licitações.dehor
Inexigibilidade

Contratação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica à Câmara Municipal de Ipiaú/BA, com atuação continuada e personalizada, abrangendo o assessoramento jurídico à Mesa Diretora, às Comissões Permanentes e Temporárias e aos setores administrativos do Poder Legislativo, com vistas a assegurar a regularidade jurídica, a eficiência administrativa e a conformidade dos atos legislativos e administrativos.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE IPIAU
Unidade compradora
Câmara Municipal de Ipiaú
Local
Ipiaú/BA
CNPJ do órgão
13246442000164
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13246442000164-1-000003/2026

Compras parecidas

Inexigibilidade21/01/2026

Contratação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, de caráter continuado, para atuação junto à Câmara Municipal de Ipiaú, Estado da Bahia, durante o exercício financeiro de 2026, abrangendo: a) Licitações e Contratos Administrativos: orientação jurídica, elaboração de pareceres, relatórios e manifestações, acompanhamento contínuo das etapas processuais e realização de treinamentos; b) Gestor e Fiscal de Contratos: suporte jurídico na execução contratual, orientação sobre obrigações legais, mitigação de riscos administrativos e jurídicos, e realização de treinamentos; e c) Setor de Compras Públicas: análise dos processos de aquisição, emissão de pareceres, orientação técnica e realização de treinamentos

Câmara Municipal de Ipiaú · Ipiaú/BAR$ 202 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Serviços especializados em assessoria e consultoria contábil aplicados ao setor público, destinados a atender às necessidades técnicas, legais e operacionais da Câmara Municipal de Ipiaú durante o exercício de 2026. Os serviços compreenderão atividades de planejamento, execução, revisão e suporte técnico na gestão contábil, financeira, fiscal e orçamentária da Câmara, incluindo a elaboração de emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), suporte à prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), alimentação de sistemas oficiais (SIGA/TCM-BA e SICONFI), bem como a preparação e análise de relatórios e demonstrativos obrigatórios previstos na Lei nº 4.320/1964, no MCASP e na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Câmara Municipal de Ipiaú · Ipiaú/BAR$ 231 mil
Dispensa16/06/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para atender às necessidades da Câmara Municipal, compreendendo o acompanhamento de demandas judiciais e administrativas, atuação perante órgãos de controle externo, elaboração de peças e manifestações jurídicas, defesa dos interesses institucionais do Poder Legislativo Municipal, bem como prestação de suporte e orientação jurídica à Presidência, vereadores e servidores, em matérias relacionadas às atividades administrativas, legislativas e institucionais da Câmara Municipal de Itapajé.

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAGÉ · Itapajé/CER$ 65 mil