Inexigibilidade22/05/2026Visa-se a contratação de serviços de revisão do Código Tributário Municipal.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL - SP · Santa Fé do Sul/SPR$ 120 mil
Pregão - Eletrônico16/06/2026encerradoContratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria tributária municipal visando à revisão, atualização e modernização do Código Tributário Municipal instituído pela Lei Complementar Municipal nº 36, de 21/12/2022, com suas alterações posterioresVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUPIRANGA - SP · Jacupiranga/SPR$ 55 mil
Inexigibilidade17/09/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO DE REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDOPOLIS - SP · Fernandópolis/SPR$ 60 mil
Inexigibilidade22/10/2026Contratação de serviços técnicos especializados na revisão, atualização e consolidação do Novo Código Tributário Municipal, com vistas à consolidação, atualização e modernização da legislação tributária municipal, em conformidade com a Constituição Federal, legislação complementar e demais normas aplicáveis aos tributos de competência municipal.Ver processo →SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA · Nepomuceno/MGR$ 65 mil
Dispensa25/06/2026Contratação de empresa especializada para analisar, revisar, propor atualizações temporais, capacitar e elaborar minuta do novo Código Tributário Municipal (leis + regulamentação via decretos municipais) e outros preços públicos, considerando legislações atuais e as inovações trazidas pela Reforma TributáriaVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE IEPÊ · Iepê/SPR$ 47 mil