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250 resultados para "Com base no art."

Inexigibilidade16/04/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística educativa consistente na realização do espetáculo “Todos Por Um Mundo Melhor”, destinado à promoção da educação ambiental nos municípios consorciados do CIBAX, através da empresa LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.245.733/0001-06, no valor máximo de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), por inexigibilidade com base no art. 74, II da Lei 14.133/21 e suas alterações

Unidade administrativa · Maringá/PRR$ 168 mil
Dispensa14/04/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01819/26 Considerando a necessidade de aquisição de componentes para a manutenção do veículo de placa FIJ8F97, identificação interna PH99, essencial para o transporte de materiais e deslocamento de colaboradores nas atividades desta instituição, justifica-se a realização de compra direta com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A aquisição destes itens caracteriza-se pela notória e especializada natureza técnica dos produtos, que devem atender a rigorosas especificações para garantir a segurança e a conformidade do veículo. A utilização de componentes que não observem esses requisitos técnicos poderia comprometer a funcionalidade do equipamento e acarretar danos ao patrimônio.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 480
Inexigibilidade06/04/2026

Outorga da concessão de direito real de uso do Lote de terras nº 25-2, com área de 18.292,73 m², localizado na Rua Pajurazinho, 625, Distrito Industrial II, na Área de Expansão do Distrito Industrial – AEDI, parte integrante da Gleba AE3, mediante contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, caput, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 16, § 1º, primeira parte, da Resolução CAS-SUFRAMA nº 102, de 30 de junho de 2021.

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS/AM · Manaus/AMR$ 50 mil
Dispensa06/04/2026

Através deste solicitamos aquisição direta por dispensa de licitação com base no art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, de uma cozinha completa para atender a demanda do Abrigo Provisório Aconchego. Salienta-se que já ocorreu o Processo Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico nº 110/2025, porém não teve vencedor para este item. Deste modo para garantir a aquisição e o recurso destinado para este objetivo solicitamos a compra por dispensa.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 5 mil
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01375/26 Considerando a necessidade de aquisição de componentes para a manutenção do veículo de placa ELW2C91, identificação interna PH79, essencial para o transporte de materiais e deslocamento de colaboradores nas atividades desta instituição, justifica-se a realização de compra direta com base no Art. 75, Inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. A aquisição destes itens caracteriza-se pela notória e especializada natureza técnica dos produtos, que devem atender a rigorosas especificações para garantir a segurança e a conformidade do veículo. A utilização de componentes que não observem esses requisitos técnicos poderia comprometer a funcionalidade do equipamento e acarretar danos ao patrimônio. A indisponibilidade do veículo tem causado significativos prejuízos operacionais à instituição, dificultando o cumprimento de diversas atividades logísticas urgentes. A aquisição direta demonstra-se, portanto, como a solução mais adequada para assegurar a necessária qualidade técnica dos componentes, bem como a rapidez indispensável à normalização dos serviços. Esta modalidade de licitação mostra-se adequada à natureza técnica específica dos itens requeridos, atendendo aos princípios da economicidade e da eficiência que regem a administração pública. Solicita-se, assim, a autorização para a realização da despesa, visando à restauração da operacionalidade do veículo ELW2C91/PH79 e à continuidade das atividades institucionais. Itens referentes ao orçamento nº017-2026 , número SEI 3519005.434.00001931/2026-44

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 2 mil
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01472/26 Justificamos a solicitação de dispensa de licitação para contratação de serviço especializado de conserto de pneu para o veículo oficial placa GHW3435, identificado como PH16, com base no art. 24, inciso I da Lei 14.133/2021. O serviço se caracteriza por sua natureza técnica específica, requerendo expertise particular e equipamentos especializados para a execução adequada do reparo, assegurando a integridade e segurança do bem. A contratação direta demonstra vantajosidade ao garantir qualidade técnica comprovada, agilidade na restituição da operacionalidade do veículo essencial para as atividades institucionais- e valor compatível com o mercado, conforme orçamento anexo. A modalidade de compra direta mostra-se mais conveniente para o interesse público, viabilizando o pronto restabelecimento do veículo às suas funções sem prejuízo das exigências legais de economicidade e eficiência. Item referente ao orçamento nº00155, número SEI 3519005.434.00001917/2026-41

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 40
Credenciamento27/03/2026encerrado

Chamamento de interessados para credenciamento de empresa no ramo da construção civil – para seleção de empresa interessada na elaboração de projeto e construção de 122 (cento e vinte e duas) unidades habitacionais de interesse social, destinados ao público-alvo definido pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Lei Federal n° 14.620/2023, com recursos do Fundo de Arrecadamento Residencial (FAR), com base no art. 79, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Ourinhos · Ourinhos/SPR$ 19,2 mi
Dispensa26/03/2026

A Secretaria Municipal de Administração por intermédio da Diretoria de Administração, vem solicitar a Contratação de entidade privada, sem fins lucrativos, especializada no planejamento, organização, execução, aplicação e correção de provas e apresentação do resultado, para a realização de concurso público de Ensino Fundamental, Nível Médio e Superior, do Município de Guaíra, Estado do Paraná. Processo tramitado no memorando n° 3.737/2025, com base no Art. 75, XV, da Lei 14.133/2021.

SEADM - Diretoria de Pessoal · Guaíra/PRR$ 84 mil