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52 resultados para "REGULARIDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL,"

Inexigibilidade16/03/2026

Pagamento de taxa obrigatória referente a: Pagamento da anuidade de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Química (CRQ), referente ao exercício vigente, destinada à manutenção da regularidade do registro profissional e da responsabilidade técnica do laboratório, abrangendo matriz e filial, conforme exigência legal para o exercício de atividades na área da química, conforme exigência normativa do órgão competente, necessária à regularização, manutenção ou atendimento de obrigação legal/regulatória vinculada às atividades do CISPAR.

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANA - CISPAR · Maringá/PRR$ 2 mil
Dispensa03/03/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE EDUCADOR FÍSICO PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE, CONSISTINDO NO PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO, ORIENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PRÁTICAS CORPORAIS E ATIVIDADES FÍSICAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, VOLTADAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE, PREVENÇÃO DE DOENÇAS E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL, INCLUINDO AÇÕES EDUCATIVAS, REGISTROS DAS ATIVIDADES E INTEGRAÇÃO COM A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, DISTRIBUÍDAS CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE VILA PROPICIO · Vila Propício/GOR$ 41 mil
Inexigibilidade22/01/2026

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é o instrumento que formaliza a responsabilidade do médico-veterinário perante o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Sul (CRMV-RS) pelo exercício de atividades técnicas específicas no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente. O pagamento da ART é obrigatório para os servidores que atuam em funções que envolvem responsabilidade técnica, como fiscalização, emissão de pareceres, laudos, programas e ações relacionadas à saúde animal, meio ambiente e saúde pública, garantindo respaldo legal, ético e técnico às atividades desenvolvidas, bem como a regularidade do profissional e da instituição junto ao conselho.

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 850
Dispensa19/02/2026encerrado

CONTRATACAO DE PROFISSIONAL

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 38 mil
Dispensa22/05/2026encerrado

CONTRATACAO DE PROFISSIONAL

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 23 mil