Pregão - Eletrônico14/08/2026encerradoContratação de empresa para realizar o serviço de revisão e atualização do Código Tributário MunicipalVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL BELA VISTA PARAISO - PR · Bela Vista do Paraíso/PRR$ 118 mil
Inexigibilidade22/10/2026Contratação de serviços técnicos especializados na revisão, atualização e consolidação do Novo Código Tributário Municipal, com vistas à consolidação, atualização e modernização da legislação tributária municipal, em conformidade com a Constituição Federal, legislação complementar e demais normas aplicáveis aos tributos de competência municipal.Ver processo →SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Nepomuceno/MGR$ 65 mil
Dispensa25/06/2026Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma TributáriaVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ · Iepê/SPR$ 47 mil
Inexigibilidade17/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · Fernandópolis/SPR$ 60 mil
Inexigibilidade25/08/2026Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual com escritório/profissional com notória especialização para atualizar e revisar o Código Tributário Municipal e a legislação afeta à matéria diante das alterações introduzidas pela Reforma Tributária promovida pela EC 132/2023 e LC 214/2025 E 227/2026, conforme as atividades descritas na ratificação.Ver processo →GAB - Gabinete do Prefeito · Igrejinha/RSR$ 90 mil