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238 resultados para "CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA"

Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de profissional especializado no Assessoramento e Consultoria Jurídica técnica, especializada em Direito Ambiental, Educação Ambiental, Fiscalização e Licenciamento ambientais, bem como acompanhamento de processos jurídicos e procedimentos administrativos, especificamente para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Piatã, Estado da Bahia, notadamente em relação às demandas não abrangidas pelo Direito Público.

Prefeitura Municipal de Piatã · Piatã/BAR$ 41 mil
Inexigibilidade27/07/2026

contratação de empresa especializada para prestação de assessoria e consultoria jurídicas técnica especializada no contencioso junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), compreendendo o serviço advocatício de acompanhamento dos processos já em tramitação, peticionamento, apresentação de memoriais, sustentação oral e interposição de recursos, em defesa dos interesses deste município, bem como atender e manter as exigências de habilitação do município para recebimento de transferências constitucionais, legais e involuntárias, a exemplo da obtenção da CRP, CND, CPD-EN, junto à Receita Federal, e cadastro do SIAFI/CAUC/CADIN-MS, FNS, Funasa e CEF

Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora · Livramento de Nossa Senhora/BAR$ 60 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica, especializados para estudo, análise e elaboração de minutas para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM), Regimento Interno (RI), Código de Ética e Decoro Parlamentar e implantação de Sistema de Gestão Normativa para adequação às exigências do Programa de Avaliação das Contas do Poder Legislativo Municipal (Prolegis), conforme descrito no Termo de Referência.

RESERVA CAMARA DE VEREADORES · Reserva/PRR$ 90 mil
Inexigibilidade06/04/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM DEMANDAS RELACIONADAS AO FUNDEF, COM ACOMPANHAMENTO DE AÇÕES JUDICIAIS, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E FORMATAÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA, RELATIVA À AÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO FUNDEF (1998 A 2006), DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE · Aquiraz/CER$ 107,3 mi
Inexigibilidade19/05/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE CULTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO-CONTÍNUO À ESTRUTURAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS, NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS CULTURAIS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZ - CE · Aquiraz/CER$ 60 mil