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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Dispensa23/02/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria administrativa junto à Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jaqueira/PE, visando o fortalecimento da governança institucional, organização e padronização de rotinas administrativas, bem como a implantação, adequação e acompanhamento do Programa de Proteção de Dados Pessoais e Governança em Privacidade, nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

CAMARA JAQUEIRA · Jaqueira/PER$ 63 mil
Inexigibilidade19/02/2026

Contratação de empresa ou pessoa especializada, com objetivo de prestação de serviço de assessoria, normatização, capacitação e acompanhamento direcionado às políticas relativas à Lei Geral de Proteção de Dados e sua aplicação nos diversos setores (LGPD, Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018), especialmente visando o cumprimento das exigências legais que envolvam o SAAE de Bom Jesus da Lapa – BA.

Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Bom Jesus da Lapa · Bom Jesus da Lapa/BAR$ 57 mil
Inexigibilidade28/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em proteção de dados pessoais, com o objetivo de implementar, adequar, monitorar e manter o Programa de Governança em Privacidade e Proteção de Dados no âmbito do CREF15/PI, garantindo plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, bem como com normas complementares aplicáveis.

CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA 15 REG · Teresina/PIR$ 79 mil