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57 resultados para "DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO"

Dispensa06/04/2026

Doação de imóvel

GOVERNANCA PUBLICA GABINETE DO PREFEIT · Santa Bárbara/MGR$ 179 mil
Dispensa28/01/2026

DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO URBANO DESCRITO ABAIXO AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PEABIRU – SAAE, COM A FINALIDADE DE VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE), NO CONTEXTO DA AMPLIAÇÃO DA REDE DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PEABIRU. Descrição do Imóvel a ser doado: Lote nº 23, da Quadra nº 01, situado no Loteamento Jardim Botânico, zona urbana do Município de Peabiru/PR, com área de 340,35m², Matrícula: nº 25.345 – Registro de Imóveis de Peabiru/PR. - Valor médio de mercado: R$ 72.767,68, conforme avaliação técnica. - Origem da posse: imóvel recebido pelo Município em decorrência da permuta formalizada nos autos da Dispensa de Licitação nº 38/2025 com a empresa Victoria Incorporadora Ltda - ME, nos termos da Lei Municipal nº 1.762/2025.

Unidade administrativa · Peabiru/PRR$ 0
Credenciamento12/01/2026encerrado

SELEÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, COM COMPROVADA CAPACIDADE TÉCNICA E OPERACIONAL, INTERESSADA EM PRODUZIR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO POR MEIO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - CIDADES, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.620/2023 E A PORTARIA MCID Nº 1.295/2023, COMPOSTO POR UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM TERRENO DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA RUA 21 DE ABRIL, ESQUINA COM RUA ALVORADA, BAIRRO CIDADE JARDIM III, MONTE CARMELO/MG, MATRÍCULA Nº 36.412, LIVRO 02, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MONTE CARMELO, ÁREA TOTAL DE 2.802,58 M², CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 2.276/2025, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO E EVENTUAL CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO VINCULADA À EXECUÇÃO DO EMPREENDIMENTO

SECRETARIA DA FAZENDA · Monte Carmelo/MGR$ 0
Dispensa31/03/2026encerrado

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA PROSPECÇÃO DE MERCADO DE INTERESSADOS EM RECEBER, POR MEIO DE DOAÇÃO COM ENCARGOS, IMÓVEL PÚBLICO PARA CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUARI E POSTERIOR LOCAÇÃO SOB MEDIDA (BUILT TO SUIT) PARA A MESMA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 7.127, DE 7 DE OUTUBRO DE 2025, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 7.186, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. O IMÓVEL PÚBLICO CONSTITUÍDO PELO LOTE A1, LOCALIZADO NO BAIRRO PAINEIRAS, EM ARAGUARI/MG, COM ÁREA DE 6.210,35 M², OBJETO DA MATRÍCULA Nº 62.507.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Araguari/MGR$ 0
Inexigibilidade12/08/2026

Contratação de serviços públicos notariais e de registro junto ao Cartório do 1º Ofício de Aripuanã-MT, visando ao registro de Incorporação e à lavratura/registro de Escritura Pública de Doação do imóvel matriculado sob o nº 577 (Ficha 01, Página 01, Livro 02), para fins de transferência de titularidade da empresa Madeireira Barra Grande Ltda. para o Município de Aripuanã, mediante Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ - MT · Aripuanã/MTR$ 15 mil
Dispensa12/05/2026

Contratação de serviços notariais destinados à lavratura de escritura pública de servidão de passagem e de servidão de uso da rede de abastecimento de água, incidentes sobre o imóvel matrícula nº 15.719, de propriedade da Mitra Angelopolitana, a serem utilizadas pelo Município quando da efetiva utilização do imóvel matrícula nº 15.718, recebido em doação da referida entidade, nos termos da Lei Municipal nº 4.884/2025.

MUNICIPIO DE SANTO CRISTO/RS · Santo Cristo/RSR$ 714
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL, CONSISTENTE EM ÁREA INTEGRANTE DO IMÓVEL DENOMINADO “CASSINO DO LAGO”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE LAMBARI/MG, MATRICULADO SOB O Nº 16.609, LIVRO 2-CI, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LAMBARI/MG, DESTINADA À IMPLANTAÇÃO, AMBIENTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA TEMÁTICA COM VOCAÇÃO TURÍSTICA, CULTURAL E HISTÓRICA, EM CONFORMIDADE COM AS FINALIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE DOAÇÃO DO IMÓVEL, VISANDO À VALORIZAÇÃO, PRESERVAÇÃO E FOMENTO DA HISTÓRIA, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE LAMBARI/MG

Prefeitura Municipal de Lambari · Lambari/MGR$ 210 mil