que algumas portas, janelas, portões e ralos estão danificados necessitando de reparos ou até mesmo substituição. Os serviços serão prestados nos endereços Rua: Justino Marques Bonfim, n. 17 Vitor Dantas e Rua Bento Ferraz de Campos, n. 525 Jardim Bela Vista.

Setor de Servicos de Saude · Cornélio Procópio/PRR$ 4 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços04/02/2026encerrado

“PREGÃO o REGISTRO DE PREÇOS na forma de LICITAÇÃO COMPARTILHADA para eventuais e futuras CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAR SERVIÇOS DE: A) SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INCLUINDO CAMINHÕES, MÁQUINAS E VEÍCULOS DIVERSOS, COM COMBUSTÍVEL, MÃO DE OBRA, MANUTENÇÃO, SEGURO E RASTREADOR; B) SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMPREENDENDO COLETA DOMICILIAR, COLETA SELETIVA, OPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E RASTREAMENTO; C) SERVIÇOS MULTITAREFA ABRANGENDO MANUTENÇÃO ELÉTRICA, CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS, MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS, VARRIÇÃO MANUAL, PODA DE ÁRVORES, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS, LIMPEZA URBANA E RECOLHIMENTO DE ENTULHOS, INCLUINDO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS, MÃO DE OBRA, COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO E RASTREAMENTO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CINDEMG.”.

Unidade Única · Iturama/MGR$ 144,2 mi
Dispensa27/04/2026

DESPESA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COLETES PARA ATENDER A DEMANDA E PADRONIZAÇÃO DOS VIGIAS DAS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE E DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ/SC. JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE 20 UNIDADES DE COLETES REFLETIVOS CONFECCIONADOS EM TECIDO TIPO TELA 100% POLIÉSTER, LEVES, RESISTENTES E DE ALTA DURABILIDADE. SENDO 5 DELES PARA USO DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, E OS OUTROS 15 PARA A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JABORÁ. O COLETE DE IDENTIFICAÇÃO É ESSENCIAL PARA GARANTIR SEGURANÇA, VISIBILIDADE, RECONHECIMENTO E EFICIÊNCIA NO TRABALHO DO VIGIA MUNICIPAL, ALÉM DE CONTRIBUIR PARA A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO NOS SERVIÇOS PRESTADOS.

MUNICÍPIO DE JABORÁ · Jaborá/SCR$ 3 mil
Concorrência - Eletrônica25/06/2026encerrado

Concessão do serviço público de transporte coletivo de passageiros, nas modalidades urbanas e rurais, no Município de Santa Bárbara/MG, a ser executado por empresa especializada, mediante delegação do Poder Público. O serviço será prestado sob planejamento, direção, coordenação, controle e fiscalização do Poder Executivo do Município de Santa Bárbara/MG, devendo a concessionária atender integralmente às características operacionais, condições, obrigações e requisitos técnicos estabelecidos no edital e seus anexos.

Unidade Única · Santa Bárbara/MGR$ 6
Dispensa27/02/2026

Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços Técnicos Profissionais na Àrea de Nutrição, com uma carga horária semanal de 12 (doze) horas, sendo que os serviços deverão ser prestados por profissional registrado no conselho profissional, junto a Secretaria Municipal de Saúde, na realização de atendimentos, consultas, emissão de laudos, em caráter individual e coletivo, realização de visitas domiciliares, na elaboração de cardápios, avaliação de consumo alimentar, adequação alimentar, considerando as necessidades específicas da faixa etária, promover programas de educação alimentar e nutricional, nas diversas faixas etárias populacionais, atuação nos programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal.

PM Jacutinga · Jacutinga/RSR$ 41 mil
Pregão - Eletrônico03/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE PESQUISA DE OPINIÃO PÚBLICA E AVALIAÇÃO ADMINISTRATIVA DA GESTÃO MUNICIPAL, COMPREENDENDO O PLANEJAMENTO METODOLÓGICO, COLETA DE DADOS, TRATAMENTO ESTATÍSTICO, ANÁLISE TÉCNICA E APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS, COM A FINALIDADE DE AFERIR O NÍVEL DE SATISFAÇÃO E INSATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO ÂMBITO DE TODAS AS SECRETARIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 12 mil
Pregão - Eletrônico22/07/2026encerrado

Contratação dos serviços técnicos especializados de consultoria jurídica preventiva, administrativa e contenciosa nas áreas de direito do trabalho (individual e coletivo) e previdenciário, perante todas as instâncias dos tribunais regionais, e superiores, a serem prestados por sociedade de advogados para a companhia de saneamento ambiental do Maranhão - CAEMA, conforme especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência, Anexo I do Edital.

CAEMA · São Luís/MAR$ 0
Dispensa01/07/2026

SOLICITAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE PESQUISA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E MENSURAÇÃO DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OFERTADOS À POPULAÇÃO PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, MEDIANTE APLICAÇÃO DE PESQUISAS DE SATISFAÇÃO, LEVANTAMENTO DE INDICADORES DE DESEMPENHO, COLETA E ANÁLISE DE DADOS QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS, RELATÓRIOS GERENCIAIS E RECOMENDAÇÕES DE MELHORIA, VISANDO SUBSIDIAR A GESTÃO PÚBLICA NA TOMADA DE DECISÕES E NO APRIMORAMENTO CONTÍNUO DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS CIDADÃOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CROMINIA · Cromínia/GOR$ 6 mil
Dispensa31/03/2026

A aquisição de válvula redutora de pressão para água, equipada com manômetro acoplado, justifica-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário CP200, firmado com a CORSAN/AEGEA. Considerando que a adequada pressão da água é requisito essencial para a regularidade e qualidade do serviço prestado à população, torna-se indispensável que a Comissão de Fiscalização disponha de instrumentos técnicos confiáveis para aferição em campo.Nos últimos períodos, o serviço prestado pela concessionária tem sido objeto de reiteradas reclamações por parte dos munícipes, incluindo reclamações relacionadas à baixa ou excessiva pressão da água em diferentes localidades do município. Tal cenário evidencia a necessidade de atuação mais efetiva e técnica por parte da Administração Pública na verificação do cumprimento das obrigações contratuais, inclusive no que se refere aos parâmetros de pressão estabelecidos.Nesse contexto, a utilização de válvula redutora de pressão com manômetro acoplado permitirá a realização de medições precisas e imediatas diretamente nos pontos de consumo, possibilitando a coleta de dados concretos para subsidiar relatórios de fiscalização, eventuais notificações à concessionária e a adoção de medidas administrativas cabíveis. Além disso, o equipamento, com conexões compatíveis e faixa de operação adequada, apresenta versatilidade para uso em diferentes locais, atendendo às demandas práticas da equipe técnica.Dessa forma, a aquisição do referido equipamento revela-se medida necessária e proporcional para garantir a adequada fiscalização contratual, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e resguardar o interesse público, assegurando à população o acesso a um serviço essencial prestado dentro dos padrões exigidos.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 249
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de prestação de serviço de postais exclusivos prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, em conformidade com o disposto na Lei nº 6.538/1978, que estabelece o monopólio legal da ECT para determinados serviços de atividades postais de coleta, transporte e entrega de documentos no âmbito nacional, para atender a demanda das unidades do Instituto Água e Terra, com a remessa e entrega de documentos, correspondências exercidas por este instituto.

INSTITUTO ÁGUA E TERRA - CURITIBA - PR · Curitiba/PRR$ 3,0 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços18/05/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA DAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA DE SARJETAS, PINTURAS DE MEIO FIOS, SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM RUAS E AVENIDAS, CORTE E COLETA DE GALHOS E ENTULHOS, AGUAÇÃO DE GRAMAS E ARVORES DIVERSAS EM RUAS, PRAÇAS, AVENIDA E CAMPOS DE FUTEBOL, SERVIÇOS DE CARPINTARIA/MARCENARIA, PINTOR, PEDREIRO/ENCANADOR, SERVENTE DE PEDREIRO E ELETRICISTA, DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER A DEM

MUNICIPIO DE TUPIRATINS · Tupiratins/TOR$ 853 mil
Inexigibilidade14/05/2026

Solicita-se a formalização de novo contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a 229ª Junta de Serviço Militar de Carazinho/RS, tendo em vista que o Contrato nº 037/2020, prorrogado excepcionalmente por mais um ano, encerra-se em 03 de maio de 2026, sem possibilidade de nova prorrogação. A continuidade do serviço público prestado pela Junta de Serviço Militar é obrigatória e essencial, por se tratar de atividade vinculada ao cumprimento do dever constitucional de alistamento militar, não podendo sofrer interrupção, sob pena de prejuízo à coletividade e descumprimento de normas federais específicas. A contratação será realizada por meio da INEXIGIBILIDADE, fundamentada no artigo 74, inciso V, e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista tratar-se de bens e serviços comuns.

JUNTA DO SERVIÇO MILITAR · Carazinho/RSR$ 19 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/01/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ROÇADA, CAPINA E LIMPEZA DAS VIAS E ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, PODA DE ÁRVORES, LIMPEZA DE SARJETAS, PINTURAS DE MEIO FIOS, SERVIÇOS DE TAPA BURACOS EM RUAS E AVENIDAS, CORTE E COLETA DE GALHOS E ENTULHOS, AGUAÇÃO DE GRAMAS E ARVORES DIVERSAS EM RUAS, PRAÇAS, AVENIDA E CAMPOS DE FUTEBOL, SERVIÇOS DE CARPINTARIA/MARCENARIA, PINTOR, PEDREIRO/ENCANADOR, SERVENTE DE PEDREIRO E ELETRICISTA, DE FORMA PARCELADA PARA ATENDER A DEM

MUNICIPIO DE TUPIRATINS · Tupiratins/TOR$ 852 mil
Dispensa02/06/2026

Aquisição de peças de reposição para impressora do setor de Atendimento: PEÇA DE REPOSIÇÃO: KIT 01 Pickup Roller para HP M402 M426 M427 M404 M428 RM2-5452 E 01 Separador papel para HP M402 M426 M427 M404 M428 M501 M527 RM2-5397. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva da impressora de patrimônio nº 10333, instalada no setor de Atendimento, tendo em vista o desgaste natural de componentes essenciais ao seu funcionamento, especificamente o rolete de coleta (pickup roller) e o separador de papel (separation pad).; O desgaste dessas peças compromete diretamente o desempenho do equipamento, ocasionando falhas na alimentação de papel, atolamentos frequentes e prejuízo à continuidade dos serviços prestados pelo setor, que depende da impressora para execução de atividades rotineiras e atendimento ao público.; Dessa forma, a substituição das referidas peças é medida necessária para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento, evitando paralisações, reduzindo custos com manutenção corretiva mais onerosa e garantindo a eficiência na prestação dos serviços, em conformidade com os princípios da economicidade e continuidade do serviço público.;

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 239
Dispensa22/05/2026encerrado

Aquisição de peças de reposição para impressora do setor de Atendimento: PEÇA DE REPOSIÇÃO: KIT 01 Pickup Roller para HP M402 M426 M427 M404 M428 RM2-5452 E 01 Separador papel para HP M402 M426 M427 M404 M428 M501 M527 RM2-5397. A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção corretiva da impressora de patrimônio nº 10333, instalada no setor de Atendimento, tendo em vista o desgaste natural de componentes essenciais ao seu funcionamento, especificamente o rolete de coleta (pickup roller) e o separador de papel (separation pad).; O desgaste dessas peças compromete diretamente o desempenho do equipamento, ocasionando falhas na alimentação de papel, atolamentos frequentes e prejuízo à continuidade dos serviços prestados pelo setor, que depende da impressora para execução de atividades rotineiras e atendimento ao público.; Dessa forma, a substituição das referidas peças é medida necessária para restabelecer o pleno funcionamento do equipamento, evitando paralisações, reduzindo custos com manutenção corretiva mais onerosa e garantindo a eficiência na prestação dos serviços, em conformidade com os princípios da economicidade e continuidade do serviço público.;

Departamento de Licitações e Contratos · Indaiatuba/SPR$ 200
Dispensa12/05/2026

AQUISIÇÃO, PELO MENOR PREÇO POR LOTE, DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COMPREENDENDO COMPUTADORES DE MESA (DESKTOPS) E IMPRESSORAS, DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES JÁ EXISTENTES DA PREFEITURA MUNICIPAL, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NOVO SETOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE URGENTE DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES, BEM COMO À ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SALA DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS). NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, A ADMINISTRAÇÃO VEM EMPREENDENDO ESFORÇOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALIDADE PREGÃO VISANDO À AQUISIÇÃO DESSES EQUIPAMENTOS. CONTUDO, OS CERTAMES REALIZADOS RESTARAM FRUSTRADOS OU FORAM INTERROMPIDOS EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS PROCESSUAIS, NÃO SENDO POSSÍVEL A CONCLUSÃO REGULAR DA CONTRATAÇÃO. ADEMAIS, O ÚLTIMO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INSTAURADO FOI OBJETO DE DENÚNCIA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCE-MG), ENCONTRANDO-SE EM ANÁLISE DESDE NOVEMBRO DE 2025, SEM MOVIMENTAÇÃO ATÉ O PRESENTE MOMENTO, O QUE INVIABILIZA O SEU ENCERRAMENTO E IMPEDE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS DECORRENTES. EM DECORRÊNCIA DESSA SITUAÇÃO, OS SETORES ADMINISTRATIVOS VÊM OPERANDO COM EQUIPAMENTOS OBSOLETOS, INSUFICIENTES OU INOPERANTES, O QUE COMPROMETE SIGNIFICATIVAMENTE O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES, PREJUDICA O REGISTRO E A GESTÃO DE INFORMAÇÕES EM SISTEMAS INFORMATIZADOS E IMPACTA DIRETAMENTE A QUALIDADE E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. TAL CENÁRIO AFRONTA O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, PREVISTO NO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, UMA VEZ QUE IMPEDE A ADEQUADA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E COMPROMETE O ATENDIMENTO AO INTERESSE COLETIVO. A SITUAÇÃO SE AGRAVA COM A NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE ESSENCIAL PARA O ATENDIMENTO DE DEMANDAS SOCIAIS SENSÍVEIS, PARA A QUAL O MUNICÍPIO, ATUALMENTE, NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES MATERIAIS MÍNIMAS DE FUNCIONAMENTO, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA. IMPORTA DESTACAR, AINDA, QUE, MESMO COM A FORMALIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO, HAVERÁ PRAZO NECESSÁRIO PARA ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS, O QUE PROLONGA O PERÍODO DE INSUFICIÊNCIA ESTRUTURAL ENFRENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO, REFORÇANDO A URGÊNCIA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS IMEDIATAS. DIANTE DESSE CONTEXTO EXCEPCIONAL, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA, ADEQUADA E PROPORCIONAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO E VIABILIZAR O PLENO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DO NOVO CREAS. POR TODO O

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 65 mil
Dispensa19/03/2026

Contratação de empresa instituto ou entidade especializada na prestação de serviços para elaboração de quatro pesquisas de opi-nião pública, cada uma com aproximadamente 300 entrevistas pes-soais e residenciais, compreendendo planejamento e realização de projetos de pesquisa quantitativa, da coleta e análise de dados à elaboração de relatório e apresentação de resultados, visando ava-liar o desempenho administrativo e identificar o grau de satisfação e insatisfação da população em relação aos serviços prestados pela Administração Municipal. As áreas a serem avaliadas incluem: Administração, Assistência Social, Agricultura, Cultura, Educação, Esporte, Saúde, Obras e Serviços Urbanos, Serviços Rodoviários, Indústria, Comércio e Turismo

GABINETE DO SECRETARIO · Cruzeiro do Iguaçu/PRR$ 40 mil
Inexigibilidade02/02/2026

Trata o presente de prestação de serviços de tarifas bancárias que se justifica diante da premente necessidade de manutenção das contas públicas existentes em diversas instituições financeiras de forma contínua e ininterrupta. Os serviços são essenciais a todos os órgãos públicos e sem eles os órgãos administrativos notoriamente não poderão realizar as movimentações bancárias travando toda a atividade administrativa. Hoje praticamente todos os órgãos dependem de movimentações financeiras para manter a regularidade dos serviços prestados à comunidade e ainda realizar os pagamentos necessários, enfim, a necessidade da prestação dos serviços é notória em todas as repartições públicas e sua falta não só poderá, mas notadamente causará prejuízos à coletividade. Registro que a contração deverá ocorrer nos moldes da lei 14.133/21 em seu artigo 74, inciso I visto se tratar de fornecedores exclusivos haja vista as contas já existirem.

PODER LEGISLATIVO · Acreúna/GOR$ 1,2 mi
Dispensa21/07/2026

A PRESENTE CONTRATAÇÃO DECORRE DA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO TÉCNICA DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS PELA PORTARIA GM/MS Nº 888/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES SANITÁRIAS APLICÁVEIS, CONSIDERANDO, AINDA, AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS RELACIONADAS AO INQUÉRITO Nº 06.2021.00044526-6, INSTAURADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME OFÍCIO ENCAMINHADO AO MUNICÍPIO. A MEDIDA VISA FORTALECER A GESTÃO DOS SISTEMAS COLETIVOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ASSEGURANDO O MONITORAMENTO CONTÍNUO DA QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA, A PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E O CUMPRIMENTO DO DEVER INSTITUCIONAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE OFERECER À POPULAÇÃO UM SERVIÇO ESSENCIAL PRESTADO COM SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE TÉCNICA E OBSERVÂNCIA AOS PADRÕES DE POTABILIDADE ESTABELECIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

MUNICÍPIO DE ÁGUAS DE CHAPECÓ · Águas de Chapecó/SCR$ 17 mil
Inexigibilidade01/06/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços públicos de fornecimento de água encanada (potável) e coleta de esgoto de forma completa para atender a Secretaria de Estado de Turismo- SETUR no município de Salinópolis-PA para suprir as necessidades das passarelas 1, 2, 3 e CAT da Orla do Maçarico. Todo o serviço prestado deve atender aos requisitos mínimos de qualidade descritos neste Termo de Referência e às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT pertinentes e legislação vigente.

SETUR · Belém/PAR$ 41 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços23/06/2026encerrado

A PRESENTE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DO CREAS, DA SALA DE COORDENAÇÃO DO CRAS E DO ESPAÇO UTILIZADO PARA AS REUNIÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. A PRESENTE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DESTINADO À ESTRUTURAÇÃO DA SALA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS), UNIDADE EM FASE DE IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO. IMPORTANTE RESSALTAR QUE A LEI Nº 623, DE 22 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO, JÁ FOI APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES, E O PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR, SENDO UM ASSISTENTE SOCIAL, UM PSICÓLOGO E UM ADVOGADO, QUE ATUARÃO NA SALA DO CREAS, JÁ FOI FINALIZADO, AGUARDANDO, PORTANTO, SOMENTE A ESTRUTURAÇÃO E EQUIPAGEM DA SALA PARA VIABILIZAR A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS, POSSIBILITANDO O INÍCIO DOS ATENDIMENTOS. O ATENDIMENTO À DEMANDA JUSTIFICA-SE EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE MOBILIÁRIO NO ESPAÇO FÍSICO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CREAS, O QUE INVIABILIZA O INÍCIO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS PREVISTAS, BEM COMO PELA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DA MESA DE REUNIÃO PARA A SALA DA COORDENAÇÃO DO CRAS, A FIM DE GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES DE EQUIPE, ATENDIMENTOS COLETIVOS E PLANEJAMENTO DE AÇÕES. JUSTIFICA-SE, AINDA, A AQUISIÇÃO DE CADEIRAS FIXAS E LONGARINAS PARA AS REUNIÕES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, CONSIDERANDO A DEMANDA DE USUÁRIOS ATENDIDOS, ASSEGURANDO ACOMODAÇÃO ADEQUADA, ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO E MELHORIA NA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DE CATAGUASES · Santana de Cataguases/MGR$ 29 mil