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227 resultados para "LICENCIAMENTO AMBIENTAL"

Inexigibilidade31/07/2026

CONTRATAÇÃO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO EM LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, PROMOVIDO PELA ANAMMA, DESTINADO À QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE MEIO AMBIENTE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, ABRANGENDO PROCEDIMENTOS, LEGISLAÇÃO, ANÁLISE E GESTÃO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL, MELHORIA DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E SEGURANÇA TÉCNICA E JURÍDICA DAS AÇÕES AMBIENTAIS MUNICIPAIS.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO OESTE METROPOLITANA · Barueri/SPR$ 14 mil
Dispensa15/05/2026

Referente a prestação de serviço de estudo hidrogeológico – Aterro Municipal de Bituruna, presente contratação tem por objetivo viabilizar a elaboração de estudo hidrogeológico da área do Aterro Municipal de Bituruna, serviço técnico necessário para subsidiar a continuidade do processo de regularização e licenciamento ambiental do empreendimento. A necessidade da contratação decorre do fato de que, embora existam processos físicos anteriores relacionados ao aterro, não constam neles documentos técnicos suficientes e atualizados que permitam dar prosseguimento, de forma segura e adequada, às exigências atualmente aplicáveis ao licenciamento ambiental. A contratação é especialmente necessária em razão da Portaria IAT nº 273/2025, a qual estabelece diretrizes mínimas para o monitoramento preventivo das águas subterrâneas e prevê o estudo hidrogeológico como instrumento técnico para subsidiar a elaboração e a execução desse monitoramento. Conforme o Anexo II da referida Portaria, o estudo deve fornecer informações sobre a hidrogeologia regional e local, unidades hidroestratigráficas, potenciometria, direção de fluxo subterrâneo e demais elementos necessários à correta compreensão do comportamento das águas subterrâneas na área de interesse. No caso específico de aterro sanitário, esse diagnóstico é indispensável para a adequada definição da locação, profundidade e função dos poços de monitoramento, bem como para a identificação de pontos representativos de montante e jusante hidráulico, possibilitando a implantação de um programa de monitoramento tecnicamente confiável. Sem essa base, há risco de implantação de pontos de controle pouco representativos, o que pode comprometer a qualidade dos dados obtidos, a avaliação ambiental da área e o próprio atendimento às exigências do órgão licenciador. Além disso, a Instrução Normativa IAT nº 33/2025, que estabelece critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de aterros sanitários no Estado do Paraná, reforça a necessidade de estruturação adequada do sistema de monitoramento ambiental do empreendimento, incluindo os pontos de acompanhamento das águas subterrâneas, o que demanda fundamentação técnica prévia e consistente. Dessa forma, a contratação do estudo hidrogeológico mostra-se indispensável para a adequada instrução técnica do processo de licenciamento ambiental do Aterro Municipal de Bituruna, contribuindo para a proteção dos recursos hídricos subterrâneos, para a prevenção de passivos ambientais e para o atendimento das exigências normativas vigentes. Trata-se, portanto, de serviço essencial à continuidade do licenciamento do empreendimento e à adequada gestão ambiental da área. Centro de custo 709/2026. Conforme Meta 169 da LDO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA - PR · Bituruna/PRR$ 17 mil
Dispensa20/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS NECESSÁRIOS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE ENCERRAMENTO DO LIXÃO MUNICIPAL DE ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GO, COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DA REGULAR EMISSÃO DA LICENÇA AMBIENTAL PELO ÓRGÃO LICENCIADOR COMPETENTE, CONSTITUINDO COMO RESULTADO FINAL DA CONTRATAÇÃO A EFETIVA ENTREGA DA LICENÇA AMBIENTAL DEVIDAMENTE EMITIDA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA · Águas Lindas de Goiás/GOR$ 65 mil
Pregão - Eletrônico22/06/2026encerrado

Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de consultoria e assessoria ambiental destinados a obtencao de outorgas de direito de uso de recursos hidricos regularizacao de licenca ambiental Licenca de Operacao LO elaboracao do Plano de Automonitoramento de Efluente Liquidos PAEL junto aos orgaos ambientais competentes visando a regularizacao do Licenciamento Ambiental do municipio de Conchal SP.

PREFEITURA MUNICIPAL · Conchal/SPR$ 88 mil
Dispensa14/08/2026

Contratação do Sistema de Informações de Licenciamento Ambiental (SINFAT), disponibilizado pelo Consórcio de Inovação na Gestão Pública (CIGA), destinado à Fundação Municipal do Meio Ambiente de Brusque (FUNDEMA), visando à implantação de solução informatizada para gerenciamento dos processos de licenciamento ambiental. A contratação tem por finalidade modernizar e otimizar a tramitação dos processos administrativos, proporcionando maior celeridade, padronização, rastreabilidade, segurança das informações e transparência, além de reduzir falhas operacionais e retrabalho, contribuindo para maior eficiência na prestação do serviço público e suporte à tomada de decisão. Justifica-se, ainda, pela necessidade de adequação às atualizações da legislação estadual aplicável ao licenciamento ambiental, garantindo conformidade legal e segurança jurídica. Os valores estão fundamentados na Tabela de Preços para a Administração Pública - Exercício 2026, aprovada pela Assembleia Geral do CIGA e formalizada pelas Resoluções nº 304/2025, nº 306/2025 e nº 308/2025, com atualização anual automática, conforme previsto no art. 136, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, passível de formalização por apostilamento.

Fundacao Municipal de Meio Ambiente · Brusque/SCR$ 28 mil
Pregão - Eletrônico09/01/2026encerrado

Contratação de empresa para execução de serviços técnicos especializados em licenciamento ambiental e florestal visando a condução elaboração protocolo e acompanhamento do Licenciamento Ambiental Trifásico Licença Previa LP Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO junto ao Instituto Agua e Terra IAT bem como serviços correlatos junto ao SINAFLORIBAMA incluindo compensação ambiental e acompanhamento técnico da área compensatória para implantação da Praia Municipal de Verê.

Prefeitura Municipal de Verê · Verê/PRR$ 36 mil
Dispensa12/08/2026

Dispensa de licitação tem como finalidade a contratação de pessoa juridica especializada em serviços de engenharia ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para elaboração de processo de licenciamento ambiental para atividade hospitalar regularização ambiental com compatibilização para licença de operação (LO) contemplando visita técnica, elaboração das peças técnicas e processo administrativo junto ao IMASUL, para regularizar a atual situação do Hospital Municipal Oscar Ramires Pereira e atender o relatório de fiscalização do IMASUL/DILIC/GCF Nº 132/2026. por um período de 06 (seis) meses, conforme especificações técnicas do Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO · Porto Murtinho/MSR$ 25 mil