Inexigibilidade02/06/2026ASSESSORIA JURÍDICA PARA PATROCÍNIO DE CAUSAS E DEFESAS NAS DEMANDAS JUDICIAIS.Secretaria Municipal de Administração · Carolina/MAR$ 396 mil
Inexigibilidade15/01/2026SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL PARA PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM MATÉRIAS ADMINISTRATIVAS EM GERAL AOS ÓRGÃOSCAMARA MUNICIPAL DE QUIRINÓPOLIS · Quirinópolis/GOR$ 152 mil
Inexigibilidade16/06/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS, CONSISTENTES EM ASSESSORAMENTO JURÍDICO E PATROCÍNIO DE CAUSAS EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO E INSTÂNCIAS SUPERIORES, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E TRABALHISTA, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC.Assessor Especial de Governo · Rio do Sul/SCR$ 156 mil
Inexigibilidade02/06/2026Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídica, assessoria jurídica e patrocínio ou defesa de causas administrativas e judiciais, na área de direito administrativo, constitucional e financeiro, perante o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal Regional Federal da 1ª. Região, Tribunais Superiores (STJ e STF).PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM · Ipiaú/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade10/03/2026ASSESSORIA JURÍDICAInstituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 8 mil
Inexigibilidade27/05/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO JUDICIAL NA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL, A COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DEVIDA PELO ATRASO NO PAGAMENTO/REPASSE DOS VALORES DEVIDOS EM RAZÃO DA EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO OU GÁS NATURAL EM NOSSO TERRITÓRIO.Município de Bento Gonçalves · Bento Gonçalves/RSR$ 0
Inexigibilidade20/05/2026ASSESSORIA JURÍDICAFMS - PALMEIRAS DE GOIAS · Palmeiras de Goiás/GOR$ 96 mil
Inexigibilidade05/05/2026[LICITANET] - Prestação de Serviço Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Jurídica e Patrocínio ou Defesa de Causas Judiciais ou Administrativas em Atendimento às Necessidades da Secretaria Municipal de Educação/Fundo Municipal de Educação do Município de Anapu/PA.FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ANAPU/PA · Anapu/PAR$ 451 mil
Inexigibilidade08/04/2026ASSESSORIA JURÍDICAInstituto Previd. Servid. Munic. Nova Hartz-Nhprev · Nova Hartz/RSR$ 40 mil
Inexigibilidade04/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO NO CONTENCIOSO JUDICIAL DE PRIMEIRO GRAU Proc. Administrativo 1.224/2026 1DOCPREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS · Nerópolis/GOR$ 144 mil
Inexigibilidade25/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E PATROCÍNIO JURÍDICO NO CONTENCIOSO JUDICIAL DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS, ABRANGENDO A DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE NERÓPOLIS PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (2º GRAU), TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ E STF), EXCETUADAS AS EXECUÇÕES FISCAIS E E TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS TCM-GOPREFEITURA MUNICIPAL DE NERÓPOLIS · Nerópolis/GOR$ 300 mil
Inexigibilidade15/06/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 204 mil
Inexigibilidade19/05/2026prestação de serviços de Assessoria Jurídica Especializada, para patrocínio de demandas contenciosas de interesse da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré – PMAAP, e suas Secretarias.Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Pindaré · Alto Alegre do Pindaré/MAR$ 144 mil
Inexigibilidade24/07/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICAPREFEITURA MUNICIPAL DE JOVIANIA · Joviânia/GOR$ 252 mil
Inexigibilidade07/04/2026Contratação de escritório de advocacia, visando à prestação de serviços técnicos especializados de assessoria, consultoria jurídica e patrocínio de causas judiciais perante comarcas deste Estado, nos Tribunais Superiores, bem como outras ações judiciais que eventualmente sejam propostas, compreendendo-se, portanto, quaisquer causas em andamento ou aquelas que vierem a ser ajuizadas dentro do período contratual e causas administrativas, conforme condições e especificações contidas no termo de refPrefeitura Municipal de Aiuruoca · Aiuruoca/MGR$ 163 mil
Inexigibilidade10/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas, bem como emissão de pareceres jurídicos para o Município de Senhora do PortoMG, abrangendo apoio técnico ao Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais, Procuradoria e demais setores da Administração.PREFEITURA MUNICIPAL DE SENHORA DO PORTO · Senhora do Porto/MGR$ 144 mil
Inexigibilidade07/01/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAPREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 216 mil
Inexigibilidade03/02/2026Prestação de serviços técnicos profissionais especializados, de natureza intelectual, consistentes em assessoria jurídica e orientação técnica em Contratações Públicas e Contratos Administrativos, patrocínio e acompanhamento de causas/processos administrativos; assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo, Público e Governança Pública da Câmara de Vereadores de Araranguá/SC.CAMARA DE VEREADORES · Araranguá/SCR$ 96 mil
Inexigibilidade30/06/2026Contratação de sociedade de advocacia, especializada na área trabalhista, para a prestação de serviços técnico-jurídicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, bem como de patrocínio e acompanhamento de demandas judiciais e administrativas perante órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e demais entidades competentes, abrangendo todas as matérias relacionadas ao Direito do Trabalho.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE-PE · Recife/PER$ 50 mil
Inexigibilidade30/01/2026ASSESSORIA CONSULTORIA JURIDICA E CONTABILPrefeitura Municipal de Cassilândia - MS · Cassilândia/MSR$ 396 mil
Inexigibilidade05/05/2026ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICAFundo De Prev Social Garibaldi - Funpres · Garibaldi/RSR$ 117 mil