Inexigibilidade29/05/2026Capacitação em LGPD para o corpo funcional do CRCPRCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANA · Curitiba/PRR$ 2 mil
Inexigibilidade17/03/2026CAPACITAÇÃO, NO FORMATO PRESENCIAL DE LGPD - A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO E A REFORMA TRIBUTÁRIA.Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil · Unaí/MGR$ 9 mil
Inexigibilidade24/03/2026Contratação de empresa especializada em realizar curso de capacitação em Dados Público, Open Government LGPDCAMARA MUNCIPAL DE SANTANA DA VARGEM - MG · Santana da Vargem/MGR$ 3 mil
Dispensa06/04/2026CAPACITAÇÃO DO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – CURSO SERPRO P01S (EAD AO VIVO)GECOT · Brasília/DFR$ 5 mil
Inexigibilidade13/02/2026Contratação de serviços de capacitação, por meio de participação no curso 2026/0303 – Lgpd e Ouvidoria no Poder Público: Implantação, Governança e Segurança da Informação Com Foco Em Atendimento Ao Cidadão de acordo com a nova Lei de Licitações.CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - MS · Campo Grande/MSR$ 20,0 mi
Inexigibilidade13/08/2026Contratação de empresa especializada, na prestação de serviço de capacitação que realizará o evento denominado “Portal e LGPD e-SIC e Ouvidoria”, oferecido pela empresa UNYFLEX - UNYGOV CAPACITACAO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA – CNPJ: 55.930.096/0001-89, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS · Três Lagoas/MSR$ 6 mil
Inexigibilidade06/05/2026CURSO DE CAPACITAÇÃO: FOLHA DE PAGAMENTO COM ÊNFASE NO eSOCIAL e LGPDCAMARA MUNICIPAL DE GUARANTA DO NORTE · Guarantã do Norte/MTR$ 2 mil
Inexigibilidade26/01/2026Participação de vereadores e servidora em curso de capacitação com o tema: Implantação da LGPD e Ouvidoria no Municipio, Estruturação, Riscos e Boas Práticas.CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DA BARRA · São José da Barra/MGR$ 15 mil
Inexigibilidade18/05/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços referentes a capacitação de servidores através dos cursos: IMPLANTAÇÃO DA LGPD E OUVIDORIA NO MINICÍPIO e PRÁTICA NA ELABORAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS.Camara de Vereadores · Lontras/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade10/04/2026Contratação de empresa para capacitação de servidores que integram o Comitê Gestor de Proteção de Dados (CGPD), atuando diretamente com o tema abordado: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LGPD: Legislação e Implementação Prática para Órgãos Públicos.Prefeitura Municipal · Campo Novo de Rondônia/ROR$ 5 mil
Inexigibilidade05/06/2026Contratação instituição especializada para ministrar Curso In Company online intitulado “LGPD na Administração Pública Municipal: Implementação, Segurança de Dados e Conformidade nas Câmaras Municipais”, destinado à capacitação de vereadores e servidoresCÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ/MA · Alto Alegre do Pindaré/MAR$ 23 mil
Dispensa05/05/2026Contratação de consultoria especializada para prestação de serviços técnicos de apoio à implementação da LGPD no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), contemplando diagnóstico, orientação metodológica, apoio à estruturação de documentos e processos, capacitação e assessoramento técnico à execução das ações do projeto “LGPD Aplicada”, nos termos e condições constantes no Termo de Referência.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO · Teresina/PIR$ 20 mil
Inexigibilidade31/07/2026Contratação da empresa SUPREME CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA, CNPJ nº 34.370.234/0001-42, para a realização do curso com o tema “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Fundamentos e Aplicação)”, a ser ministrado pelo instrutor Rubens Irrera, na modalidade online, para 02 (duas) servidoras da Câmara Municipal de São José dos Campos, conforme especificações e justificativas da SC nº 261/2026 - Processo nº 11659/2026.GERAL · São José dos Campos/SPR$ 4 mil
Dispensa23/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de capacitação técnica destinada ao Comitê Municipal de Privacidade e ao grupo de apoio responsável pela implementação e adequação às diretrizes da Lei Federal nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).Prefeitura Municipal de Hortolandia · Hortolândia/SPR$ 28 mil
Inexigibilidade27/07/2026Abertura de processo de inexigibilidade para contratação de empresa especializada em treinamento e capacitação de gestores e servidores públicos no país, para oferecimento do curso cujo tema é “Implantação da LGPD e ouvidoria no munícipio “de 28 de julho a 31 de julho de 2026, fornecido pela Ceap Brasil.Participará do curso a servidora Jaqueline Araújo Lopes.CAMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA · Viçosa/MGR$ 2 mil
Inexigibilidade15/06/2026Particiapação de aproximadamente 116 (cento e dezesseis) servidores no curso "Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Aplicada ao Setor Público", a ser realizado em duas turmas, nos períodos de 15 a 19 de junho de 2026, na modalidade presencial, e de 21 a 25 de setembro de 2026, na modalidade presencial com transmissão ao vivo para as auditorias, junto à MOVIMENTO EDUCAÇÃO - TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.STM _ SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR/DF · Brasília/DFR$ 20 mil
Inexigibilidade19/02/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), COM IMPLEMENTAÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LEI Nº 13.709/2018), INCLUINDO TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE RESPONSÁVEIS PELA PROTEÇÃO DE DADOS DPO, AGENTE DE CONTRATAÇÃO E CONTROLE INTERNOCâmara Municipal de Itamaraju · Itamaraju/BAR$ 70 mil
Pregão - Presencial16/06/2026encerradoContratação de locação de licença de uso da versão executável de Sistemas Informatizados de Gestão Pública, sendo Gestão Contábil Pública – PCASP 2026 – SICOM 2026: (contabilidade, tesouraria, patrimônio, frota, obras no SICOM, arquivo morto, gráficos e quocientes gerenciais, LRF, prestação de contas ao TCE, compras, cotação na web, controle de estoque local e remoto, rastreamento, licitação e controle interno) com liberação das Publicações Legais na WEB. Gestão de Recursos Humanos: folha de pagamento, ponto eletrônico, controle e comunicação de terminais de ponto eletrônico, ponto eletrônico via APP Mobile, medicina e segurança do trabalho, avaliação de desempenho e treinamento, análise de dados e integração com o Governo Federal via mensageria do E-SOCIAL, Gerenciamento da LGPD, Capacitação do Servidor via WEB. Gestão de receitas próprias municipais: NFEs e módulo para água e esgoto e Gestão do cidadão: sistema de educação, saúde e assistência social, por tempo determinado, serviços instantâneos de instalação, implantação e migração, bem como, por tempo determinado e renovável, serviços de locação mensal e alterações legais e manutenções corretivas, treinamento dos servidores públicos, consultoria especializada presencial ou remota e suporte técnico presencial ou remoto, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · Albertina/MGR$ 995 mil
Inexigibilidade31/03/2026Implantação da LGPD na Prefeitura de Cláudio, com foco na estruturação inicial da governança em proteção de dados, incluindo diagnóstico simplificado de conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), adequação normativa de instrumentos essenciais, definição de procedimentos operacionais e orientações contratuais, bem como capacitação dos agentes públicos às normas da LGPD.Unidade Única · Cláudio/MGR$ 59 mil
Inexigibilidade25/05/2026Contratação de treinamento e capacitação no curso "Implantação da LGPD e Ouvidoria no Município" com carga horária de 20 horas/evento, para o servidor Djoni Cleber Pinheiro, ministrado pela empresa CEAP BRASIL SOLUCOES EDUCACIONAIS PARA GESTAO PUBLICA LIMITADA, que será realizado nos dias 26 até 29 de maio de 2026, na cidade de Florianópolis/SCCâmara de Vereadores · São Bento do Sul/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade09/03/2026Inscrição do servidor Lucas Gustavo Golfetto Lupschinski e Rodrigo Ribeiro Nascimento, para a participação em um curso sobre: Ouvidoria, e-SIC e LGPD, promovido pela UNYFLEX – UNIGOV Capacitação e Treinamentos Governamentais Ltda, realizado na cidade de Curitiba – PR, nos dias 10, 11, 12 e 13 de março de 2026.MPR-CAMARA MUNICIPAL SERRANOPÓLIS DO IGUAÇU · Serranópolis do Iguaçu/PRR$ 6 mil
Inexigibilidade22/06/2026Contratação de empresa para aplicação de curso sobre LGPD - "Formação de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais – DPO/LGPD para o setor de Controladoria, em atendimento á Secretaria de Gabinete.MUNICIPIO DE CAMPOS DO JORDAO · Campos do Jordão/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade09/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE CURSO - SENDO 02 INSCRIÇÕES NO CURSO DE OUVIDORIA, E-SIC E LGPD, PROMOVIDO PELA UNYFLEX - UNIGOV CAPACITAÇÃO E TREINAMENTOS GOVERNAMENTAIS LTDA, REALIZADO NA CIDADE DE CURITIBA - PR, NOS DIAS 10, 11, 12 E 13 DE MARÇO DE 2026. PARA OS SERVIDORES: LUCAS GUSTAVO GOLFETTO LUPSCHINSKI, CPF: 012.081.749-75 E RODRIGO RIBEIRO NASCIMENTO, CPF: 098.263.939-24.Unidade administrativa · Serranópolis do Iguaçu/PRR$ 6 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços09/04/2026encerradoREGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM GESTÃO DOCUMENTAL, CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - LGPD, ENVOLVENDO A ORGANIZAÇÃO DOS ARQUIVOS MUNICIPAIS, ELABORAÇÃO E APLICAÇÃO DA TABELA DE TEMPORALIDADE DOCUMENTAL - TTD, CRIAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ARQUIVO, EM FUTURA E EVENTUAL DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, ASSESSORAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DA LGPD, FORNECIMENTO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS (SOFTWARE), CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES PARA OPERAÇÃO DO SOFTWARE E PARA A GESTÃO DE DOCUMENTOS, ALÉM DA EXECUÇÃO DE PROTOCOLOS OBRIGATÓRIOS NO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITUMBIARA.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUMBIARA · Itumbiara/GOR$ 5,4 mi