Inexigibilidade24/06/2026Pagamento pelo uso dos recursos hídricos no exercício vigente - Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" de Itapetininga.ESP-PENIT. JAIRO ALMEIDA BUENO DE ITAPETINING · Itapetininga/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade18/05/2026pagamento de tarifa de uso dos recursos hídricos das bacias PCJ no exercício de 2026 pelo Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de AmericanaESP-CTO.DETEN.PROV.'AEVP RENATO G RODRIG" AME · Americana/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade23/06/2026Pagamento de taxa pelo uso de Recursos Hídricos - exercício de 2026ESP-PENIT. "ASP ANISIO AP. OLIVEIRA" - ANDRAD · Andradina/SPR$ 11 mil
Inexigibilidade02/06/2026Pagamento de recursos hidricos-2026ESP-PENIT. DE IRAPURU · Irapuru/SPR$ 4 mil
Inexigibilidade18/06/2026Processo referente ao Pagamento de Despesas com Utilização de Recursos Hídricos no exercício de 2026 deste Complexo Penal de Reginopolis.ESP-PENIT.TEN.PM JOSE ALFREDO C.BORIN-REGINOP · Reginópolis/SPR$ 5 mil