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334 resultados para "Lei Geral de Proteção"

Inexigibilidade06/04/2026

Contratação direta por inexigibilidade de licitação de empresa com notória especialização na prestação de serviços técnicos de consultoria estratégica e institucional, voltados à governança documental e de dados, à gestão de acervos físicos e digitais, à definição de estratégias de digitalização segura, à implantação de processos administrativos sem papel, ao fortalecimento da segurança da informação e à adequação às exigências legais e normativas, inclusive no que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e aos requisitos para Repositório Digital Confiável Arquivístico (RDC-Arq), a serem executados no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (DETRAN/RJ).

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Inexigibilidade02/04/2026

Inscrição no curso 26º Encontro Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres: Inteligência Artificial, liderança feminina, participação política, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cofinanciamento, controle social, orçamento sensível a gênero, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na assistência social, indicadores e monitoramento, comunicação cidadã, redes de proteção e boas práticas municipais. Vereadora: Danubia Pereira dos Santos Servidoras: Luciana Martinelli, Maria da Conceição Borges.

Câmara Municipal de Vereadores - Capão da Canoa · Capão da Canoa/RSR$ 4 mil
Dispensa31/03/2026

fornecimento de API de integração de assinaturas eletrônicas em nuvem (SafeId), para integração ao sistema Eprocleg, contemplando: implantação, configuração e integração técnica da ferramenta; disponibilização da solução em ambiente seguro; treinamento de usuários e administradores; suporte técnico remoto; manutenção corretiva, preventiva e evolutiva; atualizações da plataforma; garantia de disponibilidade mínima do serviço (SLA); atendimento para resolução de incidentes e problemas operacionais; disponibilização de documentação técnica; registros de auditoria e rastreabilidade das assinaturas; observância às normas da ICP-Brasil e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

CÂMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL · Caxias do Sul/RSR$ 62 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de instituição integrante do Sistema “S”, para o planejamento, organização, inscrição, seleção, suplência, execução e certificação de cursos presenciais, conforme documentação anexa, contemplando os seguintes cursos: Curso de Mecânica Básica Automotiva; Curso de Eletricidade Básica Automotiva; Curso de Instalação de Sistemas Hidráulicos e Eletro-hidráulicos. Cada curso será ofertado em 01 (uma) turma, com até 15 (quinze) alunos, carga horária de 80 (oitenta) horas-aula. A contratada deverá: Disponibilizar espaço físico adequado, localizado no perímetro urbano do Município de Lagoa Vermelha; Fornecer sala de aula com estrutura compatível para a realização de atividades teóricas e práticas; Disponibilizar material didático e insumos individuais necessários às aulas práticas; Disponibilizar docentes devidamente qualificados, comprovando habilitação compatível com a área de cada curso; Emitir certificados aos alunos concluintes, com validade e reconhecimento em todo o território nacional; Entregar relatório final contendo lista de presença e cópias dos certificados emitidos; Cumprir integralmente as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Responsabilizar-se por eventuais danos causados a terceiros durante a execução contratual. Os cursos serão realizados na modalidade presencial.

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO · Lagoa Vermelha/RSR$ 72 mil
Inexigibilidade26/03/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual de consultoria com a empresa GVTech Soluções em Tecnologia da Informação, Ltda CNPJ: 15.834.731/0001-00, visando a organização e o pleno atendimento das determinações estabelecidas como prioridade pelo Acórdão 1372/2025 – TCU, garantindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e fortalecendo os mecanismos de governança e segurança da informação.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRICIONISTAS · Brasília/DFR$ 110 mil
Inexigibilidade25/03/2026

Prestaçao de serviços de consultoria jurldica especializada nas areas de Direito Financeiro e Tributario, com atuaçao preventiva, administrativa e judicial na defesa dos interesses do Municlpio perante a Justiça Estadual (1° e 2° graus) e o Ministério Publico Estadual e Federal, acompanhamento de medidas administrativas e judiciais voltadas a regularizaçao do Municlpio junto ao CAUC, CADIN e SI API. e suporte jurldico a Procuradoria Municipal, e a prestação de serviços jurldicos especializados na Lei Geral de Proteçao de Dados - LGPD. através da Secretaria Municipal de Administraçâo e Finanças, na forma estabelecida no Termo de Referencia e de acordo com a proposta de preço

Prefeitura Municipal de Teofilândia · Teofilândia/BAR$ 228 mil
Dispensa13/03/2026encerrado

contratação dos Serviços de Suporte, Manutenção e Atualização para Sistema de Gestão Pública – Portal da Transparência Municipal, compreendendo: Sistema informatizado para gestão pública; página na web com sistema de gerenciamento de conteúdo em atendimento a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados); assessoria e acompanhamento junto aos órgãos de fiscalização e controle (Ministério Público -Federal, Estadual e Tribunal de Contas; Sistema baseado para atendimento às Leis Complementar v nº 101/2000 e nº 131/2009, Leis Federais nº 12.527/2011 e nº 13.460/2017; Atualização de dados; Treinamento de pessoal para acompanhamento/fiscalização da plataforma de dados

Novo Oriente do Piauí · Novo Oriente do Piauí/PIR$ 36 mil
Dispensa10/03/2026

Aquisição da Plataforma WhatsApp Business, via SERPRO, para implementação de canal de comunicação institucional, incluindo recursos de automação, integração com sistemas transacionais do MPTO, assistente virtual inteligente para atendimento automatizado, mecanismos de certificação oficial, funcionalidades para envio de notificações proativas, gestão de métricas e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

ETO-PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA TOCANTINS · Palmas/TOR$ 94 mil
Dispensa09/03/2026

A solução a ser contratada deverá permitir a triagem, classificação e análise de processos, aplicar critérios jurídicos e operacionais definidos pela PGMS (como data da última movimentação, existência de citação válida, tentativas de penhora e resultados das diligências), emitir alertas em casos de incerteza e possibilitar a integração com sistemas legados, observando os padrões de segurança da informação e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR · Salvador/BAR$ 59 mil
Inexigibilidade04/03/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de consultoria para implementação de programa de adequação à Lei nº 13.709/2018 Lei Geral de Proteção de Dados LGPD, para atender a demanda da Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados, visando a implementação de Programa de Governança e Soberania de Dados Pessoais para o Estado do Paraná.

SGSD - Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados · Curitiba/PRR$ 4,0 mi
Inexigibilidade04/03/2026

Solicitação de inscrição para que os vereadores, assessor de vereador e assessora jurídica, possa participar de curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, tendo como tema: “GOVERNANÇA E GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA, CAC (Centro de Atenção ao Cidadão e LGPD (Lei Geral de proteção de Dados)”, nos dias 10 a 13 de março de 2026 em Brasília/DF.

CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO · Santana do Paraíso/MGR$ 7 mil