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231 resultados para "FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA"

Concorrência - Eletrônica07/08/202625 dias

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICO, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DESTINADOS À REVISÃO, ATUALIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA CORRELATA, BEM COMO À MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL POR MEIO DO APRIMORAMENTO DOS INSTRUMENTOS NORMATIVOS E PROCEDIMENTAIS DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COBRANÇA E GESTÃO TRIBUTÁRIA

PREFEITURA MUN. DE TERRA ROXA - PR · Terra Roxa/PRR$ 319 mil
Inexigibilidade14/04/2026

A PRESENTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO TEM COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA, VISANDO A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO, COMPREENDENDO A FISCALIZAÇÃO E AUDITORIA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, O DESENVOLVIMENTO DE MODELO PREDITIVO DE CLASSIFICAÇÃO DE CONTRIBUINTES, A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, A COBRANÇA DO IRRF DEVIDO AO MUNICÍPIO NOS ÚLTIMOS 05 (CINCO) ANOS, A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEB E DOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM, TUDO COM VISTAS AO INCREMENTO DE ATIVOS FINANCEIROS E À REDUÇÃO DE PASSIVOS DO MUNICÍPIO, EM CUMPRIMENTO À LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA · Balneário Gaivota/SCR$ 20,2 mi
Inexigibilidade29/04/2026

PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TRIBUTARIA, COMPREENDENDO TREINAMENTO DE PESSOAL, ACOMPANHAMENTO DAS DEMANDAS E NECESSIDADES DE ROTINAS DO SETOR DE TRIBUTARIO, VISANDO OTIMIZAR A ARRECADACAO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, IMPLANTACAO DE NOVOS METODOS DE FISCALIZACAO, ATUALIZACAO E MODERNIZACAO DE LEGISLACOES TRIBUTARIAS, COM VISTAS A ALAVANCAGEM DOS CREDITOS FISCAIS DO DEPARTAMENTO FAZENDARIO MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/BA.

Prefeitura Municipal de Ruy Barbosa · Ruy Barbosa/BAR$ 54 mil
Inexigibilidade29/05/2026

contratacao de servicos tecnicos especializados de assessoria e consultoria juridica destinados a revisao atualizacao reestruturacao e elaboracao do Codigo Tributario do Municipio de Bom Sucesso do Sul com a finalidade de promover sua adequacao as diretrizes da reforma tributaria nacional especialmente aquelas introduzidas pela Emenda Constitucional n 132 2023 e regulamentadas pela legislacao complementar subsequente bem como de aperfeicoar os instrumentos de arrecadacao fiscalizacao cobranca e gestao tributaria municipal

PREFEITURA MUNICIPAL · Bom Sucesso do Sul/PRR$ 120 mil
Dispensa05/01/2026

Contratação de empresa para a prestação dos serviços de locação de Sistema Integrado de Gestão Tributária e Autoatendimento Tributário via internet, com Módulo de Auditória e Fiscalização Integrado ao Sistema de Gestão Tributária e ao Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de serviços padrão ABRASF visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento Gestão e Finanças do Município de Canarana-Bahia.

SECRETARIA DE ADMISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO · Canarana/BAR$ 20 mil
Dispensa10/08/2026

Aquisicao de material permanente compreendendo 02 dois carregadores para notebook Acer Aspire A515 54 modelo N18Q13 alimentacao 19V compativeis com as especificacoes tecnicas do fabricante e 01 uma caixa de som USB com controle de volume sistema de audio 2.0 dois canais tecnologia Surrounding saida para fone de ouvido e alimentacao bivolt destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Financas do Municipio de Piratini RS visando assegurar a continuidade das atividades desempenhadas pelo Gabinete do Secretario Municipal Setor de Tributos e Setor de Fiscalizacao.

PREFEITURA MUNICIPAL · Piratini/RSR$ 481
Dispensa18/03/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados e especializados para a implantação, treinamento, suporte técnico, manutenção, customização adaptativa, migração de dados, atualizações evolutivase corretivas de solução integrada de software com as funcionalidades de: Gestãode Arrecadação Tributária Municipal, Auditoria e Fiscalização Municipal, Administração de ITBI-online e Gestão Ambiental

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 970 mil
Inexigibilidade18/02/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, compreendendo treinamento e capacitação de servidores, elaboração de pareceres técnicos e normativos, preparação de instrumentos legais, bem como o acompanhamento contínuo da execução das atividades tributárias, incluindo diagnóstico inicial, elaboração de relatórios técnicos, preparação de decretos e projetos de lei, e monitoramento e fiscalização, visando ao aprimoramento da gestão tributária e ao fortalecimento da arrecadação municipal.

Prefeitura Municipal de Oeiras · Oeiras/PIR$ 120 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição de Vereador no "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal". PARTICIPANTE: Sergio Orêncio Vieira. VALOR TOTAL: R$ 899,64 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Brasília Imperial Hotel - St. Hoteleiro Sul Q. 3 - Asa Sul, Brasília - DF FINALIDADE: A presente demanda tem por finalidade a contratação de inscrições para participação de agentes públicos da Câmara de Vereadores de Penha no " Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal", que possibilitará o acesso a palestras, painéis, oficinas e debates voltados aos principais desafios enfrentados pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à aplicação da Nova Lei de Licitações, aos impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, à fiscalização e ao acompanhamento da execução orçamentária, aos mecanismos de controle e à utilização de novas tecnologias na comunicação institucional.

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 900
Dispensa10/08/2026

O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto o desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal dirigido ao aperfeiçoamento do planejamento, da execução da fiscalização e da cobrança dos tributos que administram, de acordo com o Plano de Trabalho, devidamente aprovado, atendendo ao disposto no art. 44 do Decreto Estadual nº 49.792/2025, que passa a fazer parte integrante do TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO · Niterói/RJR$ 0
Dispensa31/07/2026

Contratação emergencial de empresa para Licenciamento de uso de Software de Gestão Pública para Administração Tributária, tendo, Arrecadação, Dívida Ativa, Fiscalização e Ajuizamento Eletrônicos de processos com Integração ao TJSP em ambiente WEB, Cadastro de empresas com integração a JUCESP, e cadastro de Obras com integração ao SISOBRAPREF, com atualizações periódicas, corretivas e evolutivas, que garantam compatibilidade com a legislação vigente e demais funcionalidades descritas, no Termo de Referência anexo ao processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SPR$ 1,6 mi
Inexigibilidade07/04/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de sistema de informações geográficas (SIG), em ambiente web, destinado à gestão do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), contemplando funcionalidades que permitam o cumprimento das obrigações decorrentes do convênio celebrado com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.640/2016, incluindo suporte às atividades de fiscalização, lançamento e cobrança do tributo, bem como apoio técnico à apuração do Valor da Terra Nua (VTN), análise territorial, processamento de dados geoespaciais, gerenciamento de intimações e notificações de lançamento, além de suporte técnico, manutenção e atualizações contínuas.

MUNICÍPIO DE INOCENCIA · Inocência/MSR$ 17 mil
Inexigibilidade08/04/2026

Contratação de serviços técnicos especializados para consultoria e assessoria em arrecadação e administração tributária com foco no aprimoramento das rotinas do setor tributário e no fortalecimento dos procedimentos de lançamento fiscalização e cobrança incluindo assessoramento na aplicação da legislação tributária apoio à regulamentação e implantação de rotinas e instrumentos fiscais orientação sobre retenções na fonte suporte à operacionalização do ISS atualização cadastral e melhoria de bases de dados elaboração de peças e instrumentos administrativos integrações e adequação a sistemas como o SIAFIC emissão de relatórios gerenciais capacitação de servidores definição de critérios para fiscalização e acompanhamento de metas de incremento de receitas no Município de Poço Verde/SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO VERDE · Poço Verde/SER$ 96 mil