Dispensa01/06/2026Consulta de Jurisprudência em plataforma digitalPREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA · Itatiba/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade20/05/2026Pagamento de assinatura de plataforma jurídica online para consulta de jurisprudência, legislação e doutrina (Jusbrasil) para atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município.PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA · Votuporanga/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade02/04/2026Contratação de empresa especializada que permite a consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças, assim como a leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT.MATO GROSSO PREVIDÊNCIA · Cuiabá/MTR$ 48 mil
Inexigibilidade28/04/2026O objeto é a contratação de licença de acesso à plataforma de assessoramento jurídico Jusbrasil (Plano Avançado). A ferramenta permite a consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, além da leitura de obras doutrinárias com busca interna e formatação de referências (ABNT). Inclui, ainda, o acompanhamento de até 5 (cinco) processos com otificações por e-mail, conforme as especificações do Termo de Referência.AGÊNCIA REGUL.DE SERV.PÚBLICOS DO EST.DE AL · Maceió/ALR$ 5 mil
Inexigibilidade17/08/2026Contratação de acesso a plataforma Dizer o Direito, para consulta de materiais jurídicos, pesquisa de doutrina jurídica e jurisprudênciaCAMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade30/04/2026Assinatura anual de plataforma juridica online que reune informacoes juridicas publicas como leis jurisprudencia modelos de pecas processuais e diarios oficiais prestadora de servicos de consulta e acompanhamento jurisprudencial.PODER EXECUTIVO · Caeté/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade30/03/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO A PLATAFORMA DIGITAL DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS (JUSBRASIL-AVANÇADO), COMPREENDENDO CONSULTA DE JURISPRUDÊNCIA, MONITORAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ACESSO A CONSULTA E LEITURA DE OBRAS DE EDITORAS PARCEIRAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SERVIDORES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO.PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR · Boa Vista/RRR$ 28 mil
Dispensa08/01/2026Pesquisa em diário de justiçaCONSELHO REG. DE ARQUITETURA E URBANISMO - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 500
Inexigibilidade26/03/2026Contratação de serviços de pesquisa jurisprudencial.TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DA PARAíBA · João Pessoa/PBR$ 646 mil
Inexigibilidade08/04/2026Aquisição do serviço de acesso a sistema de pesquisa jurídica online, integrado a sistema de inteligência artificial, com 15 (quinze) pontos de acesso simultâneos, pelo prazo de 12 (doze) meses, para análise e consulta de jurisprudência atualizada de todos os Tribunais Estaduais, Regionais, Superiores, Justiças Comum, Especializada e Justiça Federal, com vistas a facilitar as pesquisas e estudos de cunho jurídico, auxiliando assim, os Procuradores Municipais que compõem o quadro de servidores efPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LINHARES · Linhares/ESR$ 23 mil
Dispensa30/03/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na cessão de licença de uso de plataforma jurídica integrada com inteligência artificial, para pesquisa jurídica, consulta de jurisprudência, legislação, doutrina, modelos de peças, acompanhamento processual e geração automatizada de documentos jurídicos, incluindo suporte técnico, conforme proposta apresentada pela empresa Goshme Soluções para Internet LTDA (Jusbrasil).Prefeitura Municipal de Maragogi · Maragogi/ALR$ 15 mil
Dispensa11/03/2026Aquisição do serviço de acesso a sistema de pesquisa jurídica online, integrado a sistema de inteligência artificial, com, no mínimo, 12 (doze) pontos de acesso simultâneos, pelo prazo de 12 (doze) meses, para análise e consulta de jurisprudência atualizada de todos os Tribunais Estaduais, Regionais, Superiores, Justiças Comum, Especializada e Justiça Federal,PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE LINHARES · Linhares/ESR$ 21 mil
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de empresa especializada em pesquisa jurídica, jurisprudências e pareceres jurídicos.CÂMARA MUNICIPAL CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 8 mil
Inexigibilidade19/03/2026Licenças para o uso de plataforma de pesquisa jurisprudênciasCONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - RS · Porto Alegre/RSR$ 25 mil
Dispensa06/03/2026Assinatura anual da Revista dos Tribunais Online – Versão Completa e da Biblioteca Digital Proview, para consulta de Jurisprudências, acesso à Doutrina, Legislações, Súmulas, Pareceres e outros produtos, para atender a demanda da Câmara Municipal de São Caetano do Sul.CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL · São Caetano do Sul/SPR$ 42 mil
Inexigibilidade14/08/2026Contratação de assinatura corporativa de repositório de jurisprudência virtual no site JusBrasil - Pesquisa Jurídica AvançadaMAER-GAPBR-GRUPAMENTO DE APOIO DE BRASILIA/DF · Brasília/DFR$ 11 mil
Inexigibilidade24/04/20261.1. Contratação de serviços contínuos de Licença da Plataforma Jusbrasil (Plano Avançado) que incluem consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças; consulta a obras de editoras parceiras; acompanhamento de processos; consulta processual; recebimento de notificações; acesso a ambiente de gestão de contas e relatórios de uso e suporte técnico exclusivo para clientes corporativos, a fim de subsidiar a atuação contenciosa e consultiva da Procuradoria Geral do Coren-RJ.CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 14 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/03/2026encerradoAQUISICAO DE MATERIAIS MEDICOS-HOSPITAL. P/ ATENDIM. A MANDADOS JUDICIAIS ATIVOS.PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA · Limeira/SPR$ 1,1 mi
Inexigibilidade26/02/2026Assinatura bianual do Plano Pesquisa Avançada + Jus IA (Pacote Essencial), com 5 (cinco) acessos simultâneos, por meio da plataforma Jusbrasil (https://www.jusbrasil.com.br), para prestação de serviços de pesquisa jurídica avançada, permitindo consultas à legislação, jurisprudência, súmulas, informativos e doutrina, incluindo recursos de inteligência artificial, em apoio ao desempenho das atribuições da Procuradoria Jurídica.ESP-FUND. AMP. PESQUISA DO EST. DE SAO PAULO · São Paulo/SPR$ 15 mil
Inexigibilidade22/06/2026Prestação de serviços de assinatura anual do plano de pesquisa jurídica Básico para até 45 usuários, que permite, através do acesso à plataforma Jusbrasil (jusbrasil.com.br), consulta, cópia e download de jurisprudências, diários oficiais, modelos e peças, bem como acompanhamento e consulta de até 5 (cinco) processos, notificações por email sobre novas movimentações, fornecida por Goshme Soluções para Internet LTDA, CNPJ 07.112.529/0001-46.PGJ · Porto Alegre/RSR$ 21 mil
Inexigibilidade20/07/2026Contratação anual de empresa para prestar serviços de consulta às leis e jurisprudências, conforme Processo SEI nº 3546603.437.00001193/2026-01; modalidade inexigibilidade, com fundamento no art. 74, I.PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 21 mil
Inexigibilidade16/02/2026Inexigibilidade para contratação de empresa especializada para aquisição de licenças de acesso a uma plataforma digital especializada em pesquisa de jurisprudência e doutrina jurídica, busca com IA: amparada na base de dados do Jusbrasil, criação de peças jurídicas de forma automatizada e análise de documentos jurídicos, para atender às necessidades da Procuradoria-Geral do Município de Guaramirim-SC.Procuradoria · Guaramirim/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade31/03/2026Contratação de plataforma de pesquisa jurídica com ferramentas que facilitam a pesquisa de jurisprudência, Diários Oficiais, livros, periódicos, além de disponibilizar mecanismo de inteligência artificial indispensável às atividades do Órgão Jurídico do MunicípioMUNICÍPIO DE RIO RUFINO · Rio Rufino/SCR$ 8 mil
Inexigibilidade25/02/2026Contratação de assinatura para acesso a plataforma de pesquisa digital Jusbrasil, pacote “Essencial - Plano Avançado + JusIA", conforme Nota Técnica nº 3/2026/CIBIB/ASTEC (sei! 12691053), pelo período de 12 (doze) meses, com acesso simultâneo para até 5 (cinco) usuários, com disponibilização de: - Acesso liberado ao Jusbrasil IA para: realização de buscas jurídicas, geração automatizada de peças e análise de documentos; - Consulta, a cópia e o download de Jurisprudências, Diários Oficiais, Modelos e Peças Jurídicas; - Leitura de obras da Revista dos Tribunais, a busca por conteúdo dentro das obras e a cópia de referências com formatação ABNT; e - Acompanhamento de até 5 processos e consulta processual por nome, CNJ e CPF, acesso aos autos, notificações por e-mail sobre novas movimentações.AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC · Brasília/DFR$ 8 mil