Inexigibilidade24/06/2026Pagamento pelo uso dos recursos hídricos no exercício vigente - Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga.ESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETINING · Itapetininga/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade18/06/2026Pagamentos de Recursos Hídricos no Centro de Ressocialização "Dr. João Eduardo Franco Perlati" de Jaú ,exercício de 2026.ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO · Bauru/SPR$ 333
Inexigibilidade23/06/2026Pagamento de taxa pelo uso de Recursos Hídricos - exercício de 2026ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD · Andradina/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade18/06/2026Processo referente ao Pagamento de Despesas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026 deste Complexo Penal de Reginopolis.ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP · Reginópolis/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade18/06/2026Processo referente ao Pagamento de taxas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026.ESP-CENTRO PROGR.PENIT.PROF.NOE AZEVEDO · Bauru/SPR$ 7 mil